Os brasileiros que se enquadram nas regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) estão obrigados a entregar o formulário, conforme determina a Receita Federal do Brasil.
Sendo assim, é importante destacar que o Imposto de Renda não se trata de uma declaração opcional, mas sim uma obrigação de todo brasileiro que se enquadra nas regras para prestar contas com o leão.
Mas independente dessa obrigação, muitas pessoas ainda se questionam se vale ou não a pena realizar a declaração e quais podem ser as consequências caso não declare.
Pensando nisso, hoje vamos esclarecer o que de fato pode acontecer com o contribuinte e quais as consequências ao deixar de realizar a declaração do Imposto de Renda.
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022?
Antes de falarmos sobre quais as consequências ao deixar de declarar o Imposto de Renda é saber de fato quem está obrigado ou não a prestar contas com o leão.
Conforme regras estabelecidas pela Receita Federal, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2022 quem:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000.
- Aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano a ser declarado, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores.
- Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias.
- Aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil.
- Pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
- Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado.
- Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e teve também outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.
O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
O contribuinte que está obrigado a declarar o Imposto de Renda e deixar de regularizar a situação será considerado como um sonegador de impostos pelo governo.
Nesse cenário, o contribuinte pode ter algumas penalidades, como o pagamento de multas e até mesmo a abertura de um processo administrativo que investigará cada detalhe de suas movimentações financeiras (malha fina).
Em situações mais graves e específicas, o contribuinte inclusive pode ser acusado de crime de sonegação fiscal, que gera até cinco anos de prisão.
Obviamente que esta última situação ocorre em casos extremos, que acontecem quando altos valores são sonegados, ou ainda quando é identificado fraudes.
Contudo, normalmente os contribuintes que deixam de declarar o Imposto de Renda podem sofrer os seguintes impactos:
Pagamento de multa de no mínimo R$ 165,74 e ter o CPF bloqueado (com situação irregular) por pendências junto à Receita Federal. No caso do CPF bloqueado, o mesmo só será desbloqueado ao realizar a declaração.
Nesse caso o contribuinte perde direito a serviços como a retirada de passaporte, acesso a medicações nas farmácias populares e até mesmo o recebimento de programas sociais são afetados.
Por fim, o contribuinte com o CPF Irregular também pode encontrar dificuldades para realizar o financiamento de um veículo ou imóvel por justamente estar com o seu pendências junto à Receita Federal.
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