O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento criado para identificar os cidadãos brasileiros. Ele possibilita que as pessoas abram contas bancárias, solicitem empréstimos, participem de concursos públicos, entre outros. Portanto é de suma importância ficar atento sobre o status do seu documento para não ter surpresas negativas. Quando esse cuidado não ocorre, vários transtornos podem acontecer, um deles é o fechamento da conta bancária.
Preparamos um artigo para esclarecer o que pode ser feito para que essas dores de cabeça sejam evitadas.
O que pode acontecer quando o CPF fica irregular ou inativo?
Nesse caso, a pessoa tem problemas com a Receita Federal, perde o acesso às linhas de crédito, fica impossibilitada de tirar o passaporte, fica impedida de receber prêmio da loteria e corre o risco de ter a conta bancária suspensa (sem a chance de qualquer tipo de movimentação).
Vamos explicar melhor para ficar mais fácil de entender, o cidadão perde o direito de pagar contas, retirar ou transferir dinheiro e investir os recursos retidos.
Quando essas regras foram determinadas pelo Banco Central?
Essas diretrizes concordam com a regulamentação do Banco Central (BC) de 2019. De acordo com isso, as instituições financeiras de todo o Brasil estão encerrando as contas correntes e poupanças de clientes cujo CPF está irregular. Nos últimos tempos o número de cancelamentos está crescendo, o que gerou a reclamação por parte de muitos clientes.
Quais são os possíveis status do CPF?
Existem cinco status cadastrais do CPF, são eles:
- Regular: não existe pendência no cadastro do cidadão;
- Pendente de regularização: o cidadão não entregou alguma declaração do Imposto Renda;
- Suspenso: o cadastro do cidadão tem alguma falha ou está incompleto;
- Cancelado: o documento foi cancelado por causa da diversidade de inscrições ou por decisão administrativa ou judicial,
- Titular falecido: foi constatado o falecimento do contribuinte
- Nulo: existe fraude na inscrição e por esse motivo, o CPF foi anulado.
Vale ressaltar, que o cancelamento não é aplicado quando o documento está pendente de regularização, isso é comum quando o cidadão deixa de entregar alguma declaração de Imposto de Renda (IR) ou quando o titular da conta falece.
Quais são os bancos que informaram que estão fechando as contas dos clientes que estão com o CPF irregular?
O Santander e a Caixa Econômica Federal comunicaram que estão fechando as contas de quem está com o documento irregular. O prazo estipulado pelos bancos para que o cliente perca o acesso à conta é de até 90 dias.
Importante: O banco Itaú também comunicou que está de acordo com as normas determinadas pelo Banco Central.
Regularização do CPF
Isso ocorre pela falta de alguma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), logo, basta enviar essa declaração à Receita Federal.
Importante: É essencial fazer a consulta da situação fiscal para avaliar qual é a declaração faltante. O contribuinte pode fazer essa consulta pelo site da Receita Federal.
Apesar de ser algo de simples resolução, o envio desta declaração precisa ser feito com urgência para evitar transtornos.
