Neste artigo irei te mostrar a importância do PPP. Entenda o que é este documento, como utilizá-lo na aposentadoria especial e como deve ser feito o preenchimento.
Espero passar para os trabalhadores a importância deste documento, principalmente para você que deseja antecipar sua aposentadoria, aumentar o valor do benefício ou até mesmo fugir do temido fator previdenciário.
Existem segurados que já poderiam estar aposentados antes da Reforma da Previdência (em 13 de novembro de 2019) graças a utilização do documento Perfil Profissiográfico Previdenciário, mas por não saberem deste direito continuam trabalhando.
O que é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne os dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Trata-se de um documento hábil para se comprovar junto ao INSS que o trabalhador esteve exposto a agente agressivo à sua saúde.
Com a demonstração, irá possuir direito a receber a aposentadoria especial, ou converter o tempo especial em comum para antecipar e aumentar a sua aposentadoria.
Para que serve o PPP?
O PPP é utilizado pelo trabalhador no momento do pedido de aposentadoria.
É por meio dele que o INSS vai entender se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial (ou converter o período especial em comum, para antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição).
Com a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o INSS vai verificar se realmente o trabalhador estava exposto a uma atividade que colocou a sua vida em risco, como por exemplo o ruído, o frio, o perigo…
No documento, além de verificar se existia a exposição, será verificado o nível, e uma vez enquadrado nos limites legais, o benefício da aposentadoria especial poderá ser concedido ou indeferido.
Mesmo que seja em um curto período (exemplo: o senhor José trabalhou exposto a ruído de 92 Db de 2002 até 2004) o trabalhador poderá se beneficiar para antecipar a aposentadoria e aumentar o seu valor mensal.
Como solicitar o PPP para a empresa?
Primeiramente: é uma obrigação da empresa fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário para o empregado.
A empresa não pode se recusar a fazer. Antes de 1º de janeiro de 2014 somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar na aposentadoria especial, recebiam os formulários substituídos por este documento.
A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ficou obrigada a elaborar o documento, e sempre de forma individualizada.
O PPP precisa ser fornecido obrigatoriamente pela empresa?
Sim, se o funcionário está exposto a uma atividade nociva a sua saúde a empresa tem a obrigação de fornecer o PPP.
São exemplos de atividades que a empresa tem a obrigação de fornecer o PPP:
- Eletricidade;
- Ruído;
- Calor;
- Frio;
- Ruído;
- Agentes cancerígenos (exemplo o frentista, com o benzeno);
- Agentes biológicos (exemplo a enfermeira, pela exposição a vírus, bactérias e outros)
Portanto, o PPP deve ser entregue junto com a rescisão ou exoneração, ou seja, no final do contrato.
E importante, deve sempre ter a assinatura do responsável.
E se a empresa não emitir o PPP?
Se a empresa se negar a fornecer o seu PPP você deve demonstrar que fez todo o possível para a sua obtenção. Dessa forma será possível pedir que o Juiz intime a empresa para apresentar o documento.
É uma obrigação da empresa o fornecimento do PPP, e por isso você deverá demonstrar que ligou para o RH requerendo, formalizar por email (whatsapp ou qualquer meio que fique demonstrado o seu pedido) ou carta com aviso de recebimento.
A empresa pode até mesmo ser condenada em multa por não fornecer o PPP. Particularmente eu entendo que a espera pela aposentadoria se deu em razão da empresa não fornecer o PPP, é obrigação dela o pagamento das perdas ao trabalhador.
Fiz este vídeo para te auxiliar a conseguir o PPP se sua empresa fechou ou faliu.
Como identificar o responsável pela empresa que entrou em falência?
Vou explicar para vocês como fazemos em nosso escritório, mas podem existir outras maneiras de resolver este problema que não estão aqui neste artigo.
O nosso primeiro passo para conseguir o PPP em empresa que faliu é procurar o síndico. Vamos até o fórum onde a empresa pediu a sua falência e pelo CNPJ conseguimos o número do processo, onde nele irá constar o nome do responsável, que é o administrador judicial da massa falida.
Ele possui os documentos para a elaboração do seu PPP, e poderá assinar o documento.
Caso você não encontre, busque o sindicato da categoria, alguns poderão emitir o seu PPP, ou fornecer as informações que você necessita para conseguir o documento.
NÃO DEU CERTO? PROCURE OS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA
Pois eles poderão ter os documentos necessários para a elaboração do PPP. Para encontrar eles fazemos uma pesquisa na junta comercial.
Mesmo assim, nada deu certo? Você tinha colegas que conseguiram o PPP, ou venceram ação judicial onde o período especial foi considerado? Encontre este colega e peça a sua documentação. Se o trabalho era o mesmo, poderá usar como prova emprestada o PPP do colega.
Por final, se nada der certo, você poderá utilizar a prova testemunhal, porém junte o maior número de documentos possíveis que comprovam o trabalho e sua exposição a um agente nocivo a saúde.
PARA SOLICITAR O PPP GERALMENTE SEGUIMOS 2 PASSOS:
1-) Pedir direto na empresa (normalmente no RH). Importante sempre fazer um protocolo do pedido, deixar formalizado que solicitou. Caso ela não tenha RH solicite aos gerentes ou administradores. Se o pedido for por telefone, grave a ligação. Formalize também por e-mail o pedido, e guarde o mesmo e suas respostas.
2-) Enviar uma carta com aviso de recebimento (AR), caso a empresa não tenha entregado o documento. Peça novamente por meio de carta. Na carta você deve colocar o nome completo, RG, CPF, endereço, NIT, período que trabalhou na empresa e o propósito de estar buscando a sua aposentadoria.
Importante: você pode pedir o Perfil Profissiográfico Previdenciário em seu sindicato profissional no caso de trabalhador avulso, ou na cooperativa, se filiado a uma.
Não emitir o PPP pode causar multa a empresa?
Deixar de emitir o documento, que constitui uma obrigação do empregador, sujeita este ao pagamento de multa, cujo valor mínimo é R$ 2.519,31 e pode chegar até a R$ 251.929,36.
Não recebi o meu PPP, o que fazer?
Se você não conseguir o documento, ainda é possível garantir o reconhecimento dos períodos especiais na esfera judicial, a partir da produção de outras provas.
Para que isso seja possível você terá que comprovar que tentou obter o documento.
E isso se faz com os registros das tentativas de contato mantidas com a empresa.
Portanto, se o empregado observar que o Perfil Profissiográfico Previdenciário não foi fornecido quando solicitado ou no momento da rescisão, será necessário formalizar o seu pedido ao responsável na empresa pela emissão do documento.
Conforme expliquei acima, o requerimento deve ser escrito, podendo ser entregue pessoalmente, pelos correios mediante o Aviso de Recebimento – AR, por notificação do cartório ou por meio eletrônico, se a empresa assim disponibilizar.
A formalização deste pedido é muito importante, visto que em caso de negativa pela empresa, o trabalhador terá que ingressar com ação de aposentadoria comprovando que teve o seu pedido negado por culpa do não fornecimento.
Isso será imprescindível para que a empresa seja intimada a responder em juízo.
Dependendo do caso, o benefício poderá ser concedido sem o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário .
O juiz poderá também determinar que um perito do juízo vá até o estabelecimento que o trabalhador exercia suas atividades e emita um laudo favorável ou não à sua aposentadoria especial.
Portanto, os pedidos que podem ser realizado por meios de:
– Pedir para a empresa: sempre formalizar este pedido com protocolo, e-mail com resposta da mesma ou ligação gravada.
– Enviar uma carta com aviso de recebimento (AR) – segue abaixo o modelo
Perfil Profissiográfico Previdenciário para trabalhador não empregado
A responsabilidade de elaboração e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário para trabalhadores filiados em cooperativas é da própria cooperativa de trabalho ou de produção.
No caso dos trabalhadores portuários avulsos é do órgão gestor de mão de obra (OGMO).
E do trabalhador avulso não portuário é do sindicato de categoria.
Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao PPP?
Esta pergunta é bem frequente para o caso de autônomos, como médicos, dentistas, dentre outros profissionais de pagam o INSS de forma individual e estão diariamente expostos a agentes agressivos a sua saúde.
Será que estes profissionais também possuem direito ao PPP? Sim, porém para estes profissionais, a responsabilidade pela emissão do PPP é do próprio segurado (contribuinte individual), especialmente quando a sua atividade não consiste em uma prestação de serviço para outra empresa.
Como o contribuinte individual pode emitir o PPP?
Para o contribuinte individual emitir o seu PPP, ele deverá contratar uma empresa da área se segurança do trabalho, que emitirá um laudo técnico com informações sobre as condições da atividade exercida e, a partir dele, preencher o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário.
PPP do contribuinte individual
O contribuinte individual (médicos, enfermeiros, dentistas, veterinários…) geralmente possuem dúvidas sobre como emitir o documento.
Nesse caso, como o próprio autônomo será o responsável pelas suas questões previdenciárias, é ele mesmo que deverá conseguir o documento.
Ele deverá contratar uma empresa da área da segurança do trabalho (técnico ou engenheiro do trabalho), que irá ao seu local de trabalho e emitirá um laudo técnico com informações sobre as condições da atividade exercida e, a partir dele, preencherá o documento do Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O contribuinte individual deve contratar um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho para comparecer ao seu ambiente profissional, avaliar suas condições, emitir um laudo técnico para preenchimento do perfil profissiográfico previdenciário.
Qual a importância do PPP na aposentadoria especial?
É com este documento que o INSS, ou um juiz (caso haja necessidade de judicializar a questão) irão lhe garantir o direito à aposentadoria especial, ou a conversão do período especial em comum.
Sobre a conversão do período especial em comum, em regra ele será de 1,4X para homens e 1,2X para mulheres.
Importante ressaltar que isso vale para períodos trabalhados antes da reforma da previdência, em 13/11/2019.
Modelo de PPP preenchido
Muitos trabalhadores desconhecem um modelo de Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Abaixo você encontrará um modelo de PPP preenchido retirado do site Metadados, onde é explicado até mesmo como preencher as atividades do segurado.
PPP eletrônico / PPP e-social
O PPP passou a ser um documento eletrônico em janeiro de 2022, para as empresas do grupo 1 (13000 empresas nacionais com um grande volume de funcionários em seus quadros).
Os procedimentos para seu cumprimento estão na Portaria MTP número 313, piblicada em 23 de setembro de 2021, e os registros passaram a ser feitos no esocial. Essa mudança buscou
reduzir a judicialização da aposentadoria especial e também melhorar a qualidade do armazenamento de informações que são encaminhadas ao INSS e Receita Federal.
É uma maneira de auxiliar o segurado do INSS em sua aposentadoria e também do governo cobrar as contribuições previdenciárias referentes as atividades especiais.
A implantação segue o cronograma do eSocial, sendo as informações prestadas por grupos empresariais que variam de acordo com o número de funcionários, tendo iniciado no ano de
2021.
Dúvidas frequentes:
QUEM DEVE PREENCHER O PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser preenchido pelo responsável pelos registros ambientais.
Portanto, o profissional responsável pelas avaliações ambientais que servirão de base para o preenchimento será o médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho.
COMO FAZER PEDIDO DE PPP?
Basta você ir na empresa que trabalha (ou trabalhou) para requerer o documento.
Se ela não tiver o documento, você deve requerer que tal procedimento seja feito com urgência.
POSSO PEGAR PPP PELA INTERNET?
Como ele é um documento emitido pelas empresas e não por um órgão governamental ou algo parecido, infelizmente, não é possível obter pela internet.
RECEBI MEU PPP, E AGORA?
Agora você deverá cuidadosamente verificar se ele está correto. Aconselho pedir auxílio a um advogado previdenciário, e levar o mesmo ao INSS para requerer sua aposentadoria ou revisão da aposentadoria.
Se você já pediu sua aposentadoria e deseja com o documento revisar o valor da mesma, é possível, porém a aposentadoria não pode ter mais de 10 anos.
COMO SABER SE O PPP ESTÁ CORRETO?
Todos os pontos trazidos no Perfil Profissiográfico Previdenciário são relevantes: período, EPI e EPC eficazes, níveis de tolerância e exposição…
Por ser extremamente específico, a minha orientação é levar o mesmo a um profissional com conhecimento técnico na matéria (advogado previdenciário, contador com experiência em empresas que trabalham com insalubridade, técnico do trabalho, dentre outros).
COMPROVAR INSALUBRIDADE SEM O PPP É POSSÍVEL?
Se você não conseguir o Perfil profissiográfico previdenciário, deverá buscar comprovar as tentativas de conseguir as provas necessárias para a reconhecimento da atividade insalubre ou perigosa na ação de aposentadoria especial.
Para períodos anteriores ao ano de 2004 não se exige o documento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (e sim outros formulários técnicos que comprovam a exposição), e até 28 de abril de 1995 basta a comprovação de enquadramento por categoria (geralmente pela CTPS).
Conclusão
Neste artigo, trouxe a importância do PPP para requerer a aposentadoria especial, a aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período especial e até mesmo a revisão de aposentadoria já concedida.
Na aposentadoria especial o lado positivo é a exclusão do fator previdenciário, trazendo o benefício integral.
No vídeo abaixo, você entenderá com mais detalhes sobre as novas regras da aposentadoria especial.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, converter o período de especial em comum pode antecipar a sua aposentadoria, e assim te livrar do fator previdenciário se atingir a regra de pontos anterior a reforma da previdência, aumentar seu coeficiente nas novas regras e até mesmo trazer uma regra mais vantajosa.
E finalmente, no caso de revisão de aposentadoria, o aposentado poderá requerer que haja nova análise do seu documento, explicando os erros que fundamentam sua revisão, onde o INSS deveria ter convertido o período especial em comum, ou apresentar o documento do Perfil Profissiográfico Previdenciário que não foi entregue na data da aposentadoria, para revisar o valor.
Importante no caso de revisão, o benefício não ter seu primeiro pagamento recebido há mais de 10 anos.
Entre em contato conosco, nossa equipe é especializada em direito previdenciário e estamos prontos para te auxiliar nesta.
Fonte: ABL Advogados
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