O Projeto de Lei (PL) 4.367/20 que trata sobre o pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)continua parado na Câmara dos Deputados. Os cerca de 31 milhões de aposentados e pensionistas esperam ansiosamente pela aprovação do PL desde 2020 quando estava no auge da pandemia da Covid-19.
A proposta do pagamento do 14º salário, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, é uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º salário. A sugestão inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021, o que acabou não ocorrendo.
Assim, como não foi votada a tempo, ao checar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora do tema, deputada Flávia Morais, anexou à proposta original ao projeto de lei 5.641, do deputado Áureo Ribeiro, e solicitou o pagamento do 14º até o ano de 2023.
Proposta do Projeto de Lei
O texto do Projeto de Lei visa liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. Contudo, a quantia repassada a cada beneficiário varia de acordo com o valor recebido através do benefício do INSS.
A proposta é que quem recebe um salário mínimo terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional. Todavia, aqueles que recebem mais de um salário mínimo, será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022). Com certeza respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
Como está a situação do Projeto hoje?
Após uma audiência realizada em maio, o deputado Ricardo Silva que é o atual relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deu seu parecer favorável acerca da votação do 14º salário na Casa.
Todavia, o avanço mais recente estabelece que o projeto passe por discussão em comissão especial. Dessa forma, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto vai passar por outras novas comissões. Justamente isso pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda em 2022.
Portanto, a medida que institui o 14º salário do INSS pode ficar somente para o ano de 2023. Ou seja, ainda não foi dessa vez que aposentados e pensionistas poderão receber o tão esperado 14° salário.