Uma resolução recente do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) deu aval ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para cortar, a qualquer momento, o pagamento de aposentadorias e pensões flagradas em fraudes mesmo após o prazo de dez anos de concessão dos benefícios.
De acordo com a autarquia o objetivo é evitar fraudes e essa foi uma ferramenta para cancelar a aposentadoria por invalidez após 10 anos de concessão.
Vamos explicar.
A aposentadoria por invalidez é um benefício mensal pago ao segurado pela Previdência Social (INSS) que ficar incapacitado permanentemente para suas atividades laborais.
O motivo pode ser em virtude de doença ou acidente e não sujeito à reabilitação para o exercício do trabalho. O segurado recebe o benefício enquanto permanecer nessa condição.
Todavia, um entendimento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), permitiu que o INSS possa revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão.
Anteriormente à essa resolução, qualquer benefício previdenciário com dez anos de concessão não poderia passar por revisões.
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O que diz a resolução
De acordo com o documento, o INSS poderá revisar e cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente), auxílio-doença (atual incapacidade temporária) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) após o prazo de 10 anos por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei.
O documento também determina que, nos casos em que houve má-fé na concessão, ou seja, em que pode haver irregularidades na liberação da renda previdenciária, o corte pode ser feito a qualquer momento.
A resolução também diz que não poderá haver corte caso o cidadão não tenha mais a documentação que apresentou na data da concessão, há mais de dez anos, a não ser nos casos em que forem provadas fraude ou má-fé.
O que fazer para não perder a aposentadoria
Antes de mais nada, consulte sua documentação na Plataforma MEU INSS e checar se está tudo em ordem.
Todavia, ao receber convocação pelo INSS para uma revisão, você deve atender às solicitações do instituto o quanto antes, apresentando os documentos, caso seja preciso.
Nos casos dos benefícios por incapacidade, é necessário agendar uma perícia médica.
Não falte no dia da perícia. Leve laudos médicos e exames atualizados que mostrem que a incapacidade para o trabalho ainda persiste.
Quem teve concessão judicial deve levar também ao perito do INSS uma cópia do processo. É preciso comprovar que o segurado não consegue voltar ao mercado de trabalho, se esse for o caso.