Em comparação com o primeiro semestre de 2022, os custos agregados do governo federal tiveram um aumento de R$ 84,78 bilhões (6,6%) nos seis primeiros meses de 2023. O resultado, acima do IPCA médio do período (5,89%), é explicado principalmente pelo aumento nos custos previdenciários e assistenciais (R$ 81,90 bilhões, ou 14,4%) e de sentenças judiciais (R$ 8,54 bilhões, ou 45,3%). Em contrapartida, foi verificada redução nos custos com transferências e delegações (R$ 5,03 bilhões, ou -4,9%).
Essas informações estão no Boletim Semestral Foco em Custos do 1º semestre de 2023, divulgado nesta segunda-feira (4/9) pelo Tesouro Nacional. Os custos correspondem aos recursos que são consumidos na produção de bens e serviços prestados direta ou indiretamente pela União no atendimento às demandas da sociedade. Estão classificados em operação e manutenção (que reúne despesas com mão de obra e funcionamento); previdenciários e assistenciais; financeiros; transferências e delegações; sentenças judiciais e demais custos.
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O aumento nos custos previdenciários e assistenciais é parcialmente explicado pela ampliação de R$ 39,88 bilhões em políticas públicas e transferência de renda, principalmente pelos custos do Programa Bolsa Família no primeiro semestre de 2023, que foram superiores aos do Programa Auxílio Brasil no primeiro semestre de 2022. Também houve elevação de R$ 25,15 bilhões nas despesas com aposentadorias e reformas em razão dos reajustes do salário mínimo (7,43% a partir de janeiro de 2023 e mais 1,38% a partir de maio de 2023) e dos benefícios acima do salário mínimo (5,93% a partir de janeiro de 2023).
No semestre, a ampliação dos custos com sentenças judiciais resultou da elevação de R$ 8,98 bilhões em serviços (+91,2%) pelo reconhecimento de precatórios em favor do Maranhão e do Pará relativos à complementação da União ao Fundef relacionada à metodologia de cálculo do valor mínimo anual por aluno, além de outros precatórios em geral. O aumento foi parcialmente compensado pela queda de R$ 3,06 bilhões (-50,3%) nas sentenças judiciais de remuneração a pessoal.
De acordo com o Boletim, a redução de custos com transferências e delegações no período foi impactada principalmente pela diminuição de R$ 5,82 bilhões nas transferências intergovernamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) aos municípios, estados e Distrito Federal; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aos estados e Distrito Federal, e de outras transferências voluntárias.
Operação e Manutenção
Os custos de Operação e Manutenção aumentaram 5,8% (R$ 7,93 bilhões) no primeiro semestre de 2023, percentual semelhante ao do IPCA. Eles reúnem os recursos comumente consumidos pelo governo federal na execução das atividades de suas unidades administrativas e são segregados em custos de mão de obra e custos de funcionamento.
A elevação do custo com mão de obra (+R$ 7 bilhões) responde pela maior parte do aumento verificado em operação e manutenção, e foi impactada pela ampliação de R$ 4,21 bilhões em remuneração a pessoal civil do Poder Executivo, de R$ 785,5 milhões em remuneração a pessoal civil do Poder Judiciário, e de R$ 669,1 milhões em remuneração a pessoal militar do Poder Executivo.
Já os custos de funcionamento aumentaram R$ 1,04 bilhão no período, sendo a maior parte dessa ampliação verificada nos custos de funcionamento do Poder Judiciário (R$ 706,3 milhões), que registrou elevação nas rubricas serviços técnicos (+R$ 471,8 milhões), serviços de apoio (+ 112,0 milhões) e locação e manutenção de bens (+ R$ 42,9 milhões). No Executivo, houve variação positiva de 183,7 milhões (+0,4%) nesse tipo de custo, com destaque para queda de R$ 1,99 bilhão nos custos do Ministério da Saúde, mais do que compensada pelos aumentos de custos verificadas nos outros órgãos desse Poder.
Nesta edição do Boletim Foco em Custos, para proporcionar uma análise mais precisa dos custos de funcionamento do Poder Executivo, foram destacados os ministérios (incluindo a administração indireta) da Saúde, da Defesa (incluindo os Comandos) e da Educação, que apresentaram os maiores montantes nesse tipo de rubrica.
Foco em Custos
O Boletim Foco em Custos é uma publicação semestral do Tesouro Nacional com ênfase nos custos públicos da União, que buscam evidenciar a relação entre o consumo de recursos e os serviços prestados à sociedade.
No governo federal, o custo é apurado por meio das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que registram as transações que diminuem o patrimônio líquido. Por exemplo: quando ocorre um pagamento pela aquisição de um computador, não há diminuição do patrimônio (troca-se dinheiro por um bem móvel). Somente o consumo do computador (sua utilização ao longo do tempo) diminui o patrimônio. E as VPD identificam esse consumo por meio da depreciação.
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Nem tudo o que é VPD, no entanto, é custo. As repartições constitucionais de impostos pela União e as perdas patrimoniais, por exemplo, não são consideradas custos, pois não representam o efetivo consumo de recursos utilizados para a provisão de bens e a prestação de serviços públicos.
O boletim detalha a composição dos insumos financeiros e de operação e manutenção e compara os números entre os poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.
Fonte: Ministério da Fazenda
