Arquivos direitos de quem tem câncer de Próstata

Em novembro, o mundo veste azul em campanha de conscientização sobre o câncer de próstata e a importância do diagnóstico precoce. A necessidade de cuidar da saúde talvez seja velha conhecida do público, mas você sabia que os pacientes com neoplasia maligna da próstata podem conseguir benefícios fiscais e previdenciários?

Pois é, muitas pessoas estão nessa situação e não conhecem os direitos de quem tem câncer de próstata.

É importante, especialmente, neste mês da campanha, não só alertar quanto ao tratamento, mas também aos direitos que o portador de câncer de próstata possui.

Quais os benefícios previdenciários destes homens que têm tal enfermidade? Quer saber? Continue a leitura.

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Quais os direitos do portador de Câncer de Próstata?

Auxílio-doença:

Para os homens diagnosticados e impossibilitados de trabalhar temporariamente, o auxílio-doença é garantido mensalmente ao segurado com o tumor, desde que comprovada a impossibilidade de atuação na atividade profissional habitual.

Para contribuintes individuais, como profissionais liberais e empresários, a Previdência Social também manterá o benefício por todo o período de incapacidade laborativa, desde que o mesmo requeira o benefício e realize os pedidos de prorrogação enquanto perdurar a incapacidade temporária.

O período de carência para auxílio-doença por câncer de próstata tem dispensa para os segurados que se inscreveram no RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Aposentadoria por invalidez:

Já para os segurados que passam por cirurgias mais invasivas ou que ficam impossibilitados de trabalhar por outras consequências, de forma total e permanente, é possível a concessão de aposentadoria por invalidez.

Para ter direito ao benefício, o segurado precisa ter iniciado as contribuições antes da incapacidade laborativa ocorrer, tendo direito a aposentadoria por invalidez independentemente de ter realizado as 12 contribuições estabelecidas como regra geral, pois o câncer está dentre as doenças graves que dispensam o cumprimento da carência.

Adicional de 25% no benefício:

Além dos benefícios citados acima, o paciente vítima do câncer de próstata aposentado por invalidez que necessitar de um cuidador pode solicitar também o adicional de 25% previsto na Lei 8.213, de 1991, mesmo quando o valor da aposentadoria for de um salário mínimo ou mesmo se atingir o teto previdenciário.

Saque do PIS/Pasep:

Os portadores de câncer e seus dependentes têm direito assegurado de realizar o saque do PIS, na Caixa Econômica Federal, ou PASEP no Banco do Brasil. O direito garante o recebimento do saldo total de quotas e rendimentos.

Outros benefícios assegurados por lei

Isenção de impostos: É garantida a isenção, por exemplo, do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Alguns municípios ainda garantem isenção do IPTU.
Quitação do financiamento da casa própria: possuem direito à quitação, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel
Transporte coletivo gratuito: O direito dos pacientes com câncer ao transporte coletivo gratuito está restrito a alguns municípios. Para ter mais informações, basta acessar o site do Inca (Instituto Nacional do Câncer).

Como solicitar o benefício do INSS?

Para solicitar o benefício por incapacidade, o segurado precisa agendar perícia no INSS. Ele passará por um exame com um médico perito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião deverão apresentar laudos, exames, receitas médicas que comprovem a presença da enfermidade.

Veja a seguir como agendar a perícia médica pelo site:

Acesse a página do Meu INSS (pelo site ou aplicativo);
Faça o login e vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu do lado esquerdo;
Clique em “Agendar Novo”;
Acompanhe o pedido em “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”;
Compareça na data marcada para a perícia médica.

Também há a possibilidade de marcar a perícia através do número 135. As ligações são gratuitas A central de serviços por telefone funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Por fim, por ser um processo burocrático e delicado, indica-se sempre contar com a ajuda de um advogado especializado no assunto.

O Novembro Azul chama a atenção para a saúde dos homens. E nada mais justo, diante da alta incidência de problemas como o câncer de próstata, e a grande procura por amparo no INSS. Estima-se que 65,8 mil homens deverão ser diagnosticados com o problema até o fim de 2022, segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer). Mas, afinal, quais direitos o homem pode acessar no INSS?

Segundo a advogada previdenciária Isabela Brisola, do Brisola Advocacia, o direito ao auxílio doença é o principal benefício no INSS, mas serve para os casos em que a incapacidade da pessoa acometida por câncer seja temporária, quando a doença não está em grau avançado.

“Dentro desse pedido de auxílio por incapacidade temporária, não há exigência de carência, ou seja, não é preciso cumprir o tempo mínimo de contribuições para poder solicitar o benefício desde que comprovada a qualidade de segurado”, explica, ressaltando que a regra geral é que a pessoa tenha que contribuir com um mínimo de parcelas, mas a exclusão da carência é válida para qualquer tipo de câncer quando segurado.

A outra situação é a aposentadoria por incapacidade permanente, quando o câncer está em um estágio avançado. “Nessa situação, a pessoa não consegue mais voltar ao trabalho, e, para comprovação, é necessário apresentar o histórico clínico com os médicos atestando que a incapacidade é definitiva, também com isenção de carência desde que comprovada a qualidade de segurado”, informa.

Outra situação que consiste em um benefício é o adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente, destinado às pessoas que precisam de um cuidador especial. O pedido pode ser feito quando se dá entrada na aposentadoria ou posteriormente, quando o grau avançado se estabelecer.

Já para os homens que não contribuem com o INSS, a saída é o Benefício Assistencial (LOAS), desde que seja comprovada a miserabilidade da pessoa e a incapacidade. Nesse caso, trata-se da comprovação de que a pessoa tem um impedimento de mais de dois anos, caracterizado como de longo prazo, seja esse impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial. Esses são os requisitos que definem o benefício para as situações de câncer também. “Essas são as duas condições para garantir o LOAS: a incapacidade e a comprovação do requisito econômico”, indica a advogada.

Ela lembra ainda que, para além dos benefícios previdenciários, há a possibilidade de sacar o FGTS se a pessoa estiver com câncer, além da possibilidade de isenção de Imposto de Renda.

Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS.

Empresas do grupo:

Banconta

Resolve Tributos

Mei360

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Novembro azul: benefícios do INSS para homens com câncer de próstata