Escolher corretamente o regime tributário ao qual sua empresa vai optar é importante tanto para pagar menos impostos como também para garantir a total regularidade fiscal e tributária. Nesse sentido, dois dos regimes tributários mais populares são o Lucro Real e o Lucro Presumido.
A escolha precisa acontecer através de um diagnóstico da empresa, entendendo a realidade fiscal e contábil de cada uma e se baseando em regras tributárias, definindo assim alíquotas, periodicidade e o cálculo dos impostos.
Mas fique sabendo que essa é uma dúvida muito comum entre os empresários brasileiros.
A opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real pode ocorrer anualmente – e impacta na tributação da empresa ao longo dos próximos 12 meses. Na prática, a opção por um dos regimes tributários gera reflexos na apuração de diversos tributos: IRPJ, CSL, PIS e COFINS.
Mas, vamos com calma. Na leitura a seguir, vamos falar das principais características dos regimes tributários para ajudar a decidir entre Lucro Real ou Presumido.
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O que é o Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário em que as empresas recolhem seus impostos com base no lucro líquido obtido no período. Para isso, se faz um cálculo de subtração entre a receita e as despesas dedutíveis.
Em outras palavras, o Lucro Real se baseia no faturamento mensal ou trimestral da empresa e incide apenas sobre seu lucro efetivo. Não existe possibilidade de estabelecer a base de cálculo com base em outros fatores.
O que é o Lucro Presumido?
Já o Lucro Presumido é um regime tributário que faz a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base em uma presunção do lucro da empresa.
Ou seja, em vez de recolher os tributos com base no lucro realmente obtido, faz-se uma presunção de acordo com as características da empresa. Para isso, é necessário aplicar uma alíquota sobre o faturamento que pode variar entre 1,6% e 32%, mudando de acordo com a atividade desenvolvida.
Qual a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido?
Existe uma grande dificuldade de muitos profissionais em compreender o impacto dessa decisão na prática. Afinal, é com base nas diferenças que ocorrem na apuração dos tributos que é possível enxergar a melhor opção.
Por isso, vamos analisar as principais dessas diferenças:
1. Tributação de PIS e COFINS
Dependendo da opção entre Lucro Real ou Presumido, a forma de apuração do PIS e COFINS sofre uma mudança significativa – tanto na forma de cálculo quanto no montante total que deve ser recolhido.
No Lucro Presumido, as empresas devem recolher o PIS e COFINS pelo regime cumulativo – sem a possibilidade de aproveitar descontos no momento do cálculo. Nesse caso, as alíquotas de 0,65% para PIS e 3,00% para COFINS.
Já no Lucro Real, as empresas fazem o recolhimento pelo regime não cumulativo. Nesse caso, as alíquotas são de 1,65% para PIS e 7,60% para COFINS. Porém, para minimizar essa diferença nas alíquotas, permite-se realizar a dedução de algumas despesas no cálculo das contribuições.
2. Apuração de IRPJ e CSLL
Outra diferença entre o Lucro Real e Lucro Presumido está no valor recolhido como IRPJ e CSLL. Apesar de ambos regimes possuírem alíquotas iguais (9% de CSLL e 15% + adicional para IRPJ), existe uma diferença na base de cálculo.
No Lucro Real a base de cálculo é o lucro efetivo obtido durante o período – calculado por meio de uma subtração de receitas e despesas. Já no Lucro Presumido esse lucro é obtido de forma presumida – com a determinação de uma porcentagem aplicada sobre o faturamento.
3. Obrigações acessórias
Além das diferenças no cálculo de tributos, também é importante destacar que as obrigações acessórias mudam de acordo com a opção entre Lucro Real ou Presumido. Portanto, também é importante ficar atento às obrigações que surgem de acordo com a decisão do regime tributário.
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Afinal, é melhor Lucro Real ou Presumido?
Não existe uma resposta definitiva para essa pergunta. Tudo depende do perfil de cada empresa. É exatamente por isso que um bom planejamento tributário se torna tão importante.
Mesmo empresas que atuam no mesmo segmento e possuem um faturamento semelhante podem receber benefícios por regimes tributários diferentes. É preciso analisar os fatores que interferem no valor final a se recolher: faturamento bruto, lucro líquido, despesas, deduções, entre vários outros.
Além disso, o momento que a organização está vivendo também gera um impacto relevante nessa decisão. Em momentos de expansão com a lucratividade aumentando pode ser mais recomendável optar pelo Lucro Presumido, enquanto em momentos de baixa lucratividade (ou prejuízo) o Lucro Real pode gerar despesas menores, por exemplo.
Qualquer que seja a decisão entre ambos os regimes, é importante garantir que todas obrigações se cumpram E uma ótima forma de colocar isso em prática é buscando auxílio de um profissional de contabilidade. Ele é o profissional que melhor poderá orientar o gestor.
