O Mei caminhoneiro é uma grande vantagem para essa classe de trabalhadores, dessa forma o caminhoneiro passa a ter um CNPJ e atuar como empresa.
O profissional que escolher regularizar a situação através do MEI passa a ter acesso às vantagens de ter um CNPJ. Se você é caminhoneiro e quer se formalizar continue conosco que vamos te informar mais sobre o assunto.
Quem pode se inscrever no MEI Caminhoneiro?
Todos os motoristas de caminhão que atuam de forma independente. Porém, não é todo mundo que pode ser MEI, pois existe uma limitação para algumas áreas. Confira os requisitos:
- Ter apenas 1 funcionário recebendo o piso da categoria ou salário mínimo;
- não ser sócio ou administrador de outra empresa;
- não ter ou abrir filial;
- não ter outro CNPJ;
- faturar até R$251,6 mil por ano.
As atividades do seguimento que podem aderir ao MEI incluem:
- Caminhoneiros de cargas não perigosas;
- Transportadores municipais de carreto (cargas não perigosas);
- Transportadores escolares;
- Transportadores de mudanças;
- Transportadores municipais de passageiros (frete).
Benefícios do MEI-Caminhoneiro
- Emissão de nota fiscal;
- Carga tributária fixa, ou seja, sem surpresas ao fim do mês quanto aos impostos. Sempre será os 12% sobre o salário mínimo vigente + ISS + ICMS.
- Não tem custo para abrir o MEI,
- Comprar carro com até 30% de desconto;
- Crédito para micro e pequenas empresas e serviços diferenciados;
- Pagar e receber com o Pix da sua conta PJ;
- Acesso a fornecedores que vendem somente para empresas, para compras de peças.
- Ter plano de saúde.
Benefícios do INSS para o MEI caminhoneiro
- Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, com tempo mínimo de contribuição de 180 meses;
- Aposentadoria por invalidez: 12 meses de contribuição;
- Auxílio doença: 12 meses de contribuição;
- Salário-maternidade: são necessários 10 meses de contribuição.
- Pensão por morte: 24 meses de contribuição*
- Auxílio reclusão: 24 meses de contribuição*
Como abrir um MEI Caminhoneiro?
Para abrir um MEI como motorista de caminhão, é preciso:
- Acessar a página do MEI no Gov.br;
- Clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, selecione “Formalize-se”;
- Separe os documentos necessários: CPF, CNH ou RG, Comprovante de residência, Declaração do IR, caso tenha feito nos últimos 2 anos;
- No cadastro, informe as ocupações do CNPJ, incluindo caminhoneiro (CNAE 4930-2/02).
Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pagamento mensal obrigatório para todo MEI inclusive para os caminhoneiros.
Para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro, o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16).
O PGMEI pode ser acessado pelo e-CAC, no site da Receita Federal, pelo Portal do Simples Nacional, pelo Portal do Empreendedor ou pelo app MEI, disponível na App Store para dispositivos Apple ou Google Play, para Andorid.
O imposto mensal para os caminhoneiros é de 12% do Salário Mínimo que dá R$145,44. Somado a isso, R$5 do ISS. Para emitir a guia o trabalhador deve acessar a página PGMEI, informar o CNPJ completo para emitir a guia. Siga o passo a passo:
- 1º passo: Após acessar o PGMEI, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”
- 2º passo: Selecione o ano-calendário desejado e clique em OK
- 3º passo: Marque o período de apuração (PA) desejado e clique no botão “Apurar/Gerar DAS”
- 4º passo: Clique no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar e imprimir o DAS para pagamento.
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