Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o…
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou, nesta quinta-feira (25/5), o novo edital de transação tributária (PGDAU n. 3/2023), com novas…
Uma questão que vem sendo discutida desde 2013 retornou a julgamento na última sexta-feira, dia 10. Trata-se do julgamento da…
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida…
Se a sua intenção é empreender, já deve ter percebido que comprar empresas é uma tarefa um pouco complicada, uma…
Se a sua empresa optou pelo Simples Nacional e possui débito federal, fique de olho, pois a Receita Federal começou…
Tramita, hoje, no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP nº 17/22), cujo intuito é reparar a lógica do…
De acordo com um entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo com a baixa no cadastro…
Após uma espera que chegou a três meses, as micro e pequenas empresas e também os Microempreendedores Individuais (MEIs), agora…
O Governo Federal, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, prorrogou até 29 de abril o prazo para empresas…
Deputados e senadores estão buscando alternativas para derrubar o veto do presidente, Jair Bolsonaro ao projeto de recuperação fiscal de…
Em 2021 algumas empresas mudaram suas sedes para pagar menos impostos, me refiro a empresas de aplicativo como a Uber,…
A Receita Federal disponibilizou uma oportunidade para empresas de pequeno porte, microempresas e pessoas físicas negociarem seus débitos. Para as…
Se você não está quites com a Receita Federal, essa é a sua chance de colocar suas dívidas em dia.…
Quando temos uma dívida queremos pagar ela logo, para nos livrarmos de um problema e ela não acabar aumentando. Porém,…
O Brasil é conhecido por ter uma carga tributária muito alta. Tentando amenizar o pagamento de tantos impostos, pequenos empreendedores…
Os contribuintes ainda podem regularizar os débitos em cobrança na Receita Federal, com até 50% de desconto. Isso é possível…
O governo de Minas prorrogou o prazo para que os contribuintes possam aderir ao programa de regularização de débitos tributários…
Vista como alternativa para a resolução de conflitos entre os devedores em situação financeira crítica, principalmente diante do contexto de…
Os contribuintes que possuem débitos em discussão administrativa ou judicial, relativos à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem fazer…
Previamente, vale explicar que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), nada mais é que regime de parcelamentos destinado a empresas,…
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de agosto para regularizar o pagamento de impostos que estão em…
Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei Complementar que reabre o programa de parcelamento de débitos tributários, mais…
A proposta de taxar os dividendos é a mais polêmica da nova proposta do governo, contida no PL 2332/2021, na…