A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes que possuem débitos junto à Receita Federal terão a oportunidade de regularizar suas…
A partir de terça-feira, 2 de janeiro, até 1º de abril, aqueles que têm pendências com o Fisco têm a…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1139/19, que revoga o prazo de…
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou, nesta quinta-feira (25/5), o novo edital de transação tributária (PGDAU n. 3/2023), com novas…
A Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços será reinstalada nesta terça-feira (11), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados,…
Os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, funcionam como uma ficha cadastral única em que são inseridos dados das…
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Previamente, vale explicar que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), nada mais é que regime de parcelamentos destinado a empresas,…
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional estão autorizadas a negociar créditos tributários com a União.…
Com a pandemia, houve um grande agravamento quanto ao acúmulo de dívidas tributarias relacionadas a pessoas físicas e jurídicas, o…
O governo federal publicou nesta semana uma portaria com o objetivo de regulamentar a negociação de dívidas tributárias entre a…
A reforma tributária já é uma discussão antiga. O Brasil é o país com uma das mais altas cargas tributárias…
Se a sua empresa está inadimplente e você quer deixar as dívidas tributárias em dia, saiba que é possível fazer…
Todo início do ano é comum que os empresários brasileiros fiquem assustados com diversas mudanças na tributação. Muitas vezes fica…
O regime tributário brasileiro é bastante complicado e não é incomum vermos uma empresa excluída do Simples Nacional por algum descuido do…
Para Ler os Outros Artigos: Parte 1 | Parte 2 Demonstramos que seguem vedadas as sanções políticas em matéria tributária, apesar…
O PLC 76/2018-Complementar segue para sanção presidencial Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do…
Proposta que deverá ser votado amanhã (20) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro…
A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30 dias A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30…
Na última coluna demonstramos que, exceto para a indústria de cigarros (precedente American Virginia), a vedação às sanções políticas segue impedindo o…
A Constituição assegura às pessoas e empresas “o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos,…
Cerca de 20% do maior segmento empresarial do País tem até esta terça-feira, dia 23, para regularizar seus débitos tributários…
MP que institui programa de regularização fiscal foi publicada nesta quinta (5). Empresas poderão transformar prejuízo em crédito e abater…
A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias Contabilidade Prática…