O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem reforçando continuamente o seu desejo de acabar com o saque-aniversário do FGTS, e garantiu que o governo Lula irá apresentar ao Congresso alternativas para alterar a lei que libera os saques.
Marinho relatou ter ouvido reclamações de trabalhadores que, após aderirem ao saque anual criado por Bolsonaro, foram demitidos e não puderam sacar o FGTS como sempre fizeram antes. O ministro já chegou a propor, inclusive, acabar com o saque-aniversário até para quem já optou por essa modalidade.
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Projeto de Lei sugere correção anual das faixas do saque-aniversário
Em contrapartida, e enquanto não se tem uma decisão sobre os rumos desta modalidade de saque do FGTS, foi apresentado na Câmara o Projeto de Lei 704/23. Os autores da proposta são os deputados do Novo Marcel Van Hattem (RS), Gilson Marques (SC) e Adriana Ventura (SP). O texto do PL prevê a correção anual, conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), das faixas de saldo e das parcelas adicionais na modalidade saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mantidos os limites das alíquotas vigentes.
Os parlamentares argumentam que o mais adequado é que a lei estabeleça as condições para alteração de faixas, alíquotas e parcelas adicionais, assegurando transparência e previsibilidade. E que não seja através de um decreto.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei do FGTS. Essa norma permite que o trabalhador faça um saque anual, no mês do aniversário, no valor de 5% a 50% do saldo, conforme faixas. Pessoas com saldo menor receberão percentual maior do que pessoas com saldo maiores.
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara e somente depois é que vai a plenário para votação.