Os custos agregados do Governo Federal cresceram 14% (R$ 344,6 bilhões) em 2022, acima do IPCA médio do ano, que variou 9,28%. O resultado é explicado principalmente pelos aumentos de 83,3% (R$ 60,1 bilhões) com Sentenças Judiciais e de 26,9% (R$ 181,7 bilhões) em Custos Financeiros. Essas informações estão no Boletim Semestral Foco em Custos do 2º semestre de 2022, publicado nesta segunda (27/3) pelo Tesouro Nacional.
O aumento de 83,3% em Sentenças Judiciais decorreu dos crescimentos de 139,4% (R$ 46,8 bilhões) em Precatórios de Serviços; de 82,8% (R$ 7,2 bilhões) em Precatórios de Remuneração de Pessoal; de 25,5% (R$ 3,6 bilhões) em Precatórios de Outros Benefícios Assistenciais; e de 15,8% (R$ 2,2 bilhões) em Precatórios de Aposentadorias e Reformas.
Já a variação em Custos Financeiros é explicada pela elevação de 52,8% (R$ 171,6 bilhões) no item Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos, ocorrida principalmente na Dívida Mobiliária Federal interna em razão do comportamento da taxa Selic, que foi de 9,25% a 13,75% ao ano, ao longo de 2022, impactando a rentabilidade dos títulos Tesouro Selic (LFT), que possuem esse indexador.
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Além dos gastos com Sentenças Judiciais e Custos Financeiros, a rubrica Custos Agregados inclui também despesas com Operação e Manutenção (Mão de obra e Funcionamento), Previdenciárias e Assistenciais, Transferências e Delegações e Demais custos.
Operação e Manutenção
Os custos de Operação e Manutenção variaram apenas 1,9% no ano (R$ 5,3 bilhões), percentual significativamente abaixo da inflação, sendo 2,4% dessa elevação em Mão de Obra e 1,1% em Custos de Funcionamento.
Em Mão de Obra, destaca-se o aumento de 1,8% (R$ 1,7 bilhão) em Remuneração a Pessoal-Civil Poder Executivo, explicado pelas elevações de 521% (R$ 796,1 milhões) desse tipo de gasto no IBGE pela contratação de pessoal para o censo demográfico de 2022 e de 11,6% (R$ 332,6 milhões) na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Também contribuiu para o resultado o crescimento de 2,5% (R$ 825,4 milhões) em Remuneração a Pessoal-Militar Poder Executivo, sendo 9,9% (R$ 876 milhões) em adicionais e de 5,6% (R$ 142,2 milhões) em gratificações.
Revertendo a tendência de crescimento observada nos dois anos anteriores, os Custos de Funcionamento do Ministério da Saúde tiveram queda de 14,9% no ano, resultado que reflete a diminuição dos impactos da pandemia de Covid-19. As reduções mais significativas foram nas despesas com Uso de Material de Consumo (-13,2 %, ou R$ 4,5 bilhões); Serviços Técnicos (-58,2%, ou R$ 1,3 bilhão); Serviços de Apoio (-10,2%, ou R$ 251,3 milhões); e Diárias, Transportes e Passagens (-10,6%, ou R$ 64,7 milhões).
Os Custos de Funcionamento dos demais órgãos do Poder Executivo Federal exceto Ministério da Saúde subiram 11,9% no ano impactados pelos incrementos de 25,4% (R$ 1,96 bilhão) em Material de Consumo, principalmente nos itens Gêneros de Alimentação e Material de Proteção e Segurança; de 59,7% (R$ 1,3 bilhão) em Diárias, Transportes e Passagens; e de 9,8% (R$ 1,2 bilhão) em Serviços de Apoio.
A elevação nos Custos de Funcionamento também foi verificada em todos os demais poderes da União em 2022. Foram registrados aumentos de 40,7% (R$ 2 bilhões) no Poder Judiciário; de 16,2% (R$ 216,9 milhões) no Poder Legislativo; de 16,3% (R$ 142,6 milhões) no Ministério Público da União; e de 20,3% (R$ 36,9 milhões) na Defensoria Pública da União.
Custos Previdenciários e Assistenciais
No ano, os custos Previdenciários e Assistenciais aumentaram 5,4% (R$ 65,5 bilhões). As principais variações que impactaram esse resultado foram observadas em Políticas Públicas de Transferência de Renda (+352,8%, ou R$ 90,2 bilhões), majoritariamente pela ampliação de valores dos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil; em Aposentadorias e Reformas (+10,7%, ou R$ 62,6 bilhões), pelos reajustes do salário mínimo e dos benefícios acima do salário mínimo; e em VPD de Constituição de Provisões (-42,7%, ou R$ 72,4 bilhões), decorrente da atualização das provisões matemáticas previdenciárias da União.
Transferências e Delegações
Em 2022, os custos com transferências e delegações subiram 15,6% (R$ 26,9 bilhões), principalmente pela elevação de 11,9% (R$ 19,5 bilhões) em Transferências Inter governamentais pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assistência financeira da União aos Estados e ao Distrito Federal para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da Educação Básica Pública; e à transferência da cota-parte do salário-educação.
Além disso, foi verificado aumento de 222,6% (R$ 7,3 bilhões) em Transferências a Instituições Privadas, principalmente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os partidos políticos (R$ 4,96 bilhões), referente às eleições de 2022.
Demais custos
A rubrica Demais Custos apresentou elevação de 9,5% (R$ 5,1 bilhões) em 2022 pelo incremento de 13,5% (R$ 4,6 bilhões) em Subvenções Econômicas, refletindo maiores custos de indenizações e restituições relacionados ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e de subvenção econômica em operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Houve também elevação de 27,9% (R$ 1,1 bilhão) no item VPD de Constituição de Provisões, ocasionada pelas provisões dos recursos administrativos e das sentenças judiciais do seguro-desemprego e pela provisão das sentenças judiciais do abono salarial.
Por outro lado, foi verificada redução de 6% (R$ 610,1 milhões) em Incentivos, ocorrida pela diminuição de recursos destinados à bolsa de estudos no país, principalmente no âmbito do Ministério da Saúde (R$ 700,8 milhões) e da Capes (R$ 507,5 milhões), que mais do que compensou o aumento em auxílios a pesquisadores, realizado principalmente junto ao CNPq (R$ 426,5 milhões).
Foco em Custos
O Boletim Foco em Custos é uma publicação semestral do Tesouro Nacional com ênfase nos custos públicos da União, que buscam evidenciar a relação entre o consumo de recursos e os serviços prestados à sociedade. Sua divulgação faz parte do esforço do Tesouro Nacional de oferecer à sociedade instrumentos de transparência sobre o uso dos recursos públicos, bem como incentivar entre os gestores governamentais o uso da informação de custos de forma alinhada às melhores práticas de governança pública.
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No governo federal, o custo é apurado por meio das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que registram as transações que diminuem o patrimônio líquido. Por exemplo: quando ocorre um pagamento pela aquisição de um computador, não há diminuição do patrimônio (troca-se dinheiro por um bem móvel). Somente o consumo do computador (sua utilização ao longo do tempo) diminui o patrimônio. E as VPD identificam esse consumo por meio da depreciação.
Nem tudo o que é VPD, no entanto, é custo. As repartições constitucionais de impostos pela União e as perdas patrimoniais, por exemplo, não são consideradas custos, pois não representam o efetivo consumo de recursos utilizados para a provisão de bens e a prestação de serviços públicos.
Nesta edição, houve melhorias na mensuração e evidenciação dos custos agregados do Governo Federal. A dívida pública, cujo custo também é apurado a partir das VPD, passou a ser apurada líquida das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) relacionadas a variações monetárias e cambiais provenientes de oscilações do Real (R$) em relação a índices de preços e à cotação de moedas estrangeiras.
Outra alteração feita foi nas categorias de classificação do Boletim, que foram revistas para que as VPD nelas contidas reflitam adequadamente os recursos consumidos. Dessa forma, os custos com Sentenças Judiciais (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor) foram agrupados numa natureza específica tanto por pertencerem ao custo de produção de períodos anteriores quanto por terem alcançado valores significativos nos últimos anos. Essas melhorias alteraram os valores apresentados no BFC 1º Semestre de 2022 e nas bases comparativas.
Todas as edições do Boletim Foco em Custos estão disponíveis no site Tesouro Transparente.
Fonte: Ministério da Fazenda