A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 368/23,…
De acordo com a Lei Complementar 142/2013, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza…
O Projeto de Lei 2169/22 concede benefício de um salário mínimo mensal para responsáveis legais de pessoas com deficiência. O…
São vários os benefícios ligados à previdência social para pessoas que possuem dificuldades de exercerem sua atividades laborais. Entre eles…
Quando o assunto é aposentadoria, primeiramente, é preciso entender que atualmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), oferece diversas…
De antemão, já destaco ser importante não confundir a aposentadoria da pessoa com deficiência com a aposentadoria por incapacidade permanente…
Nesta semana foi sancionada a Lei nº. 14.176 que amplia a renda mínima para acesso ao BPC (Benefício de Prestação…
Hoje, dia 18 de junho, é comemorado o Dia do Orgulho Autista. A data foi celebrada pela primeira vez em…
A reforma da previdência fez alterações em vários benefícios previdenciários, dentre eles, está a aposentadoria para a pessoa com deficiência.…
O Projeto de Lei 964/21 assegura horário especial de trabalho ao responsável por pessoa com deficiência, física ou mental, que…