O prazo prescricional para a compensação de crédito previdenciário decorrente de sentença judicial é de cinco anos, contados a partir…
Livia Scocuglia - Brasília As turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não chegaram a um…
Os lançamentos de créditos tributários têm diferentes modalidades. É essencial conhecer cada uma delas, porque é através desses lançamentos de…
A Receita Federal, através de soluções de consulta adiante especificadas, esclareceu dúvidas sobre as possibilidades de crédito do PIS e…
A multa mínima para quem não entregar a DCTF é de R$ 200,00 para as empresas inativas e R$ 500,00…
A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta esclareceu acerca da permissão de créditos de PIS e COFINS A…
Foi publicada em 26.04.2017, a Solução de Consulta DISIT nº 5.008/17 para reafirmar o entendimento da RFB de que as…
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015 foram instituídas as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).…
As empresas inativas e sem movimento terão os prazos prorrogados para o dia 22 de maio A Declaração de Débitos…
Quanto o assunto é a restituição de créditos tributários, muitas empresas ainda têm uma dúvida comum: qual é o prazo…
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