Uma boa notícia para o empresariado que está em débito com a União. Foi publicada, em 6 de abril, a…
Previamente, cabe elucidar do que se trata uma dívida ativa, que nada mais é que a escrituração de um débito…
Estar em débito com um órgão público não é nada bom para nenhum MEI, pois isso traz muitos malefícios para…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 28/20, do…
Em resumo, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com débitos originados de benefícios recebidos indevidamente não…
Em resumo, terão seus débitos perdoados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o nome retirado da Dívida Ativa…
Nesta última quarta-feira (30), o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) sancionou uma medida provisória (MP) que torna mais fácil…
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em dívida ativa…