A expectativa do trabalhador pelo recebimento do 13° salário para ajudar a “bancar” as despesas de fim de ano é bem grande.
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, no fim deste ano, o pagamento do 13º salário terá totalizado R$ 267,6 bilhões. A expectativa é que a segunda parcela injete R$ 106,29 bilhões na economia
Mas afinal, quais as regras do pagamento deste benefício? Nesse sentido, vamos explicar que todo trabalhador com carteira assinada tem o direito de receber o 13° salário. A gratificação de Natal garante que, a cada mês trabalhado, o empregado tenha direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário.
Todavia, neste caso, para ter direito, é preciso ter trabalhado por um período superior a 15 dias no ano. Mas aqui vai um aviso importante: quem é demitido por justa causa não tem direito ao benefício.
A 1ª parcela teve o prazo até o dia 30 de novembro e agora em dezembro ocorre a segunda. Todavia, há descontos nessa parcela. Quer saber quais são e como calcular? Acompanhe!
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Quem tem direito ao 13° salário?
A lei garante que todos os trabalhadores com carteira assinada (em regime CLT) têm direito ao pagamento do 13° salário. Este direito já é uma garantia a partir de 15 dias trabalhados pelo funcionário, quando o período já passa a ser considerado um mês integral.
Esse é um benefício que não sofreu alterações com a Reforma Trabalhista, e por isso o pagamento ainda é obrigatório para as empresas.
Alguns casos específicos em que o pagamento do 13° salário continua a ser obrigatório são:
- Funcionários afastados do trabalho por licença médica;
- Funcionárias em licença maternidade;
- Aposentados e pensionistas;
- Trabalhador demitido sem justa causa.
Qual o prazo de pagamento da 2ª parcela?
A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro do mesmo ano. Porém, entenda que na segunda parcela é permitido o desconto do Imposto de Renda e INSS.
Ainda há a possibilidade de pedir o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. Caso isso aconteça, ele só terá direito à segunda parcela em dezembro. Esse formato de pagamento pode ocorrer mediante acordo entre empregador e funcionário.
Quais os descontos permitidos na 2ª parcela?
Anualmente, tanto o Imposto de Renda quanto a contribuição ao INSS incide sobre o valor do 13º. Como falado anteriormente, eles ocorrem na segunda parcela sob o valor integral.
O trabalhador só precisa lembrar que na segunda parcela do 13° salário, ocorrem descontos do Imposto de Renda e da contribuição ao INSS. Esse desconto incide no valor do benefício.
De acordo com a Receita Federal, a tributação do 13º fica informada em um campo especial na declaração anual do IRPF.
Outro motivo para haver descontos na segunda parcela do 13º, é quando o trabalhador tem faltas injustificáveis. O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
Como é o cálculo das parcelas do 13º salário?
O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente, sendo considerado como mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho, no mês civil. Em outras palavras, todo mês que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais vai entrar no cálculo.
Ou seja, para efeito de pagamento e cálculo do valor do 13º salário, é necessário apurar, mês a mês, as faltas não justificadas pelo empregado, para verificar se houve pelo menos 15 dias de trabalho.
Assim, para cada mês, restando um saldo de, no mínimo, 15 dias após o desconto das faltas injustificadas no respectivo mês, é assegurado ao empregado o recebimento de 1/12 de 13º salário.
Mas vale ressaltar que, para este cálculo, não se descontam:
- as faltas legais e justificadas ao serviço (ex: faltas por doença ou acidente, casamento, óbito de cônjuge, irmão, ascendente ou descendente etc.); e
- os dias de repouso semanal remunerado que, eventualmente, não tenham sido pagos ao empregado durante o ano. Esse critério é adotado para não haver a ocorrência de dupla penalidade ao empregado, ou seja: uma vez, por ocasião do desconto dos repousos durante o ano, e a outra para diminuir a contagem dos avos de 13º salário.
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Cálculo da 2ª parcela para trabalhador mensalista
A 2ª parcela do 13° salário é a parte restante do valor total, após o pagamento da 1ª parcela. Para calcular a segunda parcela, subtraia o valor da 1ª parcela do valor total do 13° salário e desconte os valores referentes ao INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.
Portanto, o valor dessa segunda parcela é menor do que o da primeira. Isso se deve pelo fato do desconto do INSS e do Imposto de Renda (em certos casos)
Assim, vamos dar um exemplo fictício do cálculo do décimo terceiro em duas parcelas:
- Salário bruto: R$3.000,00
- Meses trabalhados: 12 meses
- R$3.000,00 / 12 = R$250,00
- R$250,00 * 12 = R$3.000,00
- R$3.000,00 / 2 = R$1.500,00
- Valor da primeira parcela: R$1.500,00
- R$3.000,00 – desconto do INSS – desconto do IRRF = R$2.690,07
- Valor da segunda parcela: R$2.690,07 – R$1.500,00 = R$1.190,07
Todavia, vale lembrar que as alíquotas do INSS e do IRRF variam de acordo com o salário do colaborador.