Um Projeto de Lei do Deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) foi aprovado na Câmara essa semana e busca reduzir a circulação de dinheiro em espécie no Brasil. O PL teve a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O projeto agora será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Pelo texto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer valores máximos e diretrizes para a realização de transações financeiras ou o pagamento de cheques em espécie. As transações de valores que ultrapassarem os limites fixados pelo CMN serão realizadas por meios eletrônicos ou mediante crédito em conta. Estas medidas serão inseridas na Lei de Lavagem de Dinheiro.
O PL é o substitutivo ao Projeto de Lei 4586/16, do ex-deputado Rômulo Gouveia. Vergílio afirmou que o Brasil já deu grandes passos no caminho da adoção das transações eletrônicas, desestimulando o uso de numerários.
O projeto aprovado é um dos que tramita apensado ao PL 48/15, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e que visa extinguir a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie. Vergílio recomendou a rejeição deste e do outro apensado (PL 6721/16).
Segurança
O substitutivo permite ainda que as instituições financeiras destinadas ao fomento de negócios, onde não há guarda de valores ou movimentação de dinheiro, funcionem sem apresentação do plano de segurança pela Polícia Federal (PF).
Esse plano foi instituído em 1983 pela Lei de Segurança Bancária, que dispõe sobre segurança nos estabelecimentos financeiros.
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Transações com Pix
Em sua justificativa, o Deputado Vergílio falou do uso do Pix. De acordo com a Febraban, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, soma 26 bilhões de transações desde o seu lançamento, em 16 de novembro de 2020, até setembro deste ano.
Além disso, desde fevereiro de 2022, é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, à frente dos cartões de crédito. Portanto, é mais um exemplo de como reduzir a circulação de dinheiro em espécie.