DAS MEI 2025

Quem tem seu próprio negócio e aderiu ao Regime Tributário MEI (Microempreendedor Individual) deve ficar atento para um aumento. A partir de 2025 o  valor recolhido para o INSS no Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) terá reajuste.

Afinal este reajuste do DAS reflete diretamente com o aumento no salário mínimo. Tal valor é atualizado em fevereiro, o que exige planejamento antecipado dos empreendedores.

Valor atual das contribuições do MEI

A contribuição mensal do MEI que ocorre por meio do DAS tem como base no aumento do salário mínimo. Assim, o pagamento mensal do MEI é composto por INSS + ICMS ou ISS e em alguns casos INSS + ICMS + ISS. com base, no salário mínimo em 2024 que é R$ 1.412, as contribuições atuais são as seguintes:

• Prestadores de serviços: R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
• Comércio e indústria: R$ 71,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
• Caminhoneiro: R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS).

Hipóteses do valor do DAS MEI para 2025

Com base em projeções para o salário mínimo 2025, os valores estimados variam entre R$ 1.509 e R$ 1.528, o que impacta diretamente o valor da contribuição previdenciária.

Dependendo do valor que será divulgado posteriormente sobre o salário mínimo, o valor correspondente do DAS pode variar de acordo com os valores da tabela abaixo:

Ao combinar o INSS com o ISS ou o ICMS, o valor máximo do DAS MEI pode chegar a R$ 81,40 para prestadores de serviço e a R$ 77,40 para as demais categorias. Esse cálculo permite que os MEIs tenham uma previsão e se preparem adequadamente para os ajustes futuros.

É bom lembrar que o valor do salário mínimo ainda depende de aprovação oficial, essas estimativas fornecem uma base para que os microempreendedores se ajustem às novas condições econômicas.

Quais consequências de não pagar o DAS?

  O não pagamento do DAS anula o registro de pessoa jurídica depois de dois anos de inadimplência. Isso vai deixar o empresário sem CNPJ, e não vai poder mais passar notas fiscais. Isso também coloca o nome de microempreendedor na lista de dívida ativa com a União. Ou seja, dificulta na hora de conseguir crédito no banco ou na hora de financiar um carro. 

Mais: junto com a irregularidade no INSS, os benefícios previdenciários vão por água abaixo. Quem não estiver com pagamento em dia pode perder acesso a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e etc. 

O boleto tem que ser mensal com vencimento até o dia 20 e com emissão no Portal do Empreendedor.

Como aderir ao MEI?

O processo para virar MEI ocorre pela internet, diretamente pelo site do governo federal chamado Portal do Empreendedor e sem qualquer custo. A única contribuição que deve realizar, todos os meses, é o pagamento da DAS-MEI.

Por meio deste pagamento o microempreendedor tem direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria, entre outros disponíveis pelo INSS. Além disso, a formalização dá a possibilidade de emissão de nota fiscal sem custo para empresa no ramo do comércio, indústria ou prestador de serviço.