Arquivos direitos do INSS para quem tem câncer de Próstata

No mês de outubro ocorre a Campanha Outubro Rosa, que tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce de câncer de mama.

Esta campanha visa também o espalhamento de dados preventivos e ressalta a importância de olhar com atenção para a saúde, além de lutar por direitos como atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um tratamento de qualidade.

Durante este mês, a maioria das instituições aborda o tema para encorajar mulheres a fazer o exame, esta iniciativa é fundamental para a prevenção.

No Brasil, existe a estimativa de 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023. Com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. As maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

Felizmente as técnicas de tratamento aumentaram. Para diagnósticos precoces, a chance de cura é de aproximadamente 95 %, esses dados estão de acordo com o Instituto Nacional de Câncer.

E com base nesses dados, o parlamento tem debatido e criado benefícios previdenciários para mulheres com câncer de mama.

Veja a seguir, direitos previdenciários de quem é portador da doença.

Principais benefícios do INSS para quem tem câncer

1 – Auxílio-doença

Para requerer o auxílio-doença a mulher precisa estar impossibilitada de exercer suas atividades laborais por um período temporário e é necessário também ter 12 meses de contribuição, mas nestes casos o benefício é concedido independente do pagamento das 12 contribuições, desde que se encontre na qualidade de segurada.

2 – Aposentadoria por invalidez

Esta categoria é concedida pelo INSS e é pago para os segurados que se encontram permanentemente e total incapacitado e isto inclue as mulheres que se encontram impossibilitadas de trabalhar de forma total e permanente por conta do câncer de mama, esta invalidez será compravada por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS.

Se for comprovado a incapacidade total e permanente o benefício também será pago independente do pagamento das 12 contribuições, lembrando que é preciso estar na qualidade de segurado.

Saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS)

Para ter este direito, a mulher precisa ter:

Atestado médico com validade não superior a 30 dias (trinta) dias, contendo o diagnóstico e o estágio clínico.
Laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico.
Apresentar a CTPS, bem como o cartão do cidadão ou cartão de inscrição do PIS/ PASEP ou ainda a inscrição de contribuinte individual.

O saque do FGTS e das quotas do PIS englobam também dependentes que sejam portadores de câncer de mama, para conseguir este saque é necessário apresentar algum documento que comprove tal relação de dependência.

3 – Auxílio Acompanhante

Para requerer este auxílio, a mulher precisa comprovar que necessita de assistência permanente de outra pessoa.

Neste caso, trata-se de majoração de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da aposentadoria por invalidez. Este adicional cessa quando o segurado vem a falecer.

5 – Medicamentos de alto custo

O tratamento de câncer exige medicamentos de alto custo, mas as pacientes têm direito a recebê-los gratuitamente.

Para conseguir os medicamentos gratuitos é preciso comparecer em postos de atendimentos, secretarias e hospitais, portando RG, CPF, comprovante de residência, o laudo, que é histórico da paciente e da doença e receituário médico com nome comercial, princípio ativo dosagem e quantidade mensal do medicamento.

6 – Cirurgia reconstrutiva mamária

Este é um dos principais benefícios, pois, ele traz mais esperança às pacientes por resgatar a autoestima dessas mulheres.

Todas as pacientes que tiveram a mama mutilada total ou parcialmente, por conta da doença, têm direito a realizar esse procedimento nas unidades da rede de atendimento do Sistema único de Saúde (SUS).

Como entrar com o pedido do benefício?

Para requerer todos os auxílios, a paciente precisará passar por um exame de perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por ser um processo burocrático, indica-se contar com a ajuda de um bom advogado com especialidade em Previdência Social.

O Novembro Azul chama a atenção para a saúde dos homens. E nada mais justo, diante da alta incidência de problemas como o câncer de próstata, e a grande procura por amparo no INSS. Estima-se que 65,8 mil homens deverão ser diagnosticados com o problema até o fim de 2022, segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer). Mas, afinal, quais direitos o homem pode acessar no INSS?

Segundo a advogada previdenciária Isabela Brisola, do Brisola Advocacia, o direito ao auxílio doença é o principal benefício no INSS, mas serve para os casos em que a incapacidade da pessoa acometida por câncer seja temporária, quando a doença não está em grau avançado.

“Dentro desse pedido de auxílio por incapacidade temporária, não há exigência de carência, ou seja, não é preciso cumprir o tempo mínimo de contribuições para poder solicitar o benefício desde que comprovada a qualidade de segurado”, explica, ressaltando que a regra geral é que a pessoa tenha que contribuir com um mínimo de parcelas, mas a exclusão da carência é válida para qualquer tipo de câncer quando segurado.

A outra situação é a aposentadoria por incapacidade permanente, quando o câncer está em um estágio avançado. “Nessa situação, a pessoa não consegue mais voltar ao trabalho, e, para comprovação, é necessário apresentar o histórico clínico com os médicos atestando que a incapacidade é definitiva, também com isenção de carência desde que comprovada a qualidade de segurado”, informa.

Outra situação que consiste em um benefício é o adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente, destinado às pessoas que precisam de um cuidador especial. O pedido pode ser feito quando se dá entrada na aposentadoria ou posteriormente, quando o grau avançado se estabelecer.

Já para os homens que não contribuem com o INSS, a saída é o Benefício Assistencial (LOAS), desde que seja comprovada a miserabilidade da pessoa e a incapacidade. Nesse caso, trata-se da comprovação de que a pessoa tem um impedimento de mais de dois anos, caracterizado como de longo prazo, seja esse impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial. Esses são os requisitos que definem o benefício para as situações de câncer também. “Essas são as duas condições para garantir o LOAS: a incapacidade e a comprovação do requisito econômico”, indica a advogada.

Ela lembra ainda que, para além dos benefícios previdenciários, há a possibilidade de sacar o FGTS se a pessoa estiver com câncer, além da possibilidade de isenção de Imposto de Renda.

Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS.

Empresas do grupo:

Banconta

Resolve Tributos

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Outubro Rosa: principais direitos do INSS para quem tem câncer