CVI-PR

Na última terça-feira, 13 de junho de 2.017, foi realizada, na sede da CVI-PR, uma palestra com a arquiteta Mariane Erbano Romeiro, da Primum Omnium Consultoria, Pesquisa e Projetos, com foco no novo Plano Diretor, onde foi apresentado à fundo as principais alterações da nova Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba.

A palestra contemplou a apresentação do novo mapa de zoneamento proposto e seu comparativo com o atual mapa vigente, a fim de identificar as principais intervenções propostas no projeto de lei, seja em zoneamento, mobilidade e eixos comerciais indutores de crescimento.

“Foi um trabalho intenso de estudo e aplicação do projeto de lei, para conhecer as principais mudanças propostas e seus impactos seja à cidade, ao cidadão e aos aspectos de desenvolvimento sócio econômico. Desta forma,

dada a sua complexidade, poucas pessoas, profissionais ou instituições estão cientes e conhecedores do assunto”, afirmou a arquiteta Mariane Romeiro.

Dentre as mudanças, o Centro será fortemente atingido, pois haverá perda dos incentivos existentes atualmente. Galerias, por exemplo, terão que necessariamente interligar duas vias para que tenha esta denominação. O centro também será afetado por um novo parâmetro de afastamento de divisa, o que prejudicará a implantação de edifícios e o aproveitamento da capacidade construtivo do lote, uma vez que a maioria dos terrenos na região central possuem pequenas dimensões.

Grande mudança também para as vagas de estacionamento, ou garagens, para as próximas construções de unidades residenciais. Em consonância com uma mudança nos modais de transporte (os quais serão debatidos no plano setorial de mobilidade), mudou: será autorizado apenas uma vaga por unidade residencial, sendo que o acréscimo de vaga excedente deverá ser por meio da outorga onerosa (compra do direito junto ao município),  limitado a 50% da área do lote.

Refletindo o interesse em uma cidade menos desigual e a atual situação financeira da COHAB, há previsão da implementação de parcerias público privadas (PPP) para Habitação de Interesse Social (HIS) para Famílias de Baixa Renda, viabilizando o acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais de renda familiar mensal nas faixas 1,2 e 3, através de “Empreendimentos Inclusivos de Habitação de Interesse Social”, onde o empreendedor pode produzir algumas unidades dessa tipologia no mesmo lote de outro tipo de empreendimento, e comercializar essas unidades através de venda ou dação em pagamento. As possíveis complicações desta inovação também foram discutidas, como aumento do preço dos terrenos, ou redução de outros, impactos na incorporação, viabilidade de administração condominial, entre outros, assim como apresentadas alternativas como banco de unidades deste tipo.

Mariane ainda defendeu ainda a necessidade de novas possibilidades de edifícios de escritórios em outros zoneamentos, principalmente com o uso compartilhado de habitação coletiva em ZR-4, como forma de melhorar as questões de mobilidade urbana e criação de subcentros. Também comentou sobre pesquisas que apontam uma queda no crescimento populacional de Curitiba, além de apresentar tabelas comparativas dos parâmetros de coeficiente e altura, considerando a legislação básica e aquisição de potencial construtivo para uso de habitação coletiva.

Dentre os efeitos deste novo zoneamento, há uma projeção de aumento de preço de imóvel considerando as novas regras, inclusive o impossível aumento da renda necessária para financiamento destas novas residências.

Há 54 anos a CVI-PR promove esclarecimentos e apresenta as últimas novidades do mercado, através de pesquisas constantes e troca de conhecimentos única entre os profissionais mais atuantes e respeitados do mercado, além de questionar e analisar a legislação pertinente, seja ela fiscal, municipal, de zoneamento ou qualquer outra que afete o mercado imobiliário. Conheça mais sobre a CVI-PR em: cvipr.com.br.