O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou logo nos primeiros no início do Governo Lula, a possibilidade de extinguir o saque-aniversário. Para Marinho, a modalidade desvirtua um dos pilares do FGTS, que é a ‘poupança’ que o trabalhador acumula para receber em caso de demissão ou como complemento da aposentadoria.
Mas do que se trata este saque? O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que consiste na retirada do valor uma vez ao ano. Esta modalidade permite que o trabalhador faça a retirada de parte do saldo de contas ativas e inativas do FGTS todos os anos.
Como o próprio nome sugere, a partir de solicitação realizada no mês do seu aniversário. Com isso, você não precisa ser demitido para retirar o dinheiro.
O saque-aniversário foi criado em 2019, mas começou efetivamente em abril de 2020. No entanto, mesmo sendo uma opção extremamente popular, o mesmo costuma gerar algumas dúvidas, principalmente nos casos em que o trabalhador é demitido.
Portanto, vejamos a seguir.
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Perdi meu emprego. Como fica o saque-aniversário?
Ser demitido ou não, não interfere no fato de que no mês do seu aniversário, você poderá realizar o saque dos valores disponíveis e usufruir do dinheiro.
Dessa maneira, mesmo que você tenha sacado este ano parte do saldo do FGTS através do saque-aniversário, caso seja demitido e ainda tenha dinheiro nas contas, no próximo ano, no mês de aniversário, será permitido continuar recebendo os valores.
Ou seja, é importante esclarecer que o saque-aniversário não ocorre apenas quando está empregado, mas sim, enquanto tiver saldo em conta que permite o resgate dos valores.
Todavia, é válido esclarecer que o saque-aniversário é uma modalidade opcional, ou seja, o trabalhador é que indica que tem o interesse de receber os valores nesta modalidade.
Enquanto o trabalhador não aderir à opção, a modalidade de saque será o saque-rescisão, que permite o resgate do saldo das contas ativas exclusivamente ao ser demitido sem justa causa.
Assim sendo, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário, ao ser demitido, não terá mais a possibilidade de resgatar o saldo no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Caso o trabalhador desista do saque-aniversário, é importante saber que, somente será permitido voltar para a modalidade do saque-rescisão 25 meses após a adesão ao saque-aniversário.
Logo, o trabalhador não pode simplesmente aderir ao saque-aniversário para receber parte do saldo e em seguida voltar imediatamente para o saque-rescisão, ou seja, existe um prazo de “carência” para o retorno da modalidade anterior.
Como fica minha rescisão?
Em resumo, a situação do FGTS no caso do trabalhador que aderiu ao saque-aniversário e o trabalhador que está na opção de saque-rescisão.
- Trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS:
Poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.
- Trabalhador com saque-rescisão do FGTS:
Quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.