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PJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica

O STJ tem aplicado, de forma excepcional, a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que por sua vez, representa a possibilidade…

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Artigo: Incidente de desconsideração da PJ dá mais segurança a execuções fiscais

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, criado pelo novo Código de Processo Civil, tornará execuções fiscais mais justas ao…

9 anos ago