O contrato de prestação de serviços de nutricionista é um documento que protege a atuação desse profissional e os direitos dos pacientes, bem como os deveres de cada uma dessas partes.

A realização de um contrato desse tipo tem por objetivo deixar registrado acordos verbais, dando muito mais credibilidade para o atendimento que será prestado, e segurança para o profissional e seus clientes.

Esse documento é tão importante que pode até afetar quanto ganha um nutricionista. Isso é possível porque, quanto mais profissionalismo for transmitido, maiores as chances de atrair e fidelizar pacientes, o que tende a levar ao aumento do faturamento.

Sobre isso, vale destacar que nutricionista não pode ser MEI, mas pode trabalhar autônomo sem empresa aberta. No entanto, entre ter CNPJ como Microempresa (ME), que é a alternativa para quem não pode ser MEI, e legalizar o próprio negócio, a segunda opção é sempre mais vantajosa.

Entre os motivos estão o pagamento de menos impostos e o aumento do nível de confiabilidade transmitido aos pacientes. Além disso, ter um CNPJ próprio abre caminho para fechar parcerias com outros negócios, clínicas, hospitais, entre outros, em um modelo de prestação de serviço B2B (entre empresas).

Nesse cenário, saber como fazer um contrato de prestação de serviço de nutricionista é uma das melhores maneiras de proteger legalmente todos os envolvidos.

Por isso, confira, agora, como criar esse documento e o que não pode deixar de ser registrado nele.

Leia também: Nutricionista não pode ser MEI. como abrir o CNPJ?

7 passos para fazer um contrato de prestação de serviços de nutricionista

Os sete passos sugeridos para fazer um contrato de prestação de serviços de nutricionista são:

1. Faça a qualificação das partes

A qualificação das partes é a identificação do contratado e do contratante, o que inclui inserir no contrato informações como:

• nome completo;
• número de documentos pessoais como RG e CPF, ou CPNJ caso tenham;
• endereço;
• e-mail;
• telefone, entre outros relacionados.

2. Descreva o tipo de serviço que está sendo contratado

A descrição do serviço deve ser clara e de fácil compreensão. No caso de um profissional de nutrição pode ser:

• consultas mensais de acompanhamento;
• prescrição de dietas e reeducação alimentar;
• consultoria, entre outros.

O mais importante neste passo é descrever o que realmente será feito, contemplando todos os serviços e suas formas de realização.

3. Defina os direitos e os deveres de cada uma das partes

No que se refere aos direitos e deveres das partes, estamos nos referindo ao que cada um deve cumprir e receber para que essa negociação seja benéfica para todos.

Por exemplo, o paciente tem direito às consultas nos dias, horário e local marcado, mas tem o dever de pagar por elas o valor que foi acordado inicialmente. Já o profissional tem o direito de estabelecer quanto tempo dura cada um dos seus atendimentos, mas tem o dever de entregar o modelo de serviço que foi definido anteriormente. 

Leia também: MEI saiba o que é o contrato de prestação de serviços e como elaborá-lo

4. Estabeleça os valores e as condições de pagamento

Outro ponto fundamental que precisa estar especificado em um contrato de prestação de serviços de nutricionista são os valores e condições de pagamento. 

Quanto a essa forma de cobrança, não existe uma regra que os profissionais dessa área precisam seguir. Por isso, é permitido cobrar por consulta, fechar pacotes mensais, trimestrais, semestrais, ou outra forma que considerar mais adequada para o seu modelo de negócio.

Sobre as condições de pagamento, é bem importante especificar as datas de vencimento, se haverá juros e multas em caso de atraso, meio de pagamento que pode ser usado (por exemplo, cartão de crédito, Pix etc), e outros pontos relacionados a essa questão.

Isso evita atritos com o paciente e permite que o profissional recorra judicialmente caso o pagamento não seja realizado.

5. Determine regras e punições caso alguma das cláusulas sejam descumpridas

Em um contrato, se uma ou mais cláusulas forem descumpridas, a parte causadora do problema ou do rompimento do acordo pode sofrer alguma punição, como o pagamento de multa.

No entanto, critérios desse tipo só são válidos se estiverem descritos neste documento e se for de comum acordo entre as partes.

6. Aponte o prazo de validade do contrato

Comumente, os contratos de prestação de serviço têm prazo de validade. Assim, um firmado entre nutricionista e paciente, ou entre nutricionista e clínica, precisa ter descrito o seu tempo de duração, o qual pode ser definido de acordo com o que está sendo contratado e/ou tempo estimado de resposta para obtenção de resultados, por exemplo.

7. Delibere sobre o foro

Foro de um contrato é a cidade onde questões jurídicas serão tratadas caso seja necessário. Geralmente, é definido o município onde o profissional presta serviço.

Leia também: Quanto ganha um nutricionista e como começar na carreira

O que deve constar no contrato entre nutricionista e paciente/clínica?

Em um contrato de prestação de serviço entre nutricionista e paciente não pode faltar o registro das seguintes informações:

• dados pessoais que identifique o contratante e o contratado;
• descrição completa do tipo de serviço que será prestado;
• valores cobrados pelas consultas e atendimentos;
• meios como esses atendimentos serão prestados, por exemplo, presencial, online, no consultório, na residência do paciente etc;
• forma de pagamento e datas de vencimento;
• prazo de validade do contrato;
• informações adicionais e específicas para o paciente em questão, caso existam.

Caso o contrato de prestação de serviços de nutricionista seja firmado entre o profissional e uma clínica, é preciso se atentar para a descrição completa do contratante e do contratado, mas também para diversos outros pontos, tais como:

• forma de remuneração, por exemplo, diária, mensal, semanal ou outro período aprovado entre as partes;
• local de prestação de serviço;
• tempo de validade do contrato;
• quais serviços serão prestados.

Sobre esse tipo de contrato, é fundamental destacar que pejotização é crime. Ou seja, uma empresa não pode ter vínculo com um profissional que tem CNPJ como se fosse um CLT.

Nesse caso, o contrato deve ter data de início e fim, podendo ser renovado posteriormente, mas nunca tratado como o mesmo formato de um celetista, pois isso impacta diretamente nos benefícios que seriam de direito do profissional contratado.

Como montar uma proposta de trabalho nutricionista?

Para montar uma proposta de trabalho de nutricionista que chame a atenção dos pacientes e que ajude a fechar mais prestações de serviço com segurança, alguns pontos que valem a pena ser considerados são:

• diferenciais do atendimento, por exemplo, qual a especialidade do profissional, tipos de tratamento que costuma prescrever, entre outros;
• tempo de duração das consultas, tais como 45 minutos, mais de uma hora etc;
• frequência do atendimento, como semanal, quinzenal, mensal, dependendo da necessidade de acompanhamento do cliente;
• horários de atendimento, se é somente em horário comercial ou se atende também no período noturno, o que pode ser um ponto positivo;
• regras para agendamento, para pagamentos realizados em atraso, se haverá cobrança por consultas não realizadas decorrente da ausência não informada do cliente, entre outros.

Dicas e cuidados gerais para elaboração desse contrato

Algumas boas dicas e cuidados gerais que podemos relacionar sobre a elaboração de um contrato de prestação de serviços de nutricionista são:

• confira, e permita que o cliente confira, todas as cláusulas, dados e informações antes de recolher as assinaturas;
• sempre disponibilize uma via assinada ao paciente, e guarde uma com você;

Para facilitar o processo de emissão de contrato, é possível usar um documento pronto, com o “Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Simples para Autônomos e Liberais“, da Contabilizei, destinado a pessoas físicas que desejam prestar serviços para pessoas ou empresas de forma segura e profissional.

Por falar em pessoas físicas que prestam serviços, saber como funciona o MEI para autônomo é um dos caminhos para decidir entre atuar como CLT ou PJ. 

No entanto, como nutricionista não pode ser MEI, a opção para obter CNPJ é abrindo empresa como ME, Microempresa.

Entre as vantagens de abrir empresa estão o aumento da credibilidade perante os clientes e a redução de impostos a serem pagos. 

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FAQ – Perguntas frequentes

O que é um contrato de prestação de serviços de nutricionista?

Um contrato de prestação de serviços de nutricionista é um documento firmado entre contratado e contratante, no qual estão descritos todos os detalhes do serviço que será prestado, tais como valores, formas de pagamento, dias de atendimento, entre outros.

Por Guilherme Soares, engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em administração de empresas pela London Business School.

Original de Contabilizei