A partir de janeiro de 2025, as empresas brasileiras se deparam com o desafio da reoneração gradual da folha de pagamento, marcando o fim do modelo que permitia a substituição da contribuição previdenciária patronal por alíquotas reduzidas sobre a receita bruta. Essa mudança impactará diretamente o setor privado, elevando os custos trabalhistas e exigindo um ajuste na gestão financeira e estratégica das empresas.
O que é a Reoneração da Folha de Pagamento?
Estabelecida pela Lei 14.973/2024, a reoneração da folha de pagamento revoga os benefícios fiscais da desoneração da folha salarial, que permitia a substituição do pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica sobre a folha de pagamento por uma alíquota menor sobre a receita bruta. Essa mudança pode trazer impactos significativos para as empresas, especialmente para os setores que mais se beneficiaram da desoneração.
Contexto Histórico e Justificativa da Mudança
A desoneração da folha de pagamento, implementada em 2011, visava reduzir os custos trabalhistas e estimular a criação de empregos. No entanto, um estudo do Ipea revelou que os setores mais beneficiados pela desoneração não eram os maiores empregadores do país, e que a maior parte dos empregos gerados nos últimos anos se concentrou em setores não abrangidos pela desoneração.
Cronograma de Implementação da Reoneração
A reoneração será implementada de forma gradual, com as seguintes alíquotas sobre a folha de pagamento:
| Ano | Alíquota sobre a folha de pagamento | Alíquota sobre a receita bruta |
|---|---|---|
| 2025 | 5% | Entre 0,8% e 3,6% |
| 2026 | 10% | – |
| 2027 | 15% | – |
| 2028 | 20% | – |
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Durante o período de transição, as empresas optantes pela desoneração terão isenção sobre o 13º salário.
Impactos da Reoneração para as Empresas
Para as empresas privadas que operavam sob a lógica da desoneração, os impactos serão imediatos. O aumento da carga tributária exigirá um planejamento financeiro detalhado para evitar uma redução da margem de lucro. Setores como tecnologia, transporte, construção civil e comunicação, que se beneficiaram do regime anterior, precisarão reavaliar suas estruturas de custos e projeções financeiras.
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Readequação de Contratos e Estratégias de Adaptação
Empresas que repassam a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) na fatura de prestação de serviços precisarão ajustar seus contratos e modelos de precificação. Adotar estratégias como a otimização da folha de pagamento, renegociação de contratos e revisão de processos internos serão fundamentais para minimizar os impactos da reoneração.
Desafios e Oportunidades
A reoneração da folha de pagamento é uma realidade irreversível, e as decisões tomadas agora determinarão a capacidade das empresas de se adaptarem e continuarem crescendo nesse novo cenário econômico. Acompanhar as discussões tributárias e buscar suporte especializado podem fazer a diferença entre enfrentar dificuldades financeiras e transformar esse desafio em uma oportunidade de gestão mais eficiente.
Caroline Barbizan é coordenadora do Departamento de Folha de Pagamento da Ecovis® BSP.
Taís Baruchi é CEO e sócia da Ecovis® BSP.
Sobre a BSP
A Ecovis®️ BSP é uma empresa de BPO (Business Process Outsourcing) de padrão internacional, capaz de atender as demandas contábeis das empresas enquadradas nos regimes de lucro real e lucro presumido, localizadas em qualquer parte do Brasil, nacionais ou multinacionais. A empresa faz parte da Ecovis International, líder global de consultoria fiscal, contábil, auditoria e assessoria jurídica, presente em mais de 80 países.
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