Se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual) traz uma série de vantagens para os profissionais autônomos, desde a possibilidade de emitir notas fiscais, ampliando o leque de oportunidades, a participar de licitações, abrir contas empresariais, ter acesso a benefícios previdenciários entre outros.
Mas, outra vantagem muito popular em se formalizar como MEI é ter direito ao seu CNPJ, e dessa forma, ter o direito de adquirir um veículo através da sua empresa. Se você está se perguntando qual a vantagem disso, é que as montadoras oferecem descontos especiais para CNPJ.
Caso você seja MEI e esteja pretendendo comprar um veículo, então é bom ficar atento as regras e possibilidades que poderão te garantir um belo desconto que pode chegar a 30% no valor do seu carro novo.
Regras para ter desconto na compra do carro
As regras que garantem o direito do MEI ao carro com desconto, ocorre especificamente porque eles realizam atividades de comércio/indústria, ou seja, pagam o ICMS, garantindo acesso ao desconto na compra direto do veículo.
Regras para solicitar o desconto
- Ter CNPJ MEI ativo;
- Valor do veículo não pode ser maior que o limite de faturamento da categoria (R$ 81 mil);
- Desconto permitido apenas para veículos novos;
- A escolha ocorre conforme modelos disponíveis pelas montadoras;
- Somente concessionárias autorizadas conseguem aplicar o desconto;
- MEI é obrigado a ficar com veículo em seu nome por no mínimo 12 meses.
Outro fato importante que o MEI precisa se atentar é que o prazo de entrega de um veículo novo costuma levar em média 40 dias contados a partir do fechamento do contrato de compra.
Quais carros têm 30% de desconto?
O MEI precisa estar ciente que cada montadora tem a sua lista de carros que garantem a isenção de ICMS, o que leva aos descontos que podem variar de 2% até 30%.
Frequentemente os modelos e as respectivas alíquotas de desconto de ICMS, costumam variar, dessa maneira, o mais importante é ficar atento aos site das fabricantes que concedem esses descontos e possuem veículos no valor de até R$ 81 mil.
Confira a página de cada fabricante que trabalha com a venda direta:
Limitações
Embora a compra de veículos com condições especiais para microempreendedores individuais (MEIs) ofereça vantagens, há algumas restrições importantes que o empreendedor deve se atentar. O prazo de entrega pode variar entre 10 a 40 dias, dependendo da fabricante e da demanda.
Além disso, o MEI não pode revender o veículo no primeiro ano de uso, para evitar fraudes, como a revenda com lucro imediato. Outra limitação envolve o valor e a quantidade de veículos adquiridos, já que valores altos ou múltiplas compras podem levantar suspeitas da Receita Federal.
Como o faturamento anual do MEI é limitado a R$ 81 mil, uma compra incompatível com esse teto pode resultar em desqualificação da categoria e outras penalidades.