Nesta quarta-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que não tem planos de agendar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em um futuro próximo. De acordo com o ministro, o debate sobre essa questão ainda não atingiu um nível de maturidade no país que justifique ser retomado pela Corte.
Em setembro deste ano, o julgamento foi interrompido após a ministra Rosa Weber manifestar seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
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“Não tenho a intenção de agendar em um futuro próximo. Vou agendar em algum momento, mas não pretendo fazê-lo em curto prazo, pois acredito que o debate ainda não alcançou maturidade na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm uma consciência clara do que está em discussão”, afirmou Barroso.
Na visão de Barroso, a sociedade pode manifestar opiniões divergentes sobre o aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido criminaliza essa prática.
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“Ninguém considera o aborto algo positivo. O Estado deve prevenir o aborto. A questão que se coloca é se a mulher que enfrentou a tristeza de realizar o aborto deve ser penalizada, o que é uma consequência da criminalização”, destacou.
Reforma tributária
Barroso também expressou elogios à promulgação da Reforma Tributária e destacou que essa medida terá um impacto significativo no Judiciário brasileiro.
“Tenho a expectativa de que ela possa reduzir a litigiosidade tributária no Brasil, que gera muita incerteza nas finanças do governo e das empresas”, declarou.
A partir de hoje (20), Barroso está encarregado do plantão de liminares no Supremo Tribunal Federal. O recesso dos ministros teve início ontem (19) e se estenderá até 1° de fevereiro de 2024.
