contratos administrativos

Implementação da nova Lei de Licitações é discutida em Comissão de Desenvolvimento Econômico

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir a implementação da…

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Proposta inclui delitos contra a Seguridade Social no rol de crimes hediondos

Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) insere no rol dos crimes hediondos algumas infrações cometidas em licitação,…

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Ceará capacitou mais de 500 servidores sobre nova lei de licitações e contratos administrativos

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Central de Licitações (Celic), vem realizando cursos preparando os servidores de…

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Parcelamento, compensação e adiantamento de cobranças de multas

O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos…

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