Fernando Haddad, ministro da Fazenda, fez diversas declarações ontem (27) no pronunciamento em rede nacional para anunciar o corte de gastos do Governo Federal e a isenção de até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR), um dos assuntos foi a aposentadoria dos militares.
Não é a primeira vez que o governo se manifesta sobre mudanças na previdência militar, o discurso de ontem só reforçou esse ponto e mostrou que o está nos planos realizar mudanças em diversas áreas está incluso no pacote de corte de gastos.
Outras medidas foram anunciadas, com a isenção de até R$ 5 mil do Imposto de Renda, mais detalhes sobre as declarações devem ser apresentadas hoje (28) ou nos próximos dias.
Quanto o governo espera economizar?
O pacote do corte de gastos do Ministério da Fazenda tem como um dos alvos a aposentadoria dos militares, esse fato já havia sido anunciado há um tempo, ontem Haddad afirmou que a mudança prevista visa garantir mais igualdade.
O ministro afirma que a previsão do governo é de economizar R$ 70 bilhões nos próximos anos com todas as medidas adotadas no pacote de corte de gastos, entre 2025 e 2026.
Não foi divulgado oficialmente quanto o governo planeja economizar com as medidas, entretanto, Haddad declarou aos jornalistas na semana passada que a contenção seria “na casa dos R$ 2 bilhões” anuais somente com a previdência dos militares.
Corte de gasto Aposentadoria dos militares
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, afirmou o ministro no discurso sobre os cortes de gastos.
Portanto, mesmo que de maneira rápida, os pontos abordados sobre a previdência dos militares foi o seguinte:
1 – A criação de uma idade mínima para militares irem para a reserva:
Atualmente, não existe uma idade mínima para os militares irem para a reserva e receberem pensão, que, na prática, é a aposentadoria militar.
A única regra até o momento é o tempo de serviço de no mínimo 35 anos, mas não existe idade mínima.
2 – Limitação de transferência de pensão para parentes:
Mesmo que em 2001 tenha terminado a transferência de pensão para filhos, os militares que entraram no serviço até essa data continuaram com o benefício pagando uma alíquota de 1,5%.
Para quem decidiu manter após a morte, a pensão pode se transferir para cônjuges e filhos, e até mesmo irmãos, se os parentes mais próximos tiverem falecido.