Empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro devem atualizar suas informações econômico-financeiras por meio do Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Externo Direto (“RDE-IED”).
A Declaração Econômico-Financeira (DEF) é uma declaração periódica trimestral e contempla a identificação dos investidores não residentes e os respectivos códigos de investimento estrangeiro direto (Código IED), que são informações necessárias para o detalhamento do investimento estrangeiro direto, bem como informações contábeis sobre o receptor.
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Thiago Moliani, diretor da PLBrasil Paralegal (www.plbrasil.com.br), explica as mudanças do mercado de câmbio a partir do marco cambial, que entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022. “A nova lei não alterou os prazos de entrega, porém as regras e valores que tornam a entrega da Declaração obrigatória sofreram mudanças. A Declaração é obrigatória para empresas receptoras de investimento estrangeiro que possuam ativos iguais ou superiores a R$ 300 milhões (trezentos milhões de reais)”, diz ele.
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Confira abaixo o calendário:
- data-base de 31 de dezembro: as informações devem ser prestadas até 31 de março do ano subsequente;
- data-base de 31 de março: as informações devem ser prestadas até 30 de junho;
- data-base de 30 de junho: as informações devem ser prestadas até 30 de setembro; e
- data-base de 30 de setembro: as informações devem ser prestadas até 31 de dezembro.
Critério para aplicação de multa
Em caso de não cumprimento, o Art. 66, capítulo IV, da Resolução nº 131/2021 do BACEN, estabelece os critérios para aplicação de multas, cujos valores podem alcançar até R$ 250 mil, no caso de prestação de informações incorretas, incompletas ou declaração intempestiva.