A reforma tributária, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, está redefinindo o cenário…
Já está em vigor a Lei 14.547/23, que prorroga por dois anos o crédito presumido do Imposto de Renda da…
A medida provisória que prorroga por mais dois anos (até 2024) benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de…
A Lei 18.368, publicada na última segunda-feira (09 de maio), no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, que reduz…
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, a MP 1.057, que estabelece novo programa de estímulo ao crédito para…
A partir janeiro de 2021, entraram em vigor algumas das propostas originárias da reforma tributária elaboradas pelo atual governador do…