Hoje, 30 de setembro, é o último dia para que os contribuintes entreguem a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) 2020.
Diante da expectativa de 5,9 milhões de entregas, até esta terça-feira, 29, já foram enviadas 5.277.997 declarações.
Aqueles que não cumprirem o prazo estipulado perante a Lei, estará sujeito a arcar com uma multa de 1% ao mês, ou uma fração de atraso, a qual será implementada sobre o ofício e calculada mediante o valor integral do imposto devido.
Entretanto, vale ressaltar que, esta quantia não deve ser menor que R$ 50,00.
O valor total do imposto pode ser parcelado em até quatro parcelas equivalentes, mensais e sucessivas, desde que, nenhuma delas seja inferior aos R$ 50,00 mencionados.
Isso porque, as contribuições com quantias inferiores à marca de R$ 100,00 devem ser quitadas de uma só vez, ou seja, em parcela única, sempre respeitando o prazo de vencimento apresentado na Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR).
É importante mencionar que, uma série de instituições de Ensino Superior oferecem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (CAF), em parceria com a Receita Federal.
Por sua vez, estes ofereceram orientações gratuitas para a sociedade em geral nos meses de agosto e setembro, visando auxiliar da melhor maneiro o preenchimento e entrega corretos da DITR.
O que é o ITR?
O Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) se trata de um tributo a nível federal devido anualmente perante as propriedades rurais em qualquer localidade do território brasileiro.
O proprietário da terra e titular do domínio útil, ou possuidor de qualquer título é o responsável pelo pagamento.
É importante destacar que podem haver variações na quantia do imposto, isso porque, o cálculo se baseia em alguns requisitos como o tamanho da propriedade e grau de utilização do mesmo.
Portanto, quanto maior for a terra, maior será o valor do imposto a ser pago.
Em contrapartida, quanto mais ela for utilizada em serviços de agricultura e pecuária, por exemplo, menor será o imposto.
Observe alguns valore do ITR a serem pagos, mediante o percentual da quantia da terra nua tributável:
- Pequena propriedade com produtividade alta: 0,03%
- Pequena propriedade ociosa: 1%
- Grande propriedade com produtividade alta: 0,45%
- Grande propriedade ociosa: 20%
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Por Laura Alvarenga
