cronograma do eSocial

Com a publicação da Portaria MTP Nº 334, muitos contribuintes querem saber se também estão livres de multas se não enviarem os eventos SST ao eSocial em 2022, como a Portaria estabelece com o PPP eletrônico.

Segundo a Portaria, a empresa que deixar de enviar o PPP em meio eletrônico em 2022 estará livre de multas, sendo obrigatório realizar o envio somente em 2023. Porém, os empreendedores querem saber se essas medidas também se aplicam aos eventos SST.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba se as empresas que não enviarem os eventos SST em 2022 vão estar livres de multa.

Eventos de Saúde e Segurança no Trabalho

Os eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho) que devem ser enviados ao eSocial seguindo a fase 4 do cronograma de implantação, são os seguintes:

• S- 2210: Comunicação do Acidente de Trabalho;
• S- 2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S-2240: Condições Ambientais do Trabalho.

A partir de janeiro deste ano, todas as empresas privadas ficam obrigadas a realizar o envio dos eventos SST pelo eSocial, muitas empresas correram para adequar as suas rotinas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Entretanto, com a publicação da porta MTP Nº 334 que reforçou que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico só será obrigatório em 1º de janeiro de 2023, alguns eventos SST também estão isentos de multa até 2023, explicaremos no próximo tópico.

Quem não enviar os eventos SST em 2022 está isento de multa?

Segundo a portaria MTP Nº 334, as empresas não serão autuadas até o fim de 2022 pela ausência de envio dos seguintes eventos ao eSocial:

• S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador); e
• S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).

Não haverá aplicação de multas no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT) para as empresas que não fizerem a declaração em meio digital.

Portanto, em 2022 o único evento SST que deverá ser enviado ao eSocial é o evento S- 2210 (Comunicação do Acidente de Trabalho), os outros dois eventos citados acima só serão obrigatórios a partir de 2023.

Veja a declaração do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que assinou a Portaria:

“Nós vamos dar mais este ano para que as empresas possam se preparar, principalmente as micro e pequenas empresas. Fica assegurado que até 1º de janeiro de 2023 nada muda em relação à emissão do PPP. Ele continua sendo feito em papel da mesma forma que é feito hoje, sem qualquer mudança nas regras atualmente vigentes”, afirmou Lorenzoni.

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A última fase do cronograma de implantação do eSocial é o envio dos Eventos SST (Segurança e Saúde no Trabalho) pelo sistema, muitas empresas ainda estão se acostumando com a nova maneira de enviar esses eventos.

Entretanto, caso uma empresa não cumpra os requisitos de envio dos eventos SST ao eSocial, ela pode receber diversos tipos de multas, por diferentes motivos, conhecer essas multas e evitar cada uma delas é preciso.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e conheça quais são as multas que a sua empresa pode receber por não cumprir os requisitos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial.

Multas de SST no eSocial

Conheça abaixo as principais multas que a sua empresa pode receber por não cumprir os requisitos do eSocial, referente ao envio de eventos SST, saiba também como evitar o recebimento dessas multas:

• Falta de comunicação do Atestado de Saúde Ocupacional

As empresas de tempos em tempos, devem transmitir ao eSocial um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos seus colaboradores.   

Esse atestado é elaborado no momento da contratação, mudança de cargo, demissão e em outros momentos da vida de um trabalhador, o envio deste atestado é obrigatório ao eSocial.

As empresas que não realizarem o envio dos comunicados de ASO poderão receber uma multa com valor que pode variar entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.   

• Falta de informação dos riscos do trabalho  

É obrigatório que as empresas tenham o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), este documento serve para que os trabalhadores consultem os riscos que o seu trabalho oferece, além de servir para solicitação de aposentadoria especial.   

A empresa que não elaborar este documento pode ser multada, por não obedecer à legislação.   

• Multa por não informar o afastamento temporário de um funcionário  

Um funcionário pode se afastar do trabalho por muitos motivos, por conta problemas de saúde, licença-maternidade ou por diversos outros motivos.   

Se os afastamentos temporários não forem devidamente comunicados ao eSocial, podem ser aplicadas multas aos trabalhadores, portanto, é de extrema importância que a empresa realize a devida comunicação ao eSocial.

• Não monitoramento da saúde do trabalhador  

Se um empregador não seguir as normas da Medicina do Trabalho e não elaborar os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos seus funcionários, ele poderá ser multado entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42.  

A empresa recebe uma multa com valor entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494.50, se o trabalhador não realizar os exames médicos necessários ou realizar fora do prazo.  

• Falta de informações de admissão 

A contratação de novos funcionários deve ser incluída no sistema até 1 dia antes do funcionário iniciar as suas atividades na empresa.   

Se essas informações não forem enviadas, o valor das multas do eSocial SST pode ser de até R$ 3 mil.  

• Não comunicação de férias

Sempre que um colaborador entrar de férias, a empresa deve enviar uma comunicação no eSocial SST, para não receber multas.   

A empresa que não comunicar as férias dos trabalhadores será multada em R$ 170.

• Não comunicação de alterações nos contratos e cadastros  

As empresas devem informar ao eSocial todas as alterações realizadas nos contratos de trabalho e dados de seus funcionários.   

Se a empresa não comunicar as mudanças ao eSocial, ela poderá ser multada em até R$ 600 por funcionário não registrado devidamente.   

• Funcionários não registrados

Toda vez que uma empresa contratar um funcionário o registro deve ser feito na carteira de trabalho do colaborador e no eSocial.  

Se uma empresa não registrar seus funcionários, ela será multada em até R$ 800 por funcionário, e se houver reincidência, o valor aumenta para até R$ 6 mil.   

• Não comunicação de acidente de trabalho (CAT)

Toda vez que ocorrer um acidente de trabalho em uma empresa, é preciso realizar a transmissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao eSocial. 

Essa comunicação deve ser feita até nos casos onde o funcionário não se afasta do trabalho.   

A CAT deve ser enviada até o 1º dia útil após a ocorrência do acidente, em caso de falecimento a comunicação deve ser imediata.   

As multas do eSocial SST para as empresas que não enviam a CAT variam entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição. Se houver reincidência, o valor é dobrado.

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