Direitos autorais

Iniciativa Exige que Empresas de Inteligência Artificial Forneçam Ferramentas de Proteção aos Direitos Autorais

O Projeto de Lei 1473/23 obriga empresas que operam sistemas de inteligência artificial (IA) a disponibilizar ferramentas que garantam aos…

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Alexandre de Moraes espera que redes sociais adotem ações contra desinformação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (11) esperar que as empresas que…

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Obras produzidas utilizando o ChatGPT não são protegidas por direitos autorais

A autoria de textos produzidos pelo ChatGPT foi uma das questões que norteou debate na Comissão de Cultura da Câmara…

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Baixar filmes na internet é crime? Entenda

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