O governo federal pretende começar a pagar em novembro, os benefícios do Auxílio Brasil. O novo programa social irá substituir o Bolsa Família mas, para participar, os cidadãos precisam ter a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esse cadastro é voltado às famílias de baixa renda, então, se você ainda não possui o CadÚnico e quer participar do novo programa, continue conosco e veja como se inscrever.
Critérios do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Ele seguirá praticamente as mesmas regras do Bolsa Família, então, para ter acesso ao novo programa é necessário estar com o CadÚnico atualizado.
Além disso, a família precisa ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa e renda mensal total de até três salários mínimos. Para aquelas que já fazem parte do Bolsa Família, haverá uma migração para o novo programa. Isso acontecerá de forma automática.
Esses grupo de beneficiários receberão um benefício intitulado como Benefício Compensatório de Transição enquanto ocorre a transição entre os programas.
Como me inscrever no CadÚnico?
As famílias que ainda não estão inscritas no CadÚnico devem conferir os requisitos e fazer o cadastro. Veja quais são eles:
- ter renda por pessoa na família de até meio salário mínimo;
- ter renda mensal familiar de até três salários mínimos;
Reúna todos os documentos dos membros da família, como o CPF, RG, título de eleitor, certidões de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho, comprovante de residência.
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). Segundo o governo federal, o cadastro deve ser feito preferencialmente por uma mulher e a idade exigida é de pelo menos 16 anos.
Com todos os documentos em mãos, basta procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família do seu município.Vale ressaltar que, em alguns municípios é necessário fazer o agendamento devido às medidas de distanciamento social.
Consulta
Para as pessoas que já possuem o CadÚnico também é necessário verificar a situação do cadastro, visto que para participar do Auxílio Brasil ele deve estar atualizado. Diante disso, basta utilizar o aplicativo Meu CadÚnico.
Através da plataforma, é possível conferir se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação Além disso, o cidadão também pode emitir um comprovante de inscrição. Essa informação também pode ser obtida junto ao CRAS ou um posto de atendimento do CadÚnico.
O que acontece se eu não atualizar?
Quem deixar de atualizar o CadÚnico, ficará de fora do Auxilio Brasil. Além disso, o cadastro será excluído do banco de dados depois de quatro anos. Desta forma, o cidadão também perde a oportunidade de participar de outros programas sociais, dentre eles, estão:
- Água para todos
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Programa Brasil Alfabetizado
- Auxílio Emergencial
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Bolsa Estiagem
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Bolsa Família
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso
- Casa Verde e Amarela
- Crédito Instalação
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Serviços Assistenciais
- Programas Cisternas
- Tarifa Social de Energia Elétrica
