Quando o empreendedor se formaliza como MEI (microempreendedor individual), passa a cumprir com obrigações mensais. Dentre elas, está o pagamento…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária…
Através da Medida Provisória nº 795/2017 - DOU 1 de 18.08.2017, fica disposto sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e…
Você sabe diferenciar impostos, taxas e contribuições? Para entender melhor a contabilidade do seu negócio é importante saber. Aprenda agora!…
Regra geral, a remuneração do empregado (salário, horas extras, férias, adicionais, comissões e demais verbas) sofre incidência de contribuições previdenciárias…
As empresas, há um bom tempo, vem discutindo a obrigatoriedade da incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento de verbas…
O presente post se propõe a informar sobre a manutenção da qualidade de segurado do trabalhador, mesmo após alguns meses…
Entre as alterações da última publicação do Guia Prático da EFD-Contribuições, versão 1.22 de 31/07/2017 houve a inclusão obrigatória no Registo…
Por meio da Lei 13.467/2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de julho de 2017, foi extinta a…
Documento digital que une a escrituração fiscal[restrict], estadual e federal, o EFD Contribuições inclui PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias sobre receita. Estabelecido…
Disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração Está disponível para…
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou o Anexo I da Resolução CC/FGTS nº…
A Caixa Econômica Federal divulga a versão 5 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS que…
Através da Lei 13.467/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14.07.2017), foi extinta a exigência obrigatória do desconto da contribuição…
A norma em referência esclarece que, até 31.12.2015, a redução da alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da…
Projeto de Lei 4281/2016 modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a apuração da contribuição para o PIS-Pasep…
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o…
O limite máximo de salário de contribuição é aplicável a todos os segurados do regime geral de previdência social (RGPS),…
Resta inquestionável que a real dimensão do custo da mão de obra de uma empresa vai muito além do salário…
O principal motivo que faz o INSS negar o pedido de aposentadoria é a falta de tempo de contribuição necessário…
Desde que a reforma previdenciária foi anunciada, todas as categorias de trabalhadores dispararam em busca do direito à sua aposentadoria,…
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/2016, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a…