O Governo de São Paulo anunciou novas regras sobre como usar créditos de ICMS. As mudanças atingem empresas de vários…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do…