A proposta de taxar os dividendos é a mais polêmica da nova proposta do governo, contida no PL 2332/2021, na…
É aguardado para os próximos dias a votação no Congresso Nacional do novo Refis (parcelamento de débitos tributários). Contudo, é grande…
A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), é conhecida…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que anistia as infrações e…
Os contribuintes que possuam débitos têm mais uma oportunidade de regularizar sua situação. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
Mensalmente, as empresas brasileiras devem cumprir obrigações, dentre elas, destacamos a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Esses…
Para dar fôlego fiscal aos estados e municípios diante do agravamento da pandemia, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o…
Os contribuintes que possuem débitos tributários têm mais uma oportunidade de negociar suas dívidas. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda…
O governo federal está criando ferramentas que possibilitem a unificação de dados. A intenção é verificar e acompanhar as informações…
O entrevistado dessa semana da Agência Sebrae de Notícias é o senador e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu a negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período…
Entrará em vigor no dia 24 de janeiro, após alguns vetos presidenciais, a Lei 14.112/2020 que altera e moderniza o…
Está se aproximando o prazo final para que os contribuintes façam a adesão aos acordos de transação, que são referentes…
Diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, a Receita Federal já havia informado no mês de julho deste…
Esta proposta estabelece o parcelamento de débitos tributários durante a pandemia. Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre este tema,…
De acordo com a Lei Nº 4.729, de 14 de julho 1965, o crime de sonegação fiscal – que pode…
No início da quarentena no Estado de São Paulo, o Decreto 64.879/2020 reconheceu a situação de calamidade pública e, entre…
Foi protocolado, em 18 de maio deste ano, o Projeto de Lei 2.735/20 de autoria do deputado federal Ricardo Guidi…
No dia 16 de outubro de 2019, foi publicada a MP 899 apelidada de “MP do Contribuinte Legal”, cujo o…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando…
O que é dívida ativa? Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas…
Você sabia que o fato de uma empresa ter débitos tributários não significa que os sócios respondem automaticamente por esses…
O tema é polêmico, visto que, por diversas vezes nos deparamos com a Fazenda Pública Municipal, por exemplo, impedindo os…