Parcelamento Convencional e Transação Tributária são duas modalidades de negociação oferecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularização de…
Sob pressão e desconfiança de parte do mercado sobre as projeções de receita para o próximo ano, o Ministério da…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da…
Em julho, a União pagou R$ 703,49 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, elevando para R$ 7,62 bilhões o…
Nos dias 27 e 28/07/2023 serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios: entrada…
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto-piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por…
Quer começar o ano de 2023 com sua empresa livre de dívidas? Que tal negociá-las com a União e terminar…
Uma boa notícia para os pequenos empreendimentos brasileiros, as empresas que integram o Simples Nacional ganharam mais tempo para negociar…
Uma boa notícia para o empresariado que está em débito com a União. Foi publicada, em 6 de abril, a…
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertam que hoje, dia 03 de junho, encerra-se o…
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou um modelo de comunicação inclusiva e acessível para quem tem débitos na…
Previamente, cabe elucidar do que se trata uma dívida ativa, que nada mais é que a escrituração de um débito…
Estar em débito com um órgão público não é nada bom para nenhum MEI, pois isso traz muitos malefícios para…
Foi publicado no Diário Oficial na última semana, a resolução nº 4822, que suspende e prorroga diversas medidas relacionadas a…
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou, até o dia 25 de fevereiro, o período para que contribuintes possam regularizar…
Possuir dívidas é sempre uma péssima notícia, principalmente quando os débitos estão inscritos na Dívida Ativa da União, mas, existem…
Em resumo, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com débitos originados de benefícios recebidos indevidamente não…
Em resumo, terão seus débitos perdoados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o nome retirado da Dívida Ativa…
O prazo para regularização dos microempreendedores individuais (MEIs), vai até o dia 30 de setembro, de acordo com a Receita…
As empresas que possuem pendências na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativas a 2018,…
A dívida ativa é uma espécie de base de dados que governos municipais, estaduais e federal utilizam para inscrever pessoas…
Existem várias modalidades de trabalhadores e empregadores, cada uma delas possui suas especificidades. O trabalhador doméstico há algum tempo dependia…
Os microempreendedores individuais ganham um novo prazo para regularizar suas dívidas. Agora, o pagamento dos impostos atrasados deve ser feito…