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EconomiaFique Sabendo

Desempregado? Confira 10 passos para transformar esse momento em oportunidade!

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

Enfrentar o desemprego pode ser uma experiência desafiadora, mas também pode ser uma oportunidade para crescimento pessoal e profissional.

Com o cenário econômico instável, muitos estão passando por esse momento, e é importante saber como transformar essa fase em algo positivo.

Em vez de encarar o desemprego como inatividade, você pode usá-lo para se reinventar e se preparar para futuras oportunidades. A seguir, veja 10 passos práticos que podem te ajudar a se manter ativo e otimizar seu tempo enquanto busca uma nova posição no mercado.

1. Crie uma rotina

Após ser desligado, pode ser tentador relaxar por um período, mas é essencial não deixar que a ociosidade se prolongue. Definir uma rotina diária ajuda a manter a mente focada e produtiva. Acordar cedo, planejar as atividades do dia e ter horários definidos são formas de evitar a desmotivação e aumentar a sensação de realização.

2. Considere trabalhos temporários

Enquanto a busca por um emprego permanente continua, considere buscar vagas temporárias. O trabalho temporário oferece a possibilidade de manter uma renda e, ao mesmo tempo, se manter ativo no mercado. Além disso, esse tipo de ocupação pode abrir portas para novas oportunidades e contatos profissionais.

3. Explore oportunidades online

O mundo digital oferece diversas opções de trabalho remoto e freelancer. Plataformas como Workana, Upwork e outros sites de freelancers possibilitam que você ganhe dinheiro trabalhando de casa. Mesmo que o retorno inicial seja modesto, é uma forma de continuar ativo e aumentar a sua experiência.

4. Organize sua vida pessoal e profissional

Aproveite este período para reorganizar sua vida pessoal. Separe um tempo para arrumar a casa, organizar documentos e fazer uma limpeza geral. Isso não só traz uma sensação de ordem, como também ajuda a preparar o terreno para novos começos, seja na vida pessoal ou profissional.

5. Mantenha-se fisicamente ativo

Praticar atividades físicas é essencial para manter a saúde e o bem-estar. Além de ajudar a manter o corpo em movimento, o exercício regular melhora a disposição e a saúde mental. Caminhadas, exercícios leves e até yoga são ótimas opções para se manter saudável durante esse período.

6. Faça trabalho voluntário

O voluntariado é uma maneira valiosa de usar o tempo livre de forma produtiva. Além de contribuir para a comunidade, o trabalho voluntário pode trazer novas experiências e até novas conexões profissionais. Se possível, escolha atividades que estejam relacionadas à sua área de interesse ou que possam agregar ao seu currículo.

7. Aprenda algo novo

Usar o tempo de desemprego para aprender novas habilidades é uma estratégia inteligente. Inscreva-se em cursos gratuitos ou faça certificações online. Isso não só expande suas habilidades, como também aumenta sua competitividade no mercado de trabalho. Dominar novas ferramentas e técnicas pode ser um grande diferencial no seu próximo emprego.

8. Cuide da sua saúde mental

A fase do desemprego pode ser estressante, por isso é fundamental cuidar do seu bem-estar emocional. Reserve momentos para relaxar e cuidar da mente. Práticas como meditação, leitura e hobbies podem ajudar a manter o equilíbrio e a positividade durante o processo de busca por emprego.

9. Faça uma renda extra vendendo itens

Uma maneira prática de gerar algum dinheiro enquanto procura emprego é vender itens que você não utiliza mais. Plataformas como OLX e Mercado Livre são ótimas opções para anunciar e vender objetos. Além de desafogar o espaço em casa, essa prática pode trazer uma renda temporária para ajudar nas despesas.

10. Invista em educação e aprendizado

Se há algo que o desemprego oferece, é tempo. Use-o para investir em conhecimento. Explore cursos gratuitos, participe de webinars e estude novas áreas. O aprendizado contínuo pode abrir portas para novas oportunidades e melhorar suas chances de recolocação no mercado, além de ajudar a se manter atualizado com as novas exigências profissionais.

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Desemprego cresce em fevereiro, e impacta 9,2 milhões de brasileiros

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 6 minutos ler

Conforme informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o último trimestre que abarcou os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, representou um avanço de 8,6% na taxa de desemprego do país. O aumento percentual considera a comparação com o trimestre imediatamente anterior, entre setembro e novembro de 2022. 

Estima-se que ao final do último mês havia cerca de 9,2 milhões de brasileiros sem trabalho no país. Em relação ao trimestre anterior, o avanço percentual representa um acréscimo de 480 mil cidadãos na condição de desocupados. 

Conforme dados oficiais, este é o pior cenário desde o trimestre encerrado em setembro do último ano, quando o índice estava em 8,7%. No entanto, especialistas esclarecem que apesar do aumento, esta é a menor taxa do período entre novembro e janeiro, considerando de 2015 até o momento atual, visto que na época a taxa estava em 7,5%.  

Para se ter uma ideia, quando compara-se esse mesmo período com o ano anterior, há 2,8 milhões de brasileiros desocupados a menos, representando um recuo de 23,2%. 

O que dizem especialistas sobre o aumento da desocupação

Os períodos mais intensos da pandemia da Covid-19, representaram uma significativa queda no número de ocupados no país, em virtude da crise econômica que resultou em demissões em massa. De acordo com analistas, a subida do desemprego vem em decorrência do retorno aos moldes mais característicos do mercado de trabalho.

“Esse aumento da desocupação ocorreu após seis trimestres de quedas significativas seguidas, que foram muito influenciadas pela recuperação do trabalho no pós-pandemia. Voltar a ter crescimento da desocupação nesse período pode sinalizar o retorno à sazonalidade característica do mercado de trabalho”, explica a Coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy. 

De acordo com a especialista, o aumento da desocupação neste período do ano é algo característico do mercado. Isto ocorre, em virtude das contratações temporárias ocorridas, tradicionalmente, no final do ano, mediante as altas movimentações da  referida época de festas. 

Dados de destaque relacionados ao levantamento do IBGE

Conforme números divulgados pelo G1:

População desocupada9,2 milhões
População desalentada (desemprego involuntário)4 milhões
População fora da força de trabalho66,8 milhões
População ocupada98,1 milhões
População com trabalho de carteira assinada36,8 milhões
População com trabalho sem carteira assinada13 milhões
Número de trabalhadores na informalidade38,2 milhões
Número de trabalhadores autônomos25,2 milhões
Número de trabalhadores domésticos5,8 milhões

Foi dispensado? conheça os seus direitos 

Todo trabalhador brasileiro possui direitos no momento da rescisão, o que inclui até mesmo aqueles que atuam na informalidade. A diferença é que quem possui registro na carteira, já está automaticamente coberto pelas normas da CLT, enquanto, empregados informais precisam acionar a justiça para requerer tais direitos. 

As verbas rescisórias pagas ao funcionário dispensado variam conforme a maneira que se deu o rompimento do contrato. Em suma, é preciso observar de quem partiu o desejo de encerrar com o vínculo, e se houve ou não justa causa. Veja a seguir um breve resumo com os direitos devidos em cada um dos principais tipos de rescisão: 

Demissão SEM justa causa:  devem ser pagas todas as verbas rescisórias, o que prevê o pagamento do FGTS + multa de 40%, 13º salários, férias proporcionais, férias vencidas (se houver), horas extras (se houver) saldo salário,  aviso prévio e seguro-desemprego; 

Demissão POR justa causa: perda de quase todas as verbas rescisórias, restando apenas o saldo salário,  férias vencidas (se houver) e horas extras (se houver); 

Pedido de demissão: leva perda de algumas verbas rescisórias, mas ainda garante o 13º salário, saldo salário, aviso prévio indenizado ou trabalhado, férias proporcionais, férias vencidas (se houver) e horas extras (se houver);
Demissão consensual ou por acordo em comum: devem ser pagas todas as verbas, com exceção do seguro-desemprego. Além disso, alguns direitos serão concedidos em um valor parcial, veja como funciona o pagamento: 80% do saldo do FGTS + multa de 20%, 13º salário, férias proporcionais, aviso prévio, saldo salário, férias vencidas (se houver) e horas extras (se houver);

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!

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ChamadasCLTEconomiaFinanças PessoaisFique Sabendo

Como ganhar dinheiro rápido estando desempregado?

por Jorge Roberto Wrigt
Escrito por: Jorge Roberto Wrigt 2 minutos ler

Um dos grandes problemas da economia mundial é o desemprego. Qualquer coisa que afete o mercado vai resvalar em quem trabalha. Perder um emprego pode ser algo que ninguém espera.

É nesse momento de desemprego que a pessoa fica desorientada, sem saber o que fazer. Afinal, ela precisa pagar suas contas, precisa de um novo emprego. Ganhar dinheiro rápido pode ser o grande desafio. Mas existem opções que podem ajudar quem ficou desempregado, voltar a ganhar dinheiro.

Vender itens

Já reparou que às vezes você tem em sua casa coisas que não usa mais. Aquela roupa que está guardada e você sabe que não gosta mais dela e não vai usar mais. Aquele aparelho eletrônico que está em prefeito estado mas você não liga mais para ele.

Então, que tal vender? Existem sites especializados para você vender itens, como Mercado Livre, OLX, ou em grupos de venda no Facebook.

Freelance

Outra maneira é oferecer seus serviços de freelance. Use plataformas como Workana, 99Freelas ou Freelancer.com. 

Ofereça serviços como redação, tradução, design gráfico, programação, entre outros.

Trabalhos temporários

Outra saída é buscar por trabalhos temporários em setores como varejo, restaurantes ou eventos. Empresas de contratação temporária, como a Luandre, podem ajudá-lo a encontrar esses trabalhos.

Aplicativos

Muitas pessoas desempregadas estão recorrendo ao serviço de transportes, dirigir para aplicativos. Essa pode ser uma saída também para você. Basta ter um carro e se inscrever para trabalhar como motorista em aplicativos como Uber, 99, Cabify, entre outros.

Entregas

Também é possível trabalhar como entregador. Se você tem uma bicicleta ou moto, pode se inscrever para fazer entregas em aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats, entre outros.

Trabalhar como afiliado

Basicamente, em um programa de afiliados, uma empresa ou pessoa vai expor os produtos de outra empresa parceira. Em troca dessa divulgação, a empresa ou pessoa é remunerada com uma comissão sobre a venda feita.

Basta se inscrever em programas de afiliados em plataformas como Hotmart, Eduzz ou Monetizze.

Mas é preciso ter na cabeça que esse tipo de trabalho é temporário, ele pode não gerar uma renda estável a longo prazo. Porém, para quem está desempregado é uma ótima saída enquanto você procura um emprego com carteira assinada. 

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CarreiraChamadasContabilidadeEmpreendedorismo

Com aumento do Desemprego vale a Pena Abrir um MEI

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 8 minutos ler

A decisão de abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) depende das necessidades e objetivos individuais de cada empreendedor. Aqui estão algumas vantagens e desvantagens de se abrir uma MEI:

Vantagens:

  1. Simplicidade na formalização: A formalização da MEI é bastante simplificada, com pouca burocracia e baixo custo.
  2. Redução de impostos: A MEI tem uma carga tributária reduzida, com a contribuição mensal fixa e a isenção de diversos impostos.
  3. Facilidade de acesso a serviços financeiros: A MEI pode acessar serviços financeiros e de crédito com mais facilidade do que outros tipos de empresas.
  4. Proteção previdenciária: O empreendedor MEI tem acesso à previdência social, com direito a aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.

Desvantagens:

  1. Restrições de faturamento: A MEI tem um limite anual de faturamento, que atualmente é de R$ 81.000,00. Se a empresa ultrapassar esse limite, ela deve se tornar uma microempresa.
  2. Restrições de atividades: Nem todas as atividades podem ser realizadas por um MEI, sendo necessário verificar se a atividade pretendida está dentro das possibilidades da categoria.
  3. Limitações trabalhistas: O MEI não pode ter funcionários registrados e precisa contratar serviços terceirizados para realização de atividades específicas.
  4. Limitações fiscais: O MEI não pode participar de licitações públicas, emitir nota fiscal para outras empresas e precisa se enquadrar em algumas regras específicas para cumprimento das obrigações fiscais e contábeis.

Em resumo, a MEI pode ser uma boa opção para quem está começando um negócio e tem uma expectativa de faturamento limitada. É importante avaliar as vantagens e desvantagens da categoria e verificar se ela atende às necessidades da empresa antes de tomar a decisão de se formalizar como MEI.

Como Abrir uma MEI?

Para abrir uma MEI, é necessário seguir os seguintes passos:

  1. Verificar se a atividade pode ser registrada como MEI: Como mencionado na minha resposta anterior, nem todas as atividades podem ser registradas como MEI. É importante verificar se a atividade pretendida está dentro das possibilidades da categoria.
  2. Verificar se o empreendedor se enquadra nos critérios para ser MEI: Para ser MEI, o empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, pode ter no máximo um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria e precisa ter faturamento anual de até R$ 81.000,00.
  3. Acessar o Portal do Empreendedor: O próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei) e clicar na opção “Formalize-se”.
  4. Preencher o cadastro: O empreendedor deve preencher um cadastro com informações pessoais e sobre a atividade que será registrada como MEI.
  5. Emitir o Certificado do MEI: Após a conclusão do cadastro, o empreendedor deverá emitir o Certificado do MEI, que é o documento que comprova o registro na categoria.
  6. Obter o CNPJ: Com o Certificado do MEI em mãos, o empreendedor deve obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa.
  7. Registrar-se na Junta Comercial ou Cartório: Dependendo da atividade exercida, pode ser necessário registrar-se na Junta Comercial ou no Cartório.
  8. Obter as licenças e alvarás necessários: Dependendo da atividade e do local de atuação da empresa, podem ser necessárias algumas licenças e alvarás específicos para o funcionamento.

Vale lembrar que a formalização da MEI é gratuita, exceto pelo pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a contribuição mensal obrigatória para a categoria. É importante ficar em dia com o pagamento do DAS para manter a regularidade da MEI.

Quais Atividades pode ser MEI

Existem diversas atividades que podem ser registradas como MEI (Microempreendedor Individual). A Lei Complementar nº 128/2008 definiu as atividades que podem ser enquadradas na categoria de MEI. Em geral, são atividades que envolvem a prestação de serviços ou produção de bens de forma simplificada, sem a necessidade de grande estrutura física ou investimento em equipamentos caros.

Algumas das atividades que podem ser registradas como MEI são:

  1. Artesanato
  2. Cabeleireiro
  3. Comércio varejista de roupas, calçados e acessórios
  4. Conserto e manutenção de computadores
  5. Costureira
  6. Eletricista
  7. Fornecedor de alimentos
  8. Fotógrafo
  9. Manicure e pedicure
  10. Marceneiro
  11. Massagista
  12. Pintor
  13. Produtor cultural e artístico
  14. Serviços de limpeza
  15. Serviços de reparação de bicicletas
  16. Serviços de reparação de veículos automotores
  17. Vendedor ambulante de alimentos

Essas são apenas algumas das atividades que podem ser registradas como MEI. É importante lembrar que cada atividade tem suas próprias particularidades e é necessário verificar se ela atende às condições e requisitos da categoria de MEI antes de se registrar.

MEI Precisa de Contador

O MEI (Microempreendedor Individual) não é obrigado a contratar um contador, pois a categoria tem uma carga tributária simplificada e reduzida em relação a outras empresas.

No entanto, é importante que o MEI tenha conhecimentos básicos de contabilidade para que possa realizar a gestão financeira de sua empresa de forma eficiente e cumprir as obrigações fiscais e tributárias. Alguns exemplos de obrigações que o MEI deve cumprir são:

  • Preenchimento e pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente;
  • Emissão de notas fiscais para clientes;
  • Controle do fluxo de caixa;
  • Realização de declaração anual de faturamento.

Se o MEI tiver dificuldades em realizar essas tarefas, pode ser recomendável contar com a ajuda de um contador, especialmente se a empresa estiver crescendo e as obrigações tributárias e fiscais estiverem se tornando mais complexas.

Além disso, um contador pode ajudar o MEI a fazer escolhas estratégicas mais informadas, por exemplo, identificando oportunidades de economizar impostos e planejando o crescimento da empresa. Nesse caso, o contador pode ser um parceiro valioso para a empresa e contribuir para o seu sucesso.

MEI e o INSS

O MEI (Microempreendedor Individual) tem a obrigação de contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, em contrapartida, tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

A contribuição previdenciária do MEI é feita por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é o boleto de pagamento das obrigações fiscais do MEI. O valor do DAS corresponde a um percentual fixo do salário mínimo vigente, que é atualizado anualmente. Em 2021, por exemplo, o valor do DAS para o MEI é de R$ 55,00 para atividades de comércio ou indústria, R$ 61,00 para prestação de serviços e R$ 56,00 para atividades mistas.

O pagamento do DAS em dia é importante para garantir a regularidade da contribuição previdenciária do MEI. Caso o MEI deixe de pagar o DAS por mais de 12 meses consecutivos, pode perder o direito aos benefícios previdenciários e ter o CNPJ cancelado.

Vale lembrar que o MEI não é obrigado a contribuir para outros regimes previdenciários, como o PIS/PASEP, o FGTS e o seguro-desemprego, por exemplo. Além disso, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade (com 65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

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Imagem por @freepik / @rawpixel.com / INSS / editado por Jornal Contábil
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É preciso pagar o INSS estando desempregado?

por Esther Vasconcelos
Escrito por: Esther Vasconcelos 3 minutos ler

Os trabalhadores brasileiros que realizam contribuições ao INSS, possuem uma série de benefícios oferecidos pela Previdência Social.

Por isso é muito importante estar em dia com suas contribuições, quando trabalhamos de carteira assinada as nossas contribuições são feitas automaticamente já os MEIs contribuem através do pagamento da DAS.

E quando se tratam dos desempregados surgem diversas dúvidas, e é sobre isso que vamos falar agora!

Desempregados podem pagar o INSS?

Claro que sim! Isso porque os desempregados se encaixam na categoria de contribuinte facultativo. Nessa categoria se encaixam aquelas pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários.

O valor da contribuição do contribuinte facultativo depende do plano adotado:

  • Plano normal: alíquota de 20%
  • Plano simplificado: alíquota de 11%
  • Facultativo Baixa Renda: alíquota de 5%, desde que pertencente a uma família de baixa renda.

Como fazer as contribuições por conta própria?

  • Passo 1: consulte o NIT ou PIS
    • Para quem tem Carteira de Trabalho, mas está trabalhando desempregado, a contribuição é feita utilizando o número do PIS, encontrado na primeira página da carteira.
    • Para quem não tem o documento, é necessário usar o número do NIT, obtido após o trabalhador realizar um cadastro pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
  • Passo 2: Escolher o tipo de contribuição
    • Agora você terá que decidir qual tipo de contribuição fará ao INSS:
      • alíquota de 20%: código 1406
      • alíquota de 11%: código 1473
      • alíquota de 5%: código 1929
  • Passo 3: Guia de Pagamento da Previdência (GPS)
    • Para contribuir é preciso obter a Guia de Pagamento da Previdência (GPS) impressa, para preenchimento manual, em papelarias ou a GPS online, pode preenchê-la no site da Receita Federal.
  • Passo 4: Preenchendo a GPS
    • Na Guia de Pagamento da Previdência, você deve colocar as seguintes informações:
      • nome, telefone e endereço;
      • código de pagamento, conforme o tipo de contribuição;
      • mês e ano da contribuição;
      • número do PIS ou NIT;
      • valor da contribuição
  • Passo 5: Pagando a GPS
    • A guia pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou pelo internet banking. O pagamento deve ser feito sempre até o dia 15 de cada mês.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

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Saque do FGTS para desempregados. Veja como funciona

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

A dificuldade em encontrar um novo emprego de carteira assinada é uma realidade de muitos cidadãos brasileiros, de modo que é cada vez mais comum que pessoas recorrem a atividades informais como uma maneira de garantir uma renda no final do mês. 

De todo modo, estar nesta situação, em geral, não é nada fácil, de forma que uma renda extra é sempre vinda. Sendo assim, saiba que um dinheiro a mais pode vir dos recursos atrelados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso você tenha ficado interessado, continue sua leitura e esteja por dentro da oportunidade. 

Sobre o FGTS 

Primeiramente, é preciso saber um pouco mais a respeito do FGTS, sendo este um dos direitos mais conhecidos entre os trabalhadores. Em suma, o benefício é uma espécie de fundo reserva, criado no intuito de amparar o trabalhador em casos de eventuais demissões sem justa causa. 

Contudo, uma dispensa sem justa causa não é a única situação que garante o saque do FGTS, dado que o resgate pode ser resgatado em outras diversas ocasiões previstas na lei. Este é o caso, da aposentadoria, de cidadãos que já completaram 70 anos, de casos de calamidade pública, dentre muitos outros, que incluem o saque para desempregados, e é sobre esta última possibilidade que falaremos a seguir. 

Saque do FGTS para desempregados 

Em suma, cidadãos que estão há 3 consecutivos desempregados, podem sacar o saldo integral do FGTS. Isto quer dizer que a pessoa poderá retirar os valores presentes em todas as contas atreladas ao fundo. Lembrando que para cada vínculo empregatício, é criada uma conta para a realização dos depósitos mensais do fundo.

Vale esclarecer que são considerados habilitados ao saque, aqueles que estão os 3 anos sem registro na carteira, ou seja, ter exercido bicos ou outras atividades informais não impedem a pessoa de ter direito ao resgate. Isto é, estar desempregado, neste caso,  é não ter trabalhado de carteira assinada. 

O saque pode ser feito de maneira simples e prática, todavia, a possibilidade somente estará disponível a partir do mês de aniversário do cidadão, após completar os 3 anos sem um emprego formal no regime CLT. 

Atendido a estes critérios, basta realizar um pedido a Caixa Econômica Federal, banco responsável pelos pagamentos do FGTS. Será necessário apresentar um documento de identificação oficial (RG, CNH, etc), o número do PIS/Pasep/NIS e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a fins de comprovar o tempo sem um vínculo empregatício.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

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Caixa libera saque total do FGTS para desempregados

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 3 minutos ler

Além do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que libera o saque de até R$ 1 mil das contas ativas e inativas vinculadas ao fundo, o trabalhador sem emprego de carteira assinada há pelo menos três anos pode sacar todo o dinheiro que possui.

Vale lembrar que o saque por estar desempregado há três anos é uma situação totalmente diferente de quando o trabalhador saca o FGTS após ser demitido sem justa causa.

Vale lembrar que cada emprego que o trabalhador possui de carteira assinada gera uma conta diferente em seu nome vinculada ao Fundo de Garantia.

No caso, todos os empregos anteriores são chamados de contas inativas (porque não recebem mais depósitos), enquanto são chamadas de ativas a conta do emprego atual (ativa porque recebe novos depósitos).

Logo, quando o trabalhador é demitido sem justa causa do emprego ele não pode sacar todo o saldo do FGTS, mas sim o saldo que está vinculado ao emprego, ou seja, da conta que estava ativa. Assim, caso o trabalhador tenha depósitos de empregos anteriores, esse saldo ainda ficará preso ao FGTS.

Saque do FGTS para desempregados

No entanto, o trabalhador que está sem exercer atividade de carteira assinada por pelo menos três anos (seguidos) garante o direito de sacar o saldo total do FGTS, seja de conta do último emprego como das contas inativas.

O saque nessa situação é super simples, e será preciso seguir esses dois critérios:

  • Estar sem trabalho de carteira assinada há pelos menos três anos seguidos;
  • A solicitação deve ser feita a partir do mês de aniversário do trabalhador, após completar pelo menos três anos sem registro em carteira.

Assim, o pedido deve ser feito junto à Caixa Econômica Federal, onde será exigido que o trabalhador apresente sua documentação de identificação, o número do PIS/NIT/Pasep e a carteira de trabalho que comprove que está há pelo menos três anos sem registro.

Como saber meu saldo do FGTS?

A melhor maneira de consultar o saldo disponível nas contas do FGTS é pelo aplicativo de celular do próprio FGTS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Veja como realizar a consulta:

  1. Baixe o aplicativo no seu celular Android ou iOS
  2. Abra o app, toque em “Entrar no aplicativo” e “Continuar”;
  3. Informe seu CPF e toque em “Próximo”;
  4. Digite sua senha e vá em “Entrar” (caso não tenha senha ou tenha perdido será possível recuperar pelo próprio app);
  5. Na tela inicial, aparecerão informações relativas às empresas que trabalhou;
  6. Pronto! O saldo e valores depositados serão exibidos no topo da tela, clique sobre ele para ver as movimentações.
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Fonte: gov.br
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Trabalhador desempregado: Conheça 4 benefícios que você tem direito

por Esther Vasconcelos
Escrito por: Esther Vasconcelos 3 minutos ler

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do trimestre encerrado em fevereiro, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,2%.

Dados divulgados nesta 5ª feira (31.mar.2022) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 12 milhões de pessoas procuram vaga no mercado de trabalho.

E para que essas pessoas não fiquem desamparadas o governo oferece alguns benefícios para que essas pessoas tentem manter uma renda mínima até conseguirem um novo emprego.

Seguro-desemprego

O benefício mais conhecido entre os desempregados é o seguro desemprego, que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Possui direito ao benefício:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

Ou seja, trabalhadores formais demitidos sem justa causa, ainda têm direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), também conhecido como saque-rescisão.

Cidadãos desempregados a 3 anos consecutivos também podem realizar o resgate do saldo presente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

 Benefício de Prestação Continuada (BPC) 

O BPC é um benefício no qual paga o valor de um salário mínimo- R$ 1.212 a idosos com mais de 65 anos e a portadores de deficiência incapacitante de qualquer idade. Para receber o BPC, o cidadão deve comprovar que está sem renda, ou seja, desempregado e atender a alguns requisitos, como, ter renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único (Cadúnico);

Tarifa Social de Energia Elétrica

A tarifa social de energia elétrica é um benefício concedido para que famílias de baixa renda possam obter descontos na conta de luz que variam entre 10% e 65%.

Mas para ter direito ao benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional. 

As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são incluídas automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 

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Fonte: Google
ChamadasCLTFique Sabendo

Saque do FGTS para desempregados. Veja quando é possível

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

Atualmente, o desemprego, infelizmente, é a realidade de muitos brasileiros, que por sua vez, ainda precisam lidar com as contas do mês sem uma renda garantida para tal. Frente a este cenário, o poder público oferece uma série de medidas as quais podem atenuar os desafios dos cidadãos nesta situação. 

Este é o caso dos benefícios destinados aos trabalhadores, sobretudo, para aqueles que perderam sua principal fonte de renda mensal. Neste contexto, cidadãos podem contar com recursos como seguro-desemprego, verbas rescisórias e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Ao se tratar do FGTS, tema central deste artigo, os recursos do fundo podem ser sacados por cidadãos em diversas situações, estabelecidas por lei, inclusive, em momentos em que a pessoa está desempregada. Dito isso, continue sua leitura e entenda quando isso é possível. 

Saque do FGTS para desempregados

Conheça abaixo algumas ocasiões pelas quais o cidadão em situação de desemprego pode contar com os recursos do Fundo de Garantia. 

3 anos sem registro na carteira

Muitos podem não saber, mas, a pessoa que está 3 anos ou mais desempregada, tem o direito de sacar o saldo integral do FGTS , de modo que o resgate poderá ser efetuado, a partir do mês de aniversário do cidadão.

Conforme a parte da legislação que estabelece as normas do fundo, o valor presente na conta poderá ser retirado, caso o cidadão fique 3 anos fora do regime do FGTS. Ou seja, esteja todo este período sem algum registro na carteira de trabalho. 

Saque-rescisão 

Sendo esta a modalidade de resgate mais tradicional, o saque-rescisão é liberado ao trabalhador mediante a uma demissão sem justa causa. No caso, será possível retirar o saldo integral da conta do FGTS mais uma multa de 40%, sobre o valor dos depósitos realizados no fundo, durante todo vínculo empregatício. 

Cabe salientar que nestes casos, o cidadão também terá direito ao seguro-desemprego durante um período de 3 a 5 meses a depender do caso. Lembrando que isto somente é possível quando o trabalhador for demitido sem justa causa, ou seja, não houve motivos graves que tenham levado a dispensa. 

Saque-aniversário

Também é possível resgatar os recursos do FGTS através do saque-aniversário. A modalidade permite a retirada de parte do saldo presente no fundo, anualmente, a partir do mês de nascimento do trabalhador. 

Nesta linha, o cidadão terá um prazo para realizar o resgate, sendo do primeiro dia útil do mês de aniversário até o segundo mês subsequente. Para facilitar o entendimento sobre o prazo de retirada, confira alguns exemplos abaixo: 

  • Nascidos em janeiro: poderão retirar os valores do primeiro dia útil de janeiro até o último dia útil de março 
  • Nascidos em fevereiro: poderão retirar os valores do primeiro dia útil de fevereiro até o último dia útil de abril; 
  • Nascidos em março: poderão retirar os valores do primeiro dia útil de março até o último dia útil de maio. 

Vale lembrar que a modalidade é opcional, de modo que é preciso aderir comunicando a Caixa Econômica Federal, o que pode ser feito através do aplicativo próprio do FGTS. 

Por fim, é necessário alertar que, ao aderir o saque-aniversário, perde-se o direito ao saque-rescisão, restando apenas a multa de 40% sobre o saldo. Ademais, para retornar a modalidade mais tradicional, será preciso aguardar 24 meses completos (2 anos). 

Outras situações em que o saque é permitido 

Conforme o estabelecido por lei, o saldo do FGTS em outras situações, além das já previamente citadas, confira as principais: 

  • Demissão consensual (liberado 80% do saldo); 
  • Rescisão por prazo determinado; 
  • Dispensa por falência da empresa ou causa maior; 
  • Em casos de suspensão do trabalho avulso; 
  • Na aposentadoria; 
  • Ao completar 70 anos de idade; 
  • Em casos de calamidade pública; 
  • Doenças graves, tais como AIDS e Câncer; 
  • Na aquisição da casa própria; 
  • Amortização de dívidas; 
  • No caso de falecimento do trabalhador (saque caberá aos herdeiros)
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INSS - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles / Editado por Jornal Contábil
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Estou desempregado, como contribuir ao INSS para me aposentar?

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 5 minutos ler

Estar na situação de desemprego é um grande problema para milhões de pessoas que atualmente estão nessa condição. A situação gera ainda mais preocupação e dúvida quando o pensamento está ligado à aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No entanto, é importante destacar que mesmo desempregado o trabalhador tem todo o direito de continuar contribuindo com o INSS para garantir a concessão da tão sonhada aposentadoria.

A possibilidade de continuar contribuindo com o INSS e garantir a concessão dos benefícios previdenciários é possível através de contribuições como segurado facultativo.

Contribuinte facultativo e qualidade de segurado

De forma prática, o contribuinte facultativo é situação onde o cidadão comum decide contribuir ao INSS por conta própria e sem ser obrigado.

Diferente do que ocorre nos casos dos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada que tem a contribuição ao INSS descontada obrigatoriamente do salário.

No momento em que o cidadão passa a contribuir para o INSS o mesmo passa a ter a qualidade de segurado, ou seja, só possui qualidade de segurado a pessoa que contribui junto ao INSS.

Assim, quando o cidadão possui qualidade de segurado, o mesmo pode gerar para si o direito a alguns benefícios previdenciários como é o caso da própria aposentadoria.

Estou desempregado, como contribuir para o INSS?

O cidadão desempregado que quer contribuir ao INSS, será um segurado facultativo, nesse caso, o mesmo deve analisar qual a alíquota de contribuição se encaixa em sua condição atual.

A alíquota de contribuição diz respeito à porcentagem sobre o valor que você deve contribuir, onde existem três porcentagens distintas, sendo elas, 5%, 11% e 20%. Vejamos cada uma delas.

Alíquota de 5%

O contribuinte facultativo, sem renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência pode contribuir com uma alíquota de 5%, desde que se enquadre nos requisitos de família de baixa renda.

Conforme determinação da lei, são consideradas famílias de baixa renda, aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Sendo assim, para contribuir com a alíquota de 5% o cidadão deve cumprir os seguintes requisitos:

Ou seja, para contribuir com apenas 5%, você deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Não possui renda própria;
  • Dedicação exclusiva ao trabalho doméstico em sua própria residência;
  • Pertencer a uma família de baixa renda (com renda até 2 salários mínimos); e
  • Possuir cadastro no CadÚnico.

Considerando o valor do salário mínimo atual de 2022 de R$ 1.212, o valor da contribuição mensal neste plano que é de 5% será de R$ 60,60.

Alíquota de 11%

A alíquota de 11%, também chamada plano simplificado, é uma alíquota opcional, ou seja, qualquer contribuinte facultativo pode optar por recolher com a alíquota de 11%.

Todavia, o salário de contribuição, ou seja, o cidadão só poderá contribuir com base em um salário mínimo. Sendo assim, quem optar por esta alíquota, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.212, deverá contribuir mensalmente com o valor de R$ 133,32.

Além disso, o cidadão que opta pela alíquota de 11% precisa ficar ciente de que seus benefícios do INSS serão pagos sempre no valor de um salário mínimo.

Alíquota de 20%

No caso da alíquota de 20%, também chamada de plano normal, o cidadão deve pagar o INSS uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição.

De forma prática, o salário de contribuição diz respeito ao valor escolhido pelo cidadão para contribuir junto ao INSS, que pode variar desde um salário mínimo até o teto do INSS.

Nesse caso, quem opta por contribuir com um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212 em 2022, e com uma alíquota de contribuição de 20%, contribuirá mensalmente com o valor de R$ 242,40.

Assim, quanto mais alto o salário que o cidadão quiser contribuir mais ele terá que pagar. Por exemplo, o teto do INSS este ano é de R$ 7.087,22, sendo assim, quem quiser contribuir com a alíquota de 20% sobre o teto do INSS, deverá pagar uma contribuição mensal de R$ 1.417,44.

É importante lembrar que como os benefícios do INSS são calculados com base na média dos salários de contribuição, quanto maior a média do salário de contribuição, maior será o valor do benefício do cidadão.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Auxílio Emergencial retroativo de até R$ 3 mil: quem tem direito?

por Jorge Roberto Wrigt
Escrito por: Jorge Roberto Wrigt 2 minutos ler

O auxílio emergencial retroativo de até R$ 3 mil foi anunciado pelo Governo Federal, que irá liberar o pagamento aos pais solteiros, os valores poderão chegar a R$ 3 mil, de acordo com o beneficiário. O pagamento é retroativo ao ano de 2020, destinado a 823,4 mil homens no auxílio emergencial.

O governo vai pagar uma cota retroativa do Auxílio Emergencial para pais solteiros ou chefes de família que criam sozinhos os filhos. O pagamento será feito em cinco parcelas de R$ 600, mesmo valor pago entre abril e agosto de 2020. O governo ainda não divulgou nenhum calendário oficial para iniciar o pagamento.

Terão direito ao benefício os pais solteiros, sem cônjuge ou companheira (o) que receberam o auxílio emergencial pago entre abril e agosto de 2020. Sendo necessário ter na família uma pessoa menor de 18 anos de idade.

Podem receber o dinheiro pais solteiros, sem cônjuge ou companheira(o) que foram beneficiários do Auxílio Emergencial pago entre abril e agosto de 2020. A família precisa ser composta por pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade.

O motivo do pagamento retroativo a esse grupo de pessoas está no fato que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, em 2020, um projeto de lei que incluía homens solteiros chefes de família no Auxílio Emergencial. Naquela época, somente as mães chefes de família recebiam o valor de R$ 1.200. Em 2121, o Congresso Nacional revisou o veto e, no último 24 de dezembro, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.084, que destina R$ 4,1 bilhões à ampliação do benefício.

Veja regra para os pais solteiros receberem o auxílio emergencial retroativo

Família incluída no Bolsa Família em abril de 2020;

– Registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);

– Desempregado;

– Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 606) ou até três mínimos para toda a família (R$ 3.636).

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Confira 3 benefícios concedidos a desempregados

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

O desemprego ainda é a realidade de muitos brasileiros, o que por sua vez, só agravou com os impactos provindos de uma pandemia global. Conforme dados do IBGE, entre fevereiro e abril de 2021, a taxa de pessoas sem emprego correspondia a 14,7 população do país, de modo que em abril já havia mais 14,7 milhões de desempregados. 

Sem uma fonte de renda mensal, consequente, a pessoa terá dificuldades de garantir o próprio sustento e de sua família. Neste sentido, além da alimentação, contas básicas tais como: água, luz e aluguel, não param de chegar. 

Diante deste cenário, o governo estabelece uma série de benefícios para amparar esta parcela da população, frente aos desafios do período em que a pessoa está sem um trabalho. Iremos abordar pelo menos 3 desses benefícios, são eles:

  1. Seguro-desemprego;
  2. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); 
  3. Auxílio-doença. 

Posto isto, continue sua leitura e confira como se desdobra a concessão de cada um destes benefícios para pessoas em situação de desemprego. 

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego diz respeito é um dos benefícios da seguridade social, cujo intuito é amparar temporariamente o trabalhador dispensado sem justa causa. Seu valor é calculado com base na média salarial dos últimos três meses anteriores à data de demissão. 

Vale enfatizar que para receber o seguro-desemprego a pessoa deve ter sido demitida sem justa causa, além de não possuir nenhuma outra fonte de renda para o próprio sustento e de sua família. 

Ademais, cidadãos contemplados por algum benefício governamental seja ele previdenciário ou assistencial, também não terão direito ao benefício. Esta regra somente não vale para auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço.  

Por fim, o tempo de recebimento benefício varia de 3 a 5 parcelas mensais, conforme o tempo de trabalho e o número de solicitações já realizadas, como demonstra a tabela abaixo: 

SolicitaçãoTempo trabalhado
Primeira Trabalhado pelo menos 12 meses durante os 18 meses anteriores à data da demissão
Segunda Trabalhado pelo menos 9 meses durante os 12 meses anteriores à data da demissão
A partir da terceira Trabalhado nos 6 meses anteriores à data da demissão
Empregado domésticoCumprir com os requisitos e ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa
Pescador ArtesanalÉ preciso comprovar a venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso

FGTS

O Fundo de Garantia diz respeito a um benefício de direito de todo trabalhador. Seu valor é resultado do acúmulo de depósitos mensais de 8% do salário, feitos pelo empregador. 

Acontece que o dinheiro presente no fundo somente pode ser sacado em determinadas situações, previstas por lei. Dentre estas ocasiões, cabe destacar duas em que o desempregado terá direito: 

  • Dispensa sem justa causa: o cidadão poderá retirar o valor integral do FGTS + multa de 40% sobre o saldo através do chamado saque-rescisão; 
  • 3 anos desempregado: caso a pessoa esteja a 3 anos consecutivos sem registro na carteira, ela poderá sacar o saldo presente no fundo. 

Auxílio-doença

No caso do Benefício por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como Auxílio-doença, o provento é destinado a trabalhadores que ficaram temporariamente de exercer sua atividade laboral, em decorrência de alguma acidente ou doença. 

Ainda sim, mesmo que desempregado poderá receber o provento, todavia, isto será possível mediante ao cumprimento de algumas condições previstas na lei que institui o benefício (8.213/1991). 

Em geral, o cidadão pode receber o Auxílio-doença e outros benefícios da previdência em até 12 meses depois de ter parado de contribuir, todavia, há exceções tais como:

  • Quem possui 120 contribuições mensais com o INSS, terá um acréscimo de 12 meses, totalizando 24 meses de amparo previdenciário; 
  • Ademais, se comprovado que você está desempregado involuntariamente, ganham-se mais 12 meses, totalizando 36 meses de amparo previdenciário.

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Fonte: gov.br
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Conheça 3 benefícios que o desempregado pode receber

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

Dentre os diversos impactos da pandemia da Covid-19, o aumento do desemprego, de fato, vem sendo um dos maiores problemas. Caso você esteja nessa situação, ou conheça alguém que perdeu sua renda mensal, saiba que o governo oferece alguns benefícios de amparo a essa  parcela da população. 

Neste sentido, continue sua leitura e confira no decorrer do artigo pelo menos três benefícios que podem ser recebidos por pessoas em situação de desemprego. 

Saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador. O benefício trata-se de depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta da Caixa no nome do funcionário. 

Contudo, o saque dos valores presentes no fundo, somente é permitido em situações específicas, como no caso de uma demissão sem justa causa. A dispensa permite a retirada do todo dinheiro acumulado na conta + 40% de multa sobre o valor do saldo. 

Ademais, cidadãos que estão a 3 anos consecutivos sem um emprego de carteira de assinada, também podem acessar o saldo integral do FGTS.  

Seguro-desemprego

O Seguro-desemprego, também está incluído nas verbas rescisórias pagas quando o trabalhador é dispensado sem justa causa. O benefício é temporário, de modo que pode ser pago entre 3 a 5 parcelas mensais, a depender de quantas vezes o cidadão pediu o seguro, e quanto tempo trabalhou antes da demissão.

Vale ressaltar que o seguro-desemprego é um direito dos seguintes perfis: 

  • Trabalhadores CLT (carteira assinada); 
  • Trabalhadores domésticos; 
  • Pescadores profissionais; 
  • Trabalhadores resgatados de condição de escravidão ou semelhante.

O cidadão tem de 7 a 120 dias após a dispensa para solicitar o benefício. Para isto, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o site Gov.br. 

BPC/Loas 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas portadoras de deficiência de qualquer idade. Para ter direito aos repasses, o cidadão deve estar desempregado e atender aos seguintes requisitos: 

  • Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (R$ 303 em 2021); 
  • Está devidamente inscrito no Cadastro Único (Cadúnico); 
  • Possuir 65 anos ou mais, ou ser portador de deficiência mental, física, intelectual ou sensorial, este segundo não exige idade mínima. 

Em relação ao valor de benefício, mensalmente, os contemplados pelo BPC recebem o equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 este ano). 

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Benefícios que quem está desempregado pode receber

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 4 minutos ler

Segundo o IBGE até agosto de 2021 o Brasil contava com cerca de 14,4 milhões de pessoas desempregadas que buscavam por emprego.

No artigo de hoje apresentaremos os benefícios que o trabalhador que se encontra desempregado pode ter direito.

Direito ao seguro desemprego

Esse benefício é destinado aos trabalhadores demitidos de suas atividades sem justa causa, seu recebimento pode variar de 3 a 5 meses, variando conforme a quantidade de vezes que o trabalhador recebeu o benefício e o período trabalhado.

Entretanto, para ter direito a esse benefício é necessário cumprir os requisitos por isso terão direito ao seguro desemprego trabalhadores formais demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que:

  • Não possuam renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.
  • Recebam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
  • Não recebem nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Solicitação do seguro desemprego:  pode ser efetuada direto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, bem como pelo portal gov.br. Vale lembrar que também é possível solicitar o benefício presencialmente, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) bem como pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Saque do FGTS por demissão sem justa causa

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa ele também tem direito ao saque do seu FGTS.

Para o trabalhador ter acesso ao seu fundo de garantia é preciso que a empresa envie um comunicado para a Caixa Econômica Federal, o saque estará liberado para o trabalhador em até 5 dias úteis. 

Será necessário que o trabalhador apresente o termo de rescisão do contrato de trabalho para comprovação do direito ao saque. 

Saque do FGTS para quem está há três anos desempregado

Caso o trabalhador se encontre há 3 anos ou mais desempregado é possível resgatar o saldo do seu FGTS.

A retirada de saldos é possível por meio da realização do saque-aniversário ou saque de rescisão. 

Segundo a lei n.º 8.036 de 1990 que estabelece as regras do fundo, permite a retirada do saldo caso o trabalhador permaneça por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS — ou seja, sem carteira de trabalho assinada. 

Nessa situação, o saque completo pode ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.

Tarifa Social de energia elétrica

Mais um benefício que o trabalhador desempregado pode ter acesso é a Tarifa Social de Energia Elétrica, porém será necessário o cadastro no CadÚnico.

Por meio da inscrição no CadÚnico o trabalhador desempregado de baixa renda pode obter descontos de 10% a 65% no pagamento de sua conta de luz. 

Para participar, um dos familiares deve entrar em contato com a distribuidora de energia de sua região e realizar a solicitação. Veja quem pode aderir à medida:

  • Família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que consumam energia elétrica.
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Fonte: gov.br
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Está desempregado? Saiba quais benefícios do governo você tem direito

por Esther Vasconcelos
Escrito por: Esther Vasconcelos 3 minutos ler

Se você está desempregado ou conhece alguém nessa situação, temos algo para te falar: Calma!! 

Sabemos que a situação de desemprego é algo que assombra a muitos, porém existem alguns benefícios que os desempregados podem receber. Saiba quais são eles:

Auxilio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que reúne diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. O benefício é o sucessor do Bolsa Família e a meta é atender as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.

As pessoas que querem receber o benefício precisam cumprir alguns critérios, são eles:

  • Ter renda mensal per capita de até R$100,00 – classificação de extrema pobreza;
  • Ter renda mensal per capita entre R$100,01 e R$200,00 – classificação de pobreza.

Seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício promovido pelo Governo Federal com o objetivo de garantir assistência financeira para trabalhadores demitidos sem justa causa. 

Além de ser demitido sem justa causa o trabalhador não pode ter renda fixa própria o bastante para o sustento próprio ou da família.

Podem solicitar o benefício, aqueles que:

  • Receberam salários como pessoa jurídica ou física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  • Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

Saque FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício garantido aos trabalhadores de carteira assinada.  Porém ele só pode ser sacado pelos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

Logo que a empresa rescinde o contrato de trabalho, o trabalhador deverá comunicar sua demissão imediatamente à Caixa Econômica, através do canal eletrônico “Conectiva Social”. 

A caixa analisará a rescisão, o que ocorre em média em até 10 dias, e com a aprovação do banco, o empregado pode sacar o saldo em até 5 dias úteis mediante documentação exigida.

Tarifa Social de energia elétrica

Esse é um benefício que ajuda famílias de baixa renda a obterem descontos na conta de luz. Esses descontos variam entre 10% e 65%. 

Podem receber o benefício famílias inscritas no Cadastro e com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou renda mensal de até 3 salários mínimos e que morem com pessoas com deficiência ou tratamento que demande uso contínuo de aparelhos que consumam energia. Para receber o benefício é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região e solicitar.

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Fonte: gov.br
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Pedidos de seguro desemprego aumentam e atingem marca de 494.413 requerimentos em setembro

por Esther Vasconcelos
Escrito por: Esther Vasconcelos 2 minutos ler

Há meses o Brasil vem vivenciando um período intenso de crise econômica e instabilidade política. Com a pandemia do novo coronavírus, milhares de cidadãos perderam seus empregos, recorrendo aos benefícios federais para ter uma renda temporária. Entre os abonos mais solicitados está o seguro-desemprego.

Nos primeiros nove meses de 2021 foram registrados 4,6 milhões de pedidos de seguro desemprego no Brasil, só no mês de setembro houve 494.413 requerimentos, um aumento de 6% nos pedidos em relação ao mesmo período de 2020. Esse é o terceiro mês consecutivo de crescimento dos requerimentos

O benefício é pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa e que não vão entrar em outro emprego. 

Como solicitar o seguro-desemprego pela internet? 

Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador precisa acessar o site do Governo Federal, aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou, entrar em contato com a Superintendência do Trabalho da região em que se encontra através de e-mail. 

Para realizar o processo, é necessário ter em mãos alguns documentos como:

  • CPF 
  • Documento de requerimento do seguro desemprego, o qual deve ser fornecido ao cidadão no momento de rescisão do contrato trabalhista. 

Depois de fazer a solicitação, o trabalhador pode acompanhar o processo de liberação do benefício pela mesma plataforma. 

Nela, é possível verificar quantas parcelas serão pagas, bem como, a data correspondente a cada uma delas. 

Cabe destacar que, o download do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital está disponível para Android e iOS.

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Sem trabalho, como posso contribuir para o INSS?

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 5 minutos ler

Tempos difíceis pelos quais os brasileiros estão passando. Além da alta dos alimentos e do combustível, muitos se viram desempregados em consequência da pandemia da Covid-19. Muitas empresas fecharam suas portas e, consequentemente, muitos trabalhadores foram para rua.

Essa situação pode acabar virando uma bola de neve. Afinal, sem trabalho, sem carteira assinada e sem contribuições mensais ao INSS. Resultado final: perda de uma série de benefícios previdenciários que estão à disposição em caso de necessidades. 

Mas, mesmo demitido, será que existe uma possibilidade de continuar pagando o INSS? Como fazer para manter os seus direitos?

Continue esta leitura com a gente e saiba tudo sobre o assunto.

Posso permanecer contribuindo?

Fique ciente de que mesmo desempregado é possível contribuir com o INSS, pois, além de garantir acesso aos benefícios em caso de necessidade, você mantém os pagamentos em dia e não perderá tempo de contribuição para requerer a tão sonhada aposentadoria.

Quando o trabalhador fica desempregado, o recolhimento automático da contribuição ao INSS deixa de acontecer e torna-se opcional. Significa dizer que, no período de desemprego, você não tem obrigação de contribuir, mas é aconselhável que o faça, pois senão perderá uma série de direitos que poderá se arrepender futuramente.

Então, avalie  suas condições financeiras para saber se consegue assumir esse compromisso. É indicado, inclusive, que você busque formas de obter uma renda complementar, ainda que não seja um trabalho formal, para conseguir arcar com a contribuição.

Há mais de uma categoria na qual você poderá escolher para efetivar a sua contribuição. Vamos saber quais são elas: 

Segurado obrigatório: também denominado contribuinte individual. É voltado aos trabalhadores que exercem algum tipo de atividade remunerada e, por isso, são obrigados a contribuir. Se incluem nesta categoria os autônomos e profissionais liberais.

Segurado facultativo: São os trabalhadores que fazem as contribuições a fim de se manter como segurados do INSS, no entanto, não estão obrigados. Esta categoria se enquadra para aqueles que não possuem carteira assinada ou estão desempregados.

Quais os valores a serem pagos?

Ciente de qual categoria melhor se adequa ao seu caso, chegamos a parte principal que é o valor mensal a ser pago.

Existem as alíquotas que variam conforme o valor mínimo dos benefícios do INSS, que neste ano é de R$ 1.100 e o valor máximo que é de R$ 6.433,57. Sendo assim, é possível escolher entre:

  • Alíquota de 20%: calculada sobre o valor recebido mensal, sendo esta a regra geral de contribuição é a alíquota de 20%;
  • Alíquota de 11%: é voltada àqueles que querem contribuir com base no salário-mínimo e se refere ao plano simplificado; 
  • Alíquota de 5%: é destinada àqueles que se enquadrem como membros de família de baixa renda. Também é a alíquota paga pelo Microempreendedor Individual (MEI);

O cidadão deve verificar qual alíquota é a que mais se ajusta ao seu perfil. Além disso, as contribuições feitas através das alíquotas de 11% e 5% não valem para todo tipo de aposentadoria, podendo escolher apenas a aposentadoria por idade.

Como realizar o pagamento?

O pagamento será feito através da Guia da Previdência Social (GPS). Nela deverá constar os dados do segurado, seu número de identificação social (NIS), a alíquota e a forma de contribuição.

Caso haja alguma dificuldade no preenchimento, o segurado pode acessar o site Meu INSS que ajudará na tarefa. Ou então poderá pedir auxílio a um profissional de contabilidade para que ajude também.

Após o preenchimento, você deve providenciar o pagamento até dia 15 de cada mês. Esse pagamento pode ser feito em bancos, internet banking, aplicativos ou nas casas lotéricas.

Quais as vantagens de permanecer contribuindo?

Como falamos no início do texto, os benefícios ficam garantidos àqueles que mantêm sua contribuição à Previdência Social em dia. São os seguintes: 

  • Aposentadorias;
  • Aposentadoria invalidez;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Reabilitação profissional. 

Por isso é muito importante que o cidadão faça o recolhimento mensal das contribuições. Pois, no futuro, poderá gozar dos seus direitos, como uma aposentadoria até o final da vida.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

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ANA LUZIA RODRIGUES

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Fonte: Google
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Trabalhadores desempregados agora podem sacar o FGTS

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 2 minutos ler

O trabalhador que se encontra desempregado há pelo menos três anos possui direito de realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador passa a ter acesso ao saldo tanto por meio do saque-aniversário ou ainda através do saque-rescisão.

Saque para desempregados

O saque do FGTS para o trabalhador desempregado, consta na Lei nº 8.036/90, Lei está que estabelece as regras do Fundo de Garantia, permitindo assim, que os valores sejam sacados pelo trabalhador, caso o mesmo esteja há pelo menos três anos ininterruptos sem trabalho de carteira assinada.

Nesse cenário o trabalhador pode realizar o saque total no mês de seu aniversário. O trabalhador desempregado também pode optar pelo saque-aniversário, em que é possível realizar anualmente o saque de uma parcela do saldo vinculado ao FGTS.

No caso da adesão ao saque-aniversário, o trabalhador deverá realizar a adesão da modalidade por meio do aplicativo FGTS disponível para celulares. Vale lembrar que o saque-aniversário é uma modalidade opcional, logo, sem informar a Caixa o interesse na modalidade, o trabalhador não tem acesso a mesma.

Como sacar?

Na modalidade tradicional, o saque do FGTS é feito por meio de pedido a Caixa Econômica Federal, lembre-se, o trabalhador desempregado há pelo menos três anos deverá realizar o saque no mês de aniversário, confira o que é necessário apresentar para realizar o saque do FGTS:

  • Documento de identificação;
  • Número do PIS/Pasep/ NIS;
  • Carteira de trabalho comprovando que está desligado da empresa e não teve vínculo ao FGTS pelos três anos seguidos.

No caso do saque-aniversário, ao aderir a modalidade, no mês de aniversário do trabalhador o saldo estará disponível para saca na conta ao qual o trabalhador informou durante o processo de adesão no aplicativo FGTS.

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Fonte: Google
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Ministério do Trabalho prevê a criação de 2,5 milhões de empregos ainda este ano

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 3 minutos ler

Nesta terça-feira (14), durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o ministro Onyx Lorenzoni, afirmou que até o final de 2021 cerca de 2,5 milhões de postos formais de trabalho devem ser criados, onde o foco no combate ao desemprego serão os jovens.

Segundo declaração de Onyx, outro desafio que espera ser enfrentado diz respeito a fila de espera para a concessão de benefícios da Previdência Social, que possui atualmente 1,8 milhão de pessoas na espera da liberação do benefício.

Onyx Lorenzoni que ocupava o cargo na Secretária-geral da Presidência, assumiu o cargo de ministro do Trabalho e Previdência Social no dia 3 de agosto, assim que a pasta foi desmembrada do Ministério da Economia.

Recriação do ministério

Diversos deputados que são da base do governo e de oposição elogiaram a recriação do ministério bem como defenderam a importância do mesmo. Para os parlamentares a preocupação está nos 14 milhões de pessoas atualmente desempregados.

Em declaração, o ministro Lorenzoni criticou o lockdown que ocorreu no ano passado devido à pandemia da Covid-19, que casou consequências a econômica do país, aumentando severamente os índices de desemprego no país.

Onyx Lorenzoni lamentou que o Congresso não tenha aprovado a Medida Provisória 1045/21, que criou um novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. E disse que quem mais “paga a conta” do desemprego é a população entre 18 e 29 anos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Os jovens que começam a procurar emprego ao longo de crises econômicas têm a pior história laboral, têm a menor remuneração, têm o menor número de oportunidades ao longo da sua vida. Esses dados são de estudos internacionais comandados pela OIT”.

Adequação a nova realidade

Lorenzoni também se posicionou defendendo a adequação das leis às modalidades de trabalho que ganharam destaque durante a pandemia, como o home office e o trabalho intermitente.

“A CLT não atende às necessidades hoje das regiões Norte e Nordeste do Brasil, atende de maneira relativa ao Centro-Oeste e parte do Sudeste. Ela estaria adequada hoje, pelo perfil econômico, para atender o Sul e parte do Sudeste apenas”, afirmou o ministro.

Com relação à Previdência Social, o ministro enfatizou a perda de 10 mil funcionários nos últimos dois anos, contudo, Onyx declarou que providências já estão sendo tomadas para ser possível acelerar a análise dos processos para a concessão de benefícios.

“Com a ampliação da capacidade de análise em mais 500 mil processos mensais, a gente vai caminhar celeremente para ver se, no início do ano que vem, a gente já consegue ter uma fila, senão completamente zerada, civilizada”, prometeu.

Conteúdo por Jornal Contábil, com informações da Câmara dos Deputados

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Queda na renda média dos brasileiros aumenta os níveis de desigualdade

por Iana Filizola
Escrito por: Iana Filizola 3 minutos ler

O índice foi medido em comparação com o último semestre do ano de 2019. A constatação foi de queda acentuada para famílias com rendas mais baixas. 

O alto percentual de desemprego no país influenciou para essa diminuição de renda dos brasileiros, no momento atual o Brasil vive uma situação fiscal preocupante. Tudo isso recai sobre o aumento da desigualdade. 

Dados divulgados pelo FGV Social

Os dados reunidos através do estudo demonstraram um percentual de 9,4% de queda sobre a renda média individual do brasileiro. 

A população com rendas mais baixas sofre ainda mais conforme as informações, a queda é de 21,5%. Segundo Marcelo Neri, diretor da FGV Social o desemprego é um fator relevante para essa queda considerável.

Cerca de 11,5% do percentual de 21,5% foi ocasionado pela falta de empregos, o estudo indica que mulheres e idosos foram os que mais sofreram com o desemprego. Muitos indivíduos tiveram que se retirar ou foram retirados do mercado trabalho sem a perspectiva de volta, ou de conseguirem outra fonte de renda. 

Ademais, a redução da jornada de trabalho e o aumento da inflação contribuem para a queda extremada na renda da população brasileira. 

Composição do cenário de estudo

O cenário de queda severa é composto pelos fatores já mencionados, inflação e desemprego. As estimativas do IPEA sobre os 12 meses decorridos até o mês de julho do deste ano registrou um percentual de 10,05% de inflação para as pessoas de baixa renda. 

O percentual da inflação registrada para os menos favorecidos está três pontos acima da inflação registrada para as pessoas com rendas mais altas. 

A FGV Social também registrou variações nos índices de desemprego para essas duas classes. A maior taxa foi registrada para os mais pobres, que subiu de 26,55% para 35,98%. Para os 10% dos mais ricos o aumento foi de 2,6% para 2,87%. 

Região com maior queda

A localidade que mais sofreu com a queda da renda média individual foi o Estado do Nordeste cerca de 11,4% já a região Sul do país registrou -8,86% de queda na renda.

As mulheres sofreram bastante com a redução, o percentual registrado foi de 10,35% enquanto homens tiveram queda de 8,4%. Já os idosos que se retiraram do mercado devido ao vírus da Covid-19 a perda de renda foi de -14,2%.

Segundo o diretor do FGV Social, o país vive a estagflação, que ocorre quando a economia encontra-se desaquecida e a inflação em alta. 

No início de 2021 foi registrado que 25 milhões de pessoas entraram na linha da pobreza em comparação aos seis meses antecedentes. 

Com o encerramento do auxílio emergencial para a maioria da população o número chega a casa dos 27,7 milhões, o total é superior aos números registrados antes da pandemia no país. 

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e-Social para o microempreendedor individual: veja as novas regras

por Samara Arruda
Escrito por: Samara Arruda 5 minutos ler

Os microempreendedores individuais (MEIs) que fazem a contratação de um funcionário, devem transmitir as informações através do módulo e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Portanto, é importante estar atento às mudanças que têm sido feitas nesse sistema. 

A mais recente se refere à regulamentação do módulo do eSocial para os microempreendedores individuais, através Resolução CGSN nº 160. O documento foi aprovado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Diante disso, continue conosco e se informe sobre essas mudanças. 

Quando o MEI deve entregar o eSocial?

Esse sistema é utilizado pelos empregadores para registrar as informações dos seus empregados. Dentre elas, está o cumprimento das obrigações acessórias trabalhistas, fiscais e previdenciárias, como por exemplo, o pagamento de INSS, FGTS e auxílio doença, entre outras. 

Mas com as mudanças na plataforma do eSocial, que agora está mais simplificado, também foi estabelecido um cronograma de implantação junto às empresas. Sendo assim, desde maio o MEI está obrigado ao envio das folhas de pagamento via Web Service.

No entanto, o recolhimento de Contribuição Previdenciária (INSS) e FGTS serão realizados via sistema GFIP/Conectividade Social até a competência setembro/21, conforme calendário de substituição da DCTFWeb.

Novidades

Dentre as novidades trazidas pela nova resolução aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, está o pagamento dos encargos da contratação que deve ser feito através do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Nesse documento serão incluídas as contribuições sociais do empregado, além do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

Sendo assim, o recolhimento do DAE deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente àquele em que os valores são devidos. Quando houver rescisões de contrato, o cumprimento das obrigações relacionadas com o FGTS deverá ocorrer até o décimo dia subsequente à data da rescisão de contrato.

Com a regulamentação do uso do DAE pelos microempreendedores individuais, a folha na versão WEB Simplificado somente será liberada em outubro, para evitar confusões no momento de realizar a emissão das guias durante esse período de transição.

Módulo simplificado MEI

Esse módulo do eSocial foi criado para facilitar ao MEI a prestação das informações, inclusive quanto aos cálculos e o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários, que precisam ser recolhidos em função dos trabalhadores a eles vinculados.

Portanto, o MEI deve informar apenas os dados referentes ao empregado. Por sua vez, os tributos que devem ser pagos mensalmente pelo microempreendedor individual devem continuar sendo pagos por meio do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado) que é gerado no programa PGMEI.

Além disso, as informações do MEI devem constar na declaração é feita através da DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional). Esse documento deve ser entregue anualmente à Receita Federal.

Atividades permitidas ao MEI

A resolução também prevê alguns critérios que definem novas ocupações permitidas nesta categoria. Sendo assim, poderá ser incluída como ocupação permitida ao MEI a atividade que: 

  • seja passível de exercício sem cessão de mão de obra, 
  • seja passível de exercício por até duas pessoas,
  • seja passível de exercício em um único estabelecimento, 
  • não fragilize as relações de trabalho,
  • não esteja sujeita à tributação na forma do Anexo V, 
  • exercida no âmbito rural, seja caracterizada como industrial, comercial ou de serviços;
  • seja caracterizada como de comercialização ou de processamento de produtos de natureza extrativista.

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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25 programas e benefícios que o trabalhador desempregado pode receber

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 6 minutos ler

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil conta hoje com 14,8 milhões de pessoas desempregadas, somando assim um total de 14,7% de pessoas do país. A taxa e o número de desempregados são os maiores desde o início da série histórica, iniciada em 2012.

Assim, parte das pessoas que estão na situação de desemprego estão em busca de receber algum apoio do governo e não sabem sobre benefícios que o governo destina justamente para quem se encontra nessa situação.

Diante desse cenário, hoje vamos falar sobre três benefícios que os trabalhadores desempregados podem receber e que muitas vezes não sabem justamente pela falta de informação adequada.

Saque do FGTS para quem está há três anos desempregado

Quem está desempregado há três anos ou mais pode acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A retirada do recurso é permitida tanto por meio do saque-aniversário ou do saque-rescisão.

A lei nº 8.036 de 1990, que estabelece as regras do fundo, permite a retirada do saldo caso o trabalhador permaneça por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS — ou seja, sem carteira de trabalho assinada. Nesse caso, o saque completo pode ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.

Bolsa Família

O Bolsa Família está prestes a mudar, o programa de distribuição de renda atual deve dar espaço para o novo Auxílio Brasil, projeto do governo que pode se iniciar em novembro. Apesar desse momento de transição, tanto o atual programa quanto o novo programa atende as famílias mais pobres do país, e os critérios devem permanecer os mesmos, onde, para garantir acesso é necessário que as famílias se enquadrem nos seguintes critérios:

  • Famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa);
  • Famílias em situação de pobreza (com renda mensal de R$ 89,01 até R$ 178 por pessoa);

Para participar do Bolsa Família o interessado precisa se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Para se inscrever no CadÚnico o cidadão precisa: 

  • Procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade e solicitar o cadastramento;
  • Levar o CPF e o título de eleitor do responsável pela família (o programa dá preferência às mulheres);
  • Levar um documento de cada membro da família (RG, certidão de nascimento, carteira de trabalho, etc);
  • Levar um comprovante de residência.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Outros benefícios que as pessoas de baixa renda podem receber é a Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa é destinado às famílias de baixa renda para que as mesmas consigam descontos no pagamento da conta de energia. Os descontos podem variar entre 10% e 65% do valor total.

Para participar um dos membros da família deverá entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região e solicitar. Veja quem pode aderir à medida:

  • Família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que consumam energia elétrica.

CadÚnico dá acesso a outros programas sociais

As famílias de baixa renda que se inscrevem no CadÚnico, podem contar atualmente com 24 programas sociais. O CadÚnicoé um registro para identificar as famílias de baixa renda existentes no país.

Essa ferramenta permite que o governo tenha acesso a informações como a identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, residência e utilize os dados para seleção e inclusão das famílias em programas sociais do governo federal.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Como mencionei no início do artigo, este é um benefício que oferece assistência às famílias de baixa renda, entretanto você precisa primeiramente conhecer os requisitos para saber se pode se inscrever no programa. Famílias ou pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar se:

  • Somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for de até R$ 522,50 (metade do salário mínimo) por mês; OU
  • A soma dos salários de todas as pessoas da família for de até R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); OU
  • Estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua; OU
  • Pode ser que você não esteja em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro para receber um serviço que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se cadastrar também.

Ao se enquadrar nos requisitos solicitados, basta se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo no município em que reside. Após se inscrever no CadÚnico, o cidadão pode ter acesso aos seguintes proramas:

  1. Água para todos
  2. Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
  3. Programa Brasil Alfabetizado
  4. Auxílio Emergencial
  5. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  6. Bolsa Estiagem
  7. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
  8. Bolsa Família
  9. Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
  10. Carta Social
  11. Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  12. Carteira do Idoso
  13. Casa Verde e Amarela
  14. Crédito Instalação
  15. ENEM
  16. Programa Nacional de Crédito Fundiário
  17. Identidade Jovem (ID Jovem)
  18. Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
  19. Programa Nacional de Reforma Agrária
  20. Rural
  21. Serviços Assistenciais
  22. Programas Cisternas
  23. Tarifa Social de Energia Elétrica
  24. Telefone Popular
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Está desempregado? Veja dicas para organizar sua vida financeira

por Leonardo Grandchamp
Escrito por: Leonardo Grandchamp 6 minutos ler

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que pelo menos 14,8, milhões de pessoas estavam em situação de desemprego até o trimestre que se encerrou em abril. O aumento desse número se deve principalmente, às dificuldades causadas pela pandemia. 

Com isso, os cidadãos também demonstram preocupação com as dívidas que não param de aumentar. Por isso, muitos se veem sem saber o que fazer para resolver essa situação. Então, se você está desempregado esse artigo é pra você. Nele reunimos algumas dicas para te ajudar a não se endividar e sair logo dessa fase com organização e disciplina. Se quer saber como, veja a seguir. 

Dinheiro disponível 

O primeiro passo para saber como está suas finanças é colocar no papel todos os recursos disponíveis. Então, em caso de demissão do trabalho você tem direito às verbas rescisórias, tendo em mãos as férias, 13º proporcional, multa sobre o FGTS e liberação do mesmo (quando não for justa causa). 

Anote também os valores que estão guardados para casos de emergência e o que você receberá de seguro-desemprego, por exemplo. O valor total será sua base financeira até que você encontre outro emprego e volte a ter uma renda fixa. 

Some as contas 

Assim como você fez com os valores disponíveis, faça anotações sobre todos os seus gastos diários e contas fixas. Isso te ajudará a ter controle do que você precisa pagar e o que pode ser enxugado no orçamento. Reúna a família e faça essa análise juntos, para que todos saibam que algumas despesas terão que ser cortadas.

Pesquise 

Antes de sair às compras para adquirir itens necessários para casa e alimentação, faça pesquisas para encontrar os melhores preços. Através de pequenas economias diárias, você irá economizar ao longo do mês e, assim, poderá pagar outras dívidas ou guardar esse dinheiro para emergências. 

Negocie

Se você tinha dívidas anteriores à demissão e, agora, não sabe como irá pagá-las, uma boa forma de resolver essa situação é entrar em contato com os credores e explicar a situação. Veja a possibilidade de fazer uma negociação, levando em conta sua condição de pagamento. Se puder, peça a atualização de valores e faça uma proposta para quitar à vista.

Designed by @katemangostar / freepik
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Pague à vista 

Se você não possui uma renda fixa, não é hora de pagar despesas com cartão de crédito. Mesmo que possa parecer a melhor opção agora, no próximo mês pode ser que você não tenha o valor devido para pagar a fatura, por isso, a dívida vai aumentar. 

Lembre-se ainda dos juros do cartão em caso de demora no pagamento, pois isso pode virar uma verdadeira bola de neve. Então, a melhor opção é fazer o pagamento à vista e não ter responsabilidades maiores nos próximos meses. 

Esses dados podem ser organizados em uma planilha ou você pode utilizar aplicativos que auxiliam na organização do orçamento familiar. 

Venda de bens 

Os ítens que estão parados em casa, podem ser uma forma de obter dinheiro rápido. Com isso, você pode se desfazer de um produto que não usa mais, para pagar as dívidas que estão se acumulando. Neste momento, muitas pessoas decidem se desfazer de um veículo, por exemplo, para colocar as contas em dia. Isso também garante que seu nome fique sem restrições que podem te impossibilitar de conseguir adquirir outro veículo futuramente. 

Economize 

Ao ver uma grande quantia de dinheiro que é recebida pela verba rescisória, muitos trabalhadores acabam gastando mais do que deveriam. Mas, se você não tem nenhuma outra oportunidade de emprego em vista, é preciso economizar esse dinheiro é o seu único recurso para pagar as contas fixas. Esta também não é considerada uma boa hora de fazer investimentos. 

Seguro prestamista

O seguro prestamista garante a quitação de dívidas em caso de desemprego involuntário (sem justa causa). Geralmente são oferecidos por meio de produtos bancários, e é utilizado para cobrir empréstimos, dívidas no cartão de crédito, prestações de consórcio e financiamento de bens. Isso pode te ajudar a organizar a sua vida financeira. 

Saúde financeira 

Depois dessa fase, lembre-se sempre de fazer uma reserva financeira para te ajudar em momentos de crise. Então, quando conseguir um novo emprego e puder contar com uma renda fixa, se empenhe em poupar para manter garantir que em outro momento de dificuldade você terá tudo sob controle. 

Dizer que inglês na carreira profissional é indispensável já não é novidade,
outras formas são abrir seu próprio negócio, prestar consultoria, trabalhar
como freelancer, entre outras, ou seja, o inglês na carreira profissional abre
portas.

Para aprender inglês e saber como agir no ambiente empresarial, o inglês essencial pode ajudar.

Call action: Clique aqui para saber mais informações e dar um salto em sua carreira.

Por Samara Arruda 

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Benefícios do governo destinado aos trabalhadores desempregados

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 6 minutos ler

Diante do elevado número de desempregados no país, que, segundo dados do IBGE o soma-se a 14,7 milhões de trabalhadores, bem como diante da crise econômica que vivemos em decorrência da pandemia, recentemente a procura por benefícios sociais para desempregados tem aumentado a cada dia.

Sendo assim, resolvemos separar as principais informações sobre os direitos do trabalhador desempregado, bem como quais são os benefícios que os mesmos podem solicitar.

Direitos dos desempregados

A definição do desempregado, em vias de regra se trata daquele que não possui emprego formal, ou seja, que atua de carteira assinada com direitos na CLT.

Apesar da crescente no número de desempregados, essa situação não é boa para o governo, isso porque, quanto mais alta é essa taxa, mais o governo precisa investir em lançar programas para atender os cidadãos em condições mais vulneráveis.

De antemão, precisamos deixar claro que, caso você esteja desempregado, é muito importante que você realize sua inscrição no CadÚnico (Cadastro Único).

A inscrição no CadÚnico é muito importante, pois é por meio dessa plataforma que o governo consegue identificar e filtrar os cidadãos de baixa renda que estejam em condições desfavoráveis, para liberar a concessão de benefícios.

Inscrição no CadÚnico

O CadÚnico é destinado aos cidadãos de baixa renda, assim é necessário se enquadrar em alguns requisitos para poder se cadastrar, sendo eles:

  • famílias que ganham até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa.;
  • famílias que anham até três salários mínimos (R$ 3.135) de renda mensal total;
  • famílias que tenham uma renda acima dos valores acima, mas que recebam ou pretendam receber algum programa ou benefício que usa o Cadastro Único.

Vale lembrar que cidadão que se encontre em situação de rua também podem se inscrever, independente do quadro familiar. Caso o cidadão se enquadre nas características acima, basta se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo do município em que vive.

O cadastramento não é feito pela internet! É preciso ir até o setor responsável pelo Cadastro Único em sua cidade para se inscrever. Em caso de dúvidas procure atendimento junto a prefeitura.

Requisitos para inscrição

  • Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
  • Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
  • Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além disso, é importante apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

Outro ponto importante é apresentar ao menos um documento original de todos os membros que vivem na mesma residência, podendo ser:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor.

Benefícios para inscritos no CadÚnico

Ao se inscrever no CadÚnico é possível contar com vários benefícios, muitos acreditam que esse programa está relacionado somente ao Bolsa Família, entretanto existe uma série de outros benefícios ligados a ele, confira na lista abaixo: 

  1. Água para todos
  2. Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
  3. Programa Brasil Alfabetizado
  4. Auxílio Emergencial
  5. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  6. Bolsa Estiagem
  7. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
  8. Bolsa Família
  9. Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
  10. Carta Social
  11. Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  12. Carteira do Idoso
  13. Casa Verde e Amarela
  14. Crédito Instalação
  15. ENEM
  16. Programa Nacional de Crédito Fundiário
  17. Identidade Jovem (ID Jovem)
  18. Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
  19. Programa Nacional de Reforma Agrária
  20. Rural
  21. Serviços Assistenciais
  22. Programas Cisternas
  23. Tarifa Social de Energia Elétrica
  24. Telefone Popular

Saque do Fundo de Garantia

O cidadão que está sem um emprego com carteira assinada há três anos pode sacar todo dinheiro que tem no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa situação se difere de quando o trabalhador saca o valor do fundo de garantia quando é despedido sem justa causa.

Sendo assim, quem fica sem emprego vinculado ao Fundo de Garantia por pelo menos três anos seguidos poderá sacar os valores totais aos quais o trabalhador tem de FGTS.

Vale lembrar que quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o mesmo pode receber os valores apenas do emprego atual, mas no caso do desempregado há mais de três anos, poderá resgatar todo o saldo acumulado dos empregos anteriores.

Consulte o saldo do FGTS

O saldo do FGTS pode ser consultado por trabalhadores a partir dos canais de atendimento Caixa, disponibilizados pelo aplicativo FGTS para Android e iOS, no Internet Banking e no site da estatal.

Para verificar o saldo em conta no aplicativo, instale-o em seu celular, selecione a opção “Cadastre-se” e informe os dados pedidos. Após inserir todas as informações, toque sobre “Não sou um robô” e confirme o cadastro pelo link enviado para o seu e-mail. Será necessário responder algumas perguntas no aplicativo para confirmar sua identidade e, depois disso, você poderá usar o app apenas informando seu CPF e a senha cadastrada.

Como realizar o saque

Caso você tenha conferido que possui saldo de FGTS, o trabalhador desempregado há pelo menos três anos precisará fazer o pedido à Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo FGTS.

Isso só poderá ser feito a partir do mês do aniversário do trabalhador, após completar os três anos desempregado, segundo o banco.

Sendo assim, o trabalhador deverá apresentar:

  • documento de identificação
  • número do PIS/Pasep/ NIS
  • carteira de trabalho comprovando que está desligado da empresa e não teve vínculo ao FGTS pelos três anos seguidos
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