convocação para eleições

No primeiro domingo do mês de outubro (02/10/2022), os eleitores habilitados deverão comparecer às zonas eleitorais para registrar seus votos na urna eletrônica. O segundo turno do processo eleitoral ocorrerá no dia 30/10/2022, caso seja necessário. 

Em suma, o 2º turno ocorrerá caso nenhum dos candidatos à presidência ou governador atinjam mais de 50% dos votos válidos (exclusão dos votos brancos e nulos). 

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, e facultativo para pessoas com mais de 16 anos. Quem não participar do processo eleitoral e não justificar, estará sujeito a multa. 

Considerando que estamos a poucas semanas das eleições gerais de 2022, é recomendado já ir separando as anotações com o número dos seus candidatos. Ao total, o cidadão vota para eleger representantes em 5 cargos, são eles: 

• Presidente da república; 
• Governador do estado; 
• Deputado federal;
• Deputado estadual; 
• Senador. 

É de suma importância entender as funções de cada cargo no processo político, de modo a garantir que você votará em um candidato compatível com as suas escolhas, conforme o papel de cada um deles nas instituições brasileiras. 

Cargos que serão definidos nas eleições de 2022 e suas funções

Presidente da república: a pessoa eleita para este cargo, ocupará o maior cargo do poder executivo brasileiro. Várias são as atribuições de um presidente, mas dentre elas podemos destacar: 

• Indica ministros aos tribunais superiores do judiciário, a exemplo, do STF (Supremo Tribunal Federal); 
• Responsável por conduzir a política e a economia; 
• Pode nomear comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica); 
• Tem autoridade sobre a Polícia Federal (PF) 
• Nomear ou exonerar ministros do Estado;
• Editar medidas provisórias; 
• Sancionar ou vetar projetos de lei. 
• Dentre muitas outras. 

O cargo tem duração de 4 anos e o salário bruto é de R$ 30.934,70.

Governador: diz respeito ao representante público mais elevado de um estado ou Distrito Federal. Assim como o presidente, também ocupa o cargo máximo do poder executivo, entretanto, na esfera estadual. Dentre as suas funções designadas ao governador podemos destacar: 

• Atua como representante do estado nas relações jurídicas, administrativas e políticas;
• Tem autoridade sobre as forças de segurança estaduais ou distritais, a exemplo, do corpo de bombeiros e polícias militares, civis e penais; 
• Pode exercer funções que normalmente cabem a um prefeito, no caso do governo do Distrito Federal; 

O candidato eleito pode ocupar o cargo por até 4 anos, período para ocorrência de uma nova eleição. A remuneração paga varia conforme a Unidade Federativa. 

Deputado Federal: integram o legislativo na esfera federal, poder responsável pela elaboração de leis e fiscalização do poder executivo. O número de deputados de cada estado na Câmara está diretamente relacionado à quantidade de habitantes da Unidade Federativa, respeitando o limite de até 70 representantes. Confira algumas atribuições atreladas ao cargo: 

• Legislar e fiscalizar o poder executivo;
• Elaborar o regimento interno da Câmara do Deputados; 
• Apresentar projetos de lei; 
• Apresentar resoluções de emenda à constituição; 
• Abrir discussões e votações de MPs editadas pelo executivo; 
• Criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito); 
• Possibilidade de abrir um processo de impeachment contra o presidente da república.

O salário mensal de um deputado federal, atualmente é de R$ 33.763,00.

Senador: formam o Senado Federal que junto a Câmara dos Deputados compõe o Congresso Nacional (Poder legislativo na esfera federal). Cada estado pode eleger três representantes que integrarão a casa. Senadores assumem funções legislaivas mais gerais, algumas partilhadas com os deputados. Veja algumas funções específicas dos integrantes do Senado: 

• Processar e julgar líderes de poder do governo, a exemplos do próprio presidente, ministros do STF e procurador-geral da república; 
• Conceder ou não a aprovação prévia a escolha de determinados cargos, como: diretores do Banco Central, procurador-geral da república e ministros do Tribunal de Contas; 
• Além destas atribuições específicas, o senado também participa ativamente da elaboração de leis e fiscalização do poder executivo.

Diferente de outros cargos, o mandato do senador dura 8 anos, e tem uma remuneração mensal de R$ 33.763,00.

Deputado estadual: atua na Assembleia Legislativa Estadual. Em suma, o cargo integra o poder legislativo, no âmbito do estado, ou seja, suas funções são análogas à de um deputado federal, entretanto, na esfera estadual. Cada unidade federativa, conta com no mínimo 24 ocupantes do cargo e no máximo 94. 

A remuneração de um deputado estadual não pode ultrapassar 75% do salário de um deputado federal. Logo, o salário mensal pode variar conforme o estado, entretanto, deve ser respeitado o teto de R$ 25.322,25, ao mês.