diferencial alíquotas

O que é DIFAL? Veja quem deve pagar

O Difal (Diferencial de Alíquota) foi criado para tornar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)…

4 anos ago

A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06

Resumo A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 prevê em seu art. 155, § 2º, inciso I, que o ICMS (Imposto sobre a…

6 anos ago

Entenda, definitivamente, a partilha de ICMS por Estado

Ser um empresário de sucesso é uma tarefa excepcionalmente árdua em nosso país, pois o gestor deve ter conhecimentos profundos sobre a…

7 anos ago