Hoje, sexta-feira (22), o plenário do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, aprovou o Orçamento de 2024.
Este documento detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano. O texto aguarda agora a sanção presidencial.
O orçamento destina R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 49 bilhões para emendas parlamentares, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024.
Salário mínimo
O salário mínimo estimado é de R$ 1.412. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Isso implica que o salário mínimo aplicado em 2024 é estimado em R$ 1.412, e não R$ 1.421, como anteriormente mencionado.
Dessa forma, trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), estão previstos para receber o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024.
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Fundo eleitoral e emendas
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs um acordo para reduzir o valor do fundo eleitoral para R$ 939,2 milhões, conforme inicialmente sugerido pelo governo. Isso ocorreria com a garantia de uma proposta subsequente para ajustar o montante para cerca de R$ 2,6 bilhões, representando o fundo eleitoral utilizado nas eleições de 2020, acrescido do reajuste pela inflação. Além disso, o partido Novo apresentou um destaque no plenário buscando reverter a previsão de R$ 4,9 bilhões. Ambas as propostas foram rejeitadas.
A quantia total do fundo eleitoral será 145% maior do que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos recursos públicos. O financiamento será proveniente das emendas de bancada estadual, conhecidas como RP7.
O aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares foi mantido, mesmo após um acordo entre o relator e a equipe do governo.
A proposta inicial do governo estipulava R$ 37,64 bilhões em recursos, no entanto, o parecer resultou em um acréscimo de mais de R$ 11 bilhões, totalizando R$ 49 bilhões destinados a emendas parlamentares.
Déficit zero
O relatório mantém a meta de déficit zero prevista pelo Executivo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) no início do ano.
Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25% — para mais ou para menos. Assim, as contas podem encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%.
Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório sugere que deve haver superávit de R$ 3,5 bilhões.
Minha Casa, Minha Vida
O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo.
Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, a proposta reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.
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Despesas
As despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024, sendo que a maioria diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.
Confira a distribuição das despesas por órgão no Orçamento de 2024:
Ministérios:
- Agricultura e Pecuária: R$ 11,2 bilhões
- Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões
- Cultura: R$ 3,5 bilhões
- Defesa: R$ 126 bilhões
- Educação: R$ 180,5 bilhões
- Fazenda: R$ 33,5 bilhões
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões
- Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões
- Justiça e Segurança Pública: R$ 22,1 bilhões
- Pesca e Aquicultura: R$ 373,5 milhões
- Previdência Social: R$ 935,2 bilhões
- Saúde: R$ 231,7 bilhões
- Cidades: R$ 18,6 bilhões
- Comunicações: R$ 2 bilhões
- Mulheres: R$ 489,9 milhões
- Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões
- Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões
- Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,9 bilhões
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 282,5 bilhões
- Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões
- Esporte: R$ 2,5 bilhões
- Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,7 bilhões
- Planejamento: R$ 3,3 bilhões
- Trabalho: R$ 111 bilhões
- Turismo: R$ 2,3 bilhões
- Direitos Humanos e Cidadania: R$ 523,2 milhões
- Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões
- Transportes: R$ 53,6 bilhões
Outros órgãos:
- Presidência da República: R$ 3,3 bilhões
- Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões
- Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões
- Banco Central: R$ 4,1 bilhões
- Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões
Judiciário e Ministério Público:
- Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões
- Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões
- Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões
- Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões
- Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões
- Justiça Militar: R$ 758,7 milhões
- Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões
- Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões
Legislativo:
- Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões
- Senado: R$ 5,9 bilhões
Outros:
- Transferências para estados e municípios: R$ 563,3 bilhões
- Reserva de contingência: R$ 11,9 bilhões
- Operações oficiais de crédito: R$ 86,7 bilhões
- Dívida pública: R$ 2,4 trilhões
- Encargos da União: R$ 78,1 bilhões