Recentemente, uma nova regra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chamou a atenção. Agora, o INSS pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais, mesmo depois de passarem dez anos desde que foram concedidos.
Essa regra, divulgada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), diz que aposentadorias por invalidez, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser revistos e até mesmo cancelados, mesmo depois de uma década de terem sido aprovados. Isso ocorre porque esses benefícios podem ser analisados novamente de acordo com a lei.
O conselho já estava usando essa ideia em suas decisões, e a resolução apenas oficializou essa abordagem. A resolução também destaca que se alguém tiver recebido o benefício de forma desonesta, o corte pode ocorrer a qualquer momento. Além disso, não será feito corte se a pessoa não tiver mais os documentos que usou para conseguir o benefício, a não ser que haja provas de má fé.
Isso significa que benefícios do INSS, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, que podem continuar mesmo após muitos anos, podem ser revistos e até mesmo cancelados após dez anos. Isso pode acontecer devido a avanços na área médica ou se a pessoa estiver se sentindo melhor.
É importante ficar atento a essas mudanças e se informar bem sobre os benefícios previdenciários para entender como isso pode afetar você ou pessoas que você conhece.
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Nova regra como mecanismo de combate a fraudes
A nova resolução, conforme explicações de Julio Barbosa, especialista em Previdência e consultor do Senado Federal, introduz um mecanismo fundamental para lidar com situações em que a condição de incapacidade do beneficiário muda ao longo do tempo.
Para ilustrar isso, ele nos apresenta um cenário: “Imagine que, por algum motivo, 15 anos após a concessão do benefício, alguém que antes era considerado incapaz consegue retornar ao trabalho. Sem essa resolução, o INSS não teria a capacidade de revisar o benefício, e a pessoa continuaria a receber os pagamentos. Agora, com a nova regra, o INSS ganha a capacidade de reavaliar a situação e, se necessário, suspender os pagamentos, mesmo após os 10 anos iniciais.”
Dessa forma, a resolução 28 traz uma medida que equilibra a necessidade de garantir assistência às pessoas que realmente necessitam com a importância de assegurar que os benefícios sejam destinados a indivíduos que ainda atendam aos critérios que justificam o recebimento.
Como evitar de ter o benefício cortado pelo INSS?
É importante ficar atento aos seus benefícios por incapacidade e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois eles estão sujeitos a revisões periódicas feitas pela Previdência Social. Isso significa que você precisa estar preparado e seguir os procedimentos necessários sempre que for solicitado.
Uma dica valiosa é ficar de olho na data da sua perícia médica e comparecer no dia marcado com todos os documentos em mãos. Leve consigo os exames e laudos médicos que comprovem a sua condição de incapacidade, facilitando assim a compreensão de que você ainda necessita do benefício.
Se você teve sua aposentadoria concedida pelo INSS através de um processo judicial, não se esqueça de levar uma cópia desse processo no dia da perícia. Não deixe de comparecer à sua perícia médica e esteja com os documentos adequados em mãos. Isso aumenta as chances de manter o seu benefício, seja aposentadoria, auxílio ou BPC.
