A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve…
De acordo com Instrução Normativa RFB n.º 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa…
O ano de 2023 começou com mudanças significativas em relação às obrigações contábeis. A principal delas envolve o novo leiaute…
Sabia que você vai ter inúmeras vantagens se decidir calcular INSS atrasado e pagar contribuições retroativas? Isso mesmo! Se você já…
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou as regras para aposentadoria de trabalhadores autônomos, domésticos e os formalizados como…
Pessoas físicas e pequenos empreendimentos que possuem débitos de até 60 salários-mínimos, ainda podem fazer a negociação dos valores. Isso…
Como sabemos, a reforma da previdência, aprovada em novembro de 2019 para aposentadorias do Regime Geral (setor privado) e para…
A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à…
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela…
O assunto de hoje será sobre as contribuições sociais, você sabia que o sistema tributário brasileiro é composto por diferentes…
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) funciona como um complemento das informações relacionadas às contribuições…
A Caixa Econômica Federal divulgou novo manual para orientar empregadores sobre recolhimentos mensais, rescisórios do FGTS e de contribuições sociais.…
O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP…
É necessário entender que o sistema tributário brasileiro é composto por mecanismos complexos regulamentados por diferentes partes de nossa constituição…
O sistema tributário brasileiro é composto por mecanismos complexos, que são regulamentados por diferentes partes de nossa constituição como; impostos,…
É de conhecimento do trabalhador com contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho a necessidade de planejamento de suas…
O sistema tributário brasileiro é composto por mecanismos complexos que são regulamentados por diferentes partes de nossa constituição como, impostos,…
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Através da Resolução FGTS 940/2019 foram estabelecidos normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Os débitos de contribuições devidas ao FGTS,…
O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela Fazenda Nacional. A presidente…
As Contribuições Sociais, muitas vezes chamadas de parafiscais, são espécies tributárias que assumem relevada importância no financiamento de setores importantes…
O regime de tributação simplificado, conhecido como Simples Nacional, é disciplinado pela Lei Complementar nº 123/06 e regulamentado pela Resolução…
A desvinculação de receitas decorrentes de contribuições sociais estabelecida por Emenda Constitucional não contraria a Carta Magna. E, mesmo se…