As pessoas que sofrem de alguma dependência química passam por vários processos, pois, esta doença é progressiva podendo afetar as atividades laborais do indivíduo, convívio social, entre outros. Trata-se de uma situação bem delicada e cercada por muito preconceito da sociedade.
Todavia, deve-se ter em mente que a dependência química é uma doença, a qual já é tem reconhecimento pelo Cadastro Internacional de Doenças (CID). Isso quer dizer que, a depender do caso, quando o trabalhador resolver se internar para tratar o seu problema, o auxílio para dependentes químicos acaba se tornando uma possibilidade.
O grande problema a esse respeito é que rara são as vezes em que o segurado do INSS recebe esse benefício. Primeiro pelo próprio desconhecimento de benefícios para dependentes químicos. Segundo, como citamos, existe um certo preconceito.
A dependência química, na verdade, é uma doença crônica e que, portanto, possui um tratamento mais adequado. Diante disso, o segurado não pode ser discriminado pelo INSS em seu atendimento ou mesmo ao fazer a perícia médica.
Então, quais são os benefícios previdenciários para dependentes químicos? Acompanhe a leitura.
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Dependência química é doença
Considera-se que essa situação é uma doença crônica. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a dependência química está classificada como sendo um transtorno neurológico crônico, o qual é progressivo e que pode acarretar em outras doenças.
A OMS ainda destaca que esse é um problema que requer tratamento, e não de penalizações. Há várias substâncias que causam vício e podem ser drogas ilícitas como cocaína, heroína, anfetaminas como as chamadas lícitas como álcool, cigarro e até mesmo sedativos.
Portanto, sabendo que essa é uma doença, o dependente tem direito a alguns benefícios do INSS para dependentes químicos. Vamos a eles nos tópicos a seguir.
Requisitos para receber o benefício do INSS
Antes de mais nada é preciso explicar que para poder usufruir destes benefícios é preciso cumprir certos requisitos. São eles:
- Contribuir ao INSS por pelo menos 12 meses;
- Estar em abstinência e, para tal, deverá passar pela perícia médica, a fim de constatar a dependência;
- Estar 15 dias afastado de suas atividades laborais para poder dar entrada no pedido de auxílio.
Quais benefícios o dependente químico pode receber?
Estes benefícios podem ser três e cada um vai depender da circunstância e da gravidade de cada caso. São eles:
Auxílio-doença
Se, devido a sua dependência química o segurado não conseguir desempenhar as suas atividades, ele tem sim o direito a receber o auxílio-doença. Todavia, para que ele possa solicitar, é preciso estar contribuindo para o INSS e não estar há mais de um ano sem fazer as contribuições. Chama-se carência do INSS.
Aposentadoria por invalidez
Os dependentes químicos ainda possuem o direito de serem aposentados por invalidez. Isso ocorre quando se constata que o segurado é incapaz de realizar as suas atividades. Isso pode acontecer por uma série de razões, haja vista que a dependência química deixa o indivíduo suscetível a desenvolver uma série de problemas, os quais podem acarretar em sua incapacidade.
Contudo, é preciso passar pelo perito do INSS e constatar que o segurado é incapaz permanentemente de exercer suas atividades.
Benefício de Prestação Continuada – BPC
Ainda pode acontecer de o dependente químico ficar impossibilitado de trabalhar devido a sua doença, mas estar sem contribuir há mais de um ano ao INSS.
Porém, ainda existe a possibilidade de nunca ter contribuído. Nesses casos, é possível solicitar o benefício de prestação continuada. Entretanto, para poder ter o direito a receber esse benefício, deve-se levar em consideração a renda mensal da família. Fora isso, o dependente deve ter um alto grau de severidade da doença.
No que se refere a renda mensal, ela deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, não ter outro benefício no RGPS ou outro regime e ainda estar inscrito no cadastro único.
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Benefício negado. O que fazer?
Por mais que se trate de um direito, pode ocorrer de o INSS não conceder esse benefício. Se esse for o caso, deve-se ingressar de imediato na Justiça Federal e para isso será preciso a ajuda de um advogado especializado em Previdência Social.
Demissão por justa causa e a dependência química
O empregado que comparece ao serviço alcoolizado ou sob os efeitos de drogas pode ser dispensado por justa causa, conforme autoriza o artigo 482, da CLT. Porém, a dependência é considerada como uma doença e sua dispensa poderá ser discriminatória.
Isso significa que, caso seja dispensado um colaborador que sofre de dependência química e apresente sinais da doença, que causem estigma ou preconceito, presume-se que a dispensa foi discriminatória. Para que seja válida, a empresa terá que provar que a demissão ocorreu por motivo alheio à doença.
Se a dependência estiver em um grau tal que incapacite o funcionário para o trabalho, ele deverá passar por perícia do INSS. Constatada sua incapacidade, terá o contrato de trabalho suspenso e receberá auxílio-doença pelo INSS nesse período.