Todo ser humano é dotado de personalidade, ou seja, todos têm direitos e deveres que se iniciam a partir do…
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3/2024 que altera a Lei de Recuperações e Falências. O texto traz mudanças…
O Projeto de Lei 832/24 obriga o poder púbico a adotar medidas para identificar e apoiar o registro de produtos…
Mal a gente pisca e já começa novamente a temporada de declaração do imposto de renda. Os condomínios não têm…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou - por 6 votos a 5 - o direito de trabalhadoras autônomas,…
O Projeto de Lei 395/24 amplia o rol de profissionais que podem ser responsáveis por cuidar de serviços em município…
Os profissionais contábeis estão sendo afetados por este momento de crise mundial, são clientes de anos fechando as portas de…
Com o aumento da crise do Brasil, o contador passa a desempenhar um papel fundamental na recuperação de empresas com…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 proíbe os estados de concederem isenção de ICMS para a exportação de animais…
O Projeto de Lei 694/24 torna obrigatório que as bancas organizadoras de concursos públicos mantenham cadastro dos candidatos reconhecidos como…