No cenário da seguridade social brasileira, dois importantes componentes garantem proteção e benefícios aos trabalhadores: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Embora ambos tenham relevância no amparo ao trabalhador, cada um possui funções distintas, abrangendo diversos aspectos do bem-estar social e da estabilidade financeira ao longo da vida laboral do cidadão.
Nesta matéria, explicaremos as principais diferenças entre esses dois pilares fundamentais.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social):
O INSS é um órgão público responsável pela administração e distribuição dos benefícios previdenciários, garantindo a proteção social a todos os trabalhadores brasileiros.
Ele está vinculado ao Ministério da Economia e opera sob o regime de repartição simples, onde os trabalhadores ativos contribuem para financiar os benefícios dos aposentados e demais segurados.
O acesso aos benefícios do INSS está condicionado ao cumprimento de alguns requisitos, como tempo de contribuição, carência (número mínimo de contribuições), idade e situação socioeconômica
Principais características e funções do INSS:
Aposentadorias: O INSS é responsável por conceder diversos tipos de aposentadoria, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial.
Auxílios: O instituto concede auxílios em situações específicas, como o auxílio-doença (benefício temporário para segurados incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente) e o auxílio-reclusão (pago aos dependentes do segurado recluso em regime fechado).
Pensão por Morte: Em caso de falecimento de um segurado, o INSS garante a concessão de pensão por morte aos seus dependentes.
Salário Maternidade: O INSS também oferece o benefício de salário maternidade, concedido à segurada gestante durante o período de afastamento do trabalho por motivo de maternidade.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): O INSS é responsável por administrar o BPC, um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social.
Arrecadação de Contribuições: O INSS é responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empresas, que financiam os benefícios pagos pelo sistema previdenciário.
Reabilitação Profissional: O instituto também oferece programas de reabilitação profissional para segurados que, após passarem por perícia médica, são considerados incapacitados para o trabalho habitual.
Atendimento ao Público: O INSS disponibiliza agências de atendimento em todo o país, onde os cidadãos podem buscar informações, fazer agendamentos e requerer benefícios.
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FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
O FGTS é um fundo de caráter obrigatório, criado para assegurar uma reserva financeira ao trabalhador, protegendo-o em momentos específicos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, entre outros.
Diferente do INSS, o FGTS é custeado integralmente pelo empregador, que deve depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada.
O funcionamento do FGTS é obrigatório para todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive empregados domésticos, rurais e temporários.
Principais características do FGTS:
Rescisão Contratual: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total do FGTS acumulado durante o período trabalhado. Além disso, tem direito a uma multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador em sua conta de FGTS.
Aquisição da Casa Própria: O trabalhador pode utilizar o FGTS para dar entrada ou amortizar o financiamento habitacional, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelos órgãos responsáveis pelas políticas de moradia.
Doenças Graves: Em caso de algumas doenças graves, como câncer, HIV, entre outras, o trabalhador pode sacar o FGTS.
Aposentadoria: O trabalhador pode optar por sacar o FGTS ao se aposentar.
Situações de Calamidade Pública: Em situações de calamidade pública, como enchentes e desastres naturais, o trabalhador pode sacar parte do FGTS.
Idade Avançada ou Morte do Trabalhador: Caso o trabalhador atinja a idade de 70 anos, o FGTS passa a ser de saque automático. Além disso, em caso de morte do trabalhador, os dependentes podem ter direito ao saque.