Sancionado pelo Governo Federal, o Programa Acredita é voltado para concessão de crédito para microempreendedores. Inicialmente apresentado como Medida Provisória (MP), que chegou a expirar e ser reenviada como projeto de lei, o programa criou também o Procred 360 e o Desenrola Pequenos Negócios.
Segundo o governo, o Acredita pode injetar pelo menos R$ 50 bilhões na economia ao longo dos próximos anos – são R$ 37,5 bilhões em três anos e R$ 12 bilhões sem horizonte definido.
Principais vertentes do Programa Acredita
O programa é dividido nos seguintes eixos:
- Acredita no Primeiro Passo: destina R$ 500 milhões em microcrédito para empreendedores de baixa renda inscritos no CadÚnico, com pelo menos 50% das concessões reservadas a mulheres;
- Desenrola Pequenos Negócios: voltado para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões, oferecendo descontos de até 90% nas dívidas, similar à faixa 2 do Desenrola Brasil;
- Procred 360: linha de crédito para MEIs, micro empresas e taxistas que não acessam o Pronampe, com taxas de juros compostas pela Selic mais 5% ao ano e prazos de até 60 meses. As empresas lideradas por mulheres podem solicitar até 50% do faturamento do ano anterior, enquanto as demais têm um limite de 30%;
- Acredita no Crédito Imobiliário: EMGEA como securitizadora, oferecendo condições diferenciadas em relação aos créditos imobiliários tradicionais;
- Pronampe: renegociação de dívidas para empresas inadimplentes, garantindo que aquelas com mulheres como sócias principais possam obter empréstimos de até 50% do faturamento anual. Com a meta de viabilizar R$ 30 bilhões em crédito aos pequenos negócios até 2026, o programa contará com parcerias de instituições financeiras e o FAMPE, fundo de aval do Sebrae.
- Acredita no Brasil Sustentável (Eco Invest Brasil): voltado para incentivar o investimento sustentável no Brasil, mobiliza capital privado e proteção cambial no âmbito do FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança no Clima). O programa oferecerá linhas de crédito com proteção cambial e custos mais acessíveis para projetos sustentáveis que podem ser desenvolvidos em território nacional.