A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei (PL) que estende…
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre…
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Os trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias, passam a receber sua remuneração através do…
Há dois grandes grupos pagadores de contribuição previdenciária quando tratamos de Previdência Social (INSS). O primeiro deles é a contribuição…
Diante dos reajustes na Previdência Social, as faixas de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os…
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucionalidade sobre os dispositivos da Lei da Seguridade Social, de número 8.212, de…
O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP…
Foi divulgado nessa quinta-feira o resultado das fiscalizações da Receita Federal do Brasil (RFB) em 2017. As autuações bateram recorde…
No último dia 12 de abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal, por meio da portaria conjunta…
No dia 6 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.589, pela Receita Federal…